Comissão debate contaminação em Montes Claros

A Comissão de Defesa do Consumidor se reuniu, nesta terça-feira (24/08/1999), para obter esclarecimentos sobre os constantes vazamentos de gasolina, óleo diesel, gás e querosene ocorridos em depósito da Esso Brasileira de Petróleo em Montes Claros. De acordo com o deputado Arlen Santiago (PTB), autor do requerimento que deu origem à reunião, a Esso possui um depósito no Bairro São Judas Tadeu, e os moradores constantemente reclamavam de contaminação.

Em junho deste ano, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) foi informada da contaminação e imediatamente realizou a primeira vistoria no local. Foi constatada a poluição de cinco cisternas com óleo diesel e também do lençol freático. A Feam lavrou o Auto de Infração 158/99 contra a Esso por "provocar poluição que possa causar danos à saúde humana" e solicitou um levantamento do nível de contaminação, a limpeza das cisternas e a apresentação de um plano de descontaminação das águas subterrâneas.

A Esso procurou a Feam em julho para informar a localização de um furo em suas tubulações subterrâneas e a paralisação de todos os trabalhos. De acordo com a Esso, todas as linhas de combustíveis subterrâneas no local serão substituídas por tubulações aéreas, o que evitaria outros vazamentos. A remoção dos óleos do subsolo, através da drenagem das cisternas, de acordo com a empresa, está sendo executada desde o dia 17 de agosto.

Para o deputado Arlen Santiago (PTB), essa situação é absurda. A Esso, que é uma multinacional, está interessada, de acordo com o deputado, somente em sugar o povo brasileiro. A Comissão formalizou um convite à Esso para prestar esclarecimentos, mas ninguém comparecer à reunião. "Eles desprezaram o Legislativo", afirmou o deputado. A consignação de um voto de protesto em face ao não comparecimento do gerente regional da Esso na reunião foi aprovado pela comissão, por meio de um requerimento do deputado Arlen Santiago (PTB). Foi solicitado, ainda, que o referido protesto seja noticiado ao presidente nacional da empresa, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), do Ibama e da Feam.

DEPÓSITO
Os motivos que levaram a Pertobrás a não ter construído um depósito no Distrito Industrial de Montes Claros, apesar de ter adquirido um terreno para esse fim, em 1990, também foram discutidos durante a reunião. Segundo o gerente de vendas da Petrobrás em Belo Horizonte, Francisco José Correia de Barros, a Petrobrás tem condições de suprir todas as necessidades de seus clientes, mantendo seu depósito em Betim. Ele informou que o depósito só seria construído caso a demanda do Norte de Minas exigisse, o que não aconteceu.

O deputado Arlen Santiago (PTB) perguntou ao representante da Petrobrás se a população enfrentará problemas com a falta de combustíveis caso o depósito da Esso seja interditado. Barros respondeu que não só a Petrobrás, mas também outras distribuidoras da região, atenderiam toda a demanda sem nenhum problema.

REQUERIMENTOS
A Comissão aprovou, ainda, os seguintes requerimentos:
* Do deputado Chico Rafael (PSB) que convida o Superintendente do Banco do Brasil S/A em Minas Gerais, Roberto Meira de Almeida Barreto, para prestar esclarecimentos sobre imposição de produtos e serviços, fornecidos e prestados pelo referido estabelecimento de crédito, quando da rolagem de dívidas de responsabilidade de pequenos produtores rurais junto a agências sediadas no Sul de Minas, bem como aplicação de juros subsidiados para o setor;

* Do deputado João Paulo (PSD) pedindo a realização de uma audiência pública para debater os dispositivos da Lei 9.791/99, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos disponibilizarem ao consumidor datas opcionais para o vencimento de suas contas mensais. Para o debate serão convidados o presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Marcello Siqueira; o diretor de Distribuição da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Aloísio Vasconcelos Novais; e o presidente da Telemar - Telecomunicações de Minas Gerais S.A, Ivan Ribeiro de Oliveira;

* Do deputado Sebastião Costa (PFL) pedindo a realização de uma reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, para debater o problema relativo aos vídeo games violentos que estão sendo oferecidos às crianças e jovens. Para debater serão convidados o vereador de Belo Horizonte, Betinho Duarte (PSB) e a presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Federal, Deputada Maria Elvira (PMDB).

Participaram da reunião os deputados João Paulo (PSD), que a presidiu; Bené Guedes (PDT); Arlen Santiago (PTB); e Márcio Kangussu (PSDB); o gerente de Vendas da Petrobrás em Belo Horizonte, Francisco José Correia de Barros, e a gerente da Divisão de Indústria Química e Alimentícia da Feam, Zuleika Torquetti.

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Responsável pela informação: Carolina Braga - ACS - 31-2907715