Comissão debate fusão de turmas e dispensa na rede estadual

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia discutiu nesta terça- feira (24/08/1999) o processo de fusão de turmas nas escolas estaduais, com a presença da secretária adjunta de Educação Maria José Feres e do presidente do Sind-UTE, Antônio Carlos Hilário. A reunião foi motivada por requerimento dos deputados Edson Rezende (PSB) e Rogério Correia (PT). Correia justificou o requerimento com reclamações de parte de professores de que está havendo demissões na rede estadual de ensino. Na Escola Estadual "Melo Viana", disse o parlamentar, houve cinco demissões em razão da fusão de turmas, quando a escola tem 150 alunos aguardando vagas para entrar. Problemas semelhantes estariam ocorrendo nas escolas "Ricardo Souza Cruz" e "Mílton Campos" (Estadual Central). Outro ponto do requerimento trata da situação dos projetos "Acertando o Passo", "Travessia" e "A Caminho da Cidadania".

O presidente do Sind-Ute questionou a fusão de turmas, por considerá-la "prejudicial ao ensino ao penalizar o fornecimento de serviços públicos em educação e comprometer a qualidade, com efeitos nefastos no processo educacional". A secretária Maria José Féres disse que a fusão é produto de um "procedimento que devia ser normal", o de recontagem de matrículas feitas no início do ano. O procedimento permite ao Estado ter noção exata do número de alunos, porque há casos de matrículas feitas em mais de uma escola no início do ano e não canceladas, casos de alunos que se matriculam e jamais aparecem e os que se evadem. "A política de combate à evasão escolar precisa desse mecanismo de recontagem", justificou Maria José.

O resultado parcial de 1999 aponta que de 1.777.267 matrículas realizadas no início do ano, foram confirmadas em junho 1.631.833. A diferença de 145.434 matrículas representa 8,18% do total, significando duplicação de matrícula, evasão ou "a existência de matrículas fantasmas". Das 28 superintendências regionais de ensino em que foi feito o levantamento, o menor índice de perda de matrícula é de Conselheiro Lafaeite, com 0,43%, e o maior é o de Ituiutaba, com 32,32%. Outras 14 superintendências ainda não apresentaram resultado da recontagem.

A secretária explicou que, em alguns casos, a recontagem leva à fusão de turmas, pois não se justifica o funcionamento de turmas com número muito abaixo da média, que é de 30 alunos por turma no 1º ciclo; 35, no 2º ciclo, e 40, no ensino médio. Como o quadro da escola se organiza em função do número de alunos, a secretária considera normal que sejam dispensados professores "designados", com contrato temporário de trabalho, e negou que isso seja parte de uma "política de demissão" do governo. A secretária disse também que a Secretaria está atenta para corrigir eventuais abusos. "São três mil escolas no Estado, o que dificulta o acompanhamento da Secretaria. Mas todas as denúncias de abusos são levadas em conta e estamos corrigindo distorções". Ele citou como exemplo uma fusão ocorrida na E.E Milton Campos, que já foi desfeita.

A secretária anunciou também a intenção do governo de rever a situação dos professores designados. O quadro do magistério hoje se divide meio a meio entre efetivos e designados. Segundo a secretária, não há projeto pedagógico que suporte tal situação. O quadro de designados, criado para atender a substituição temporária, tornou-se uma tradição, com professores nesta situação há mais de 15 anos.

O presidente do Sind-UTE cobrou da secretária uma posição com relação à proposta de um plano de carreira apresentado pela categoria em janeiro deste ano ao secretário Murílio Hingel. A secretária adjunta disse que na próxima semana será nomeada uma comissão para propor um plano dentro de 45 a 90 dias, para ser enviado à Assembléia Legislativa. "Somente com o plano de carreira elaborado poderemos partir para a realização de concursos para o magistério", assinalou Maria José. Antônio Carlos Hilário disse que o Sindi-UTE vai insistir na discussão de mérito da fusão de turmas, pois existe uma política de demissão proposta pelo governo ao pedir o enxugamento de 30% das despesas de cada secretaria. Maria José negou que a redução de 30% envolva demissão de servidores.

ACERTANDO O PASSO
A secretária Maria José Féres disse que o programa "Acertando o Passo", que tem o objetivo de reintegração do aluno na relação idade/série, tem previsão de término neste semestre. A secretária disse que encontrou casos de reprovação de alunos no projeto, o que significa que ele está errado. "Se é para acertar o passo, como pode provocar retenção do estudante?", perguntou. Também o projeto "Caminho da cidadania", para o ensino médio, padece, segundo a secretária, das mesmas distorções do "Acertando o passo". Para ela, os projetos precisam ser revistos porque misturam a correlação idade/série com suplência para jovens e adultos.

Participaram da reunião os deputados Sebastião Costa (PFL), que preside a Comissão, Antônio Carlos Andrada (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSD), Maria Tereza Lara (PT), Rogério Correia (PT) e Edson Rezende (PSB).

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