Direção da Cipe-Rio Doce será eleita na quinta-feira (26)

Será eleita na próxima quinta-feira (26/08/1999) a mesa diretora da Cipe- Rio Doce (Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce). A reunião será realizada no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, às 10h30. A instalação da comissão foi oficializada em reunião realizada no município de Aimorés, no dia 13 de agosto. Durante a reunião, o presidente da Assembléia, deputado Anderson Adauto (PMDB), ressaltou a importância do Rio Doce para os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e disse já não ser mais possível sucumbir aos interesses estrangeiros. "Quem tiver água terá o controle da vida", disse. Ele destacou também a importância de o Rio Doce se tornar um rio navegável.

DESCRIÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA
O Rio Doce nasce nas serras da Mantiqueira e do Espinhaço, em Minas Gerais, e percorre cerca de 970 Km, até atingir o oceano Atlântico, no município de Linhares, no Espírito Santo. A bacia hidrográfica do Rio ocupa uma área de, aproximadamente, 72 mil Km quadrados em Minas Gerais e 12 mil Km quadrados no Espírito Santo. Os principais fatores que deram origem aos problemas ambientais da bacia, tais como a erosão e o assoreamento do leito dos rios, foram o desmatamento generalizado, o grande volume de efluentes, industrial e mineral, lançado às águas e o mau gerenciamento dos solos agrícolas. As atividades industriais e minerais realizadas no leito e margens dos rios da Bacia vêm contaminando as águas com mercúrio e outros elementos tóxicos.

EXPERIÊNCIA ANTERIOR
A Cipe-São Francisco (Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco) foi a primeira criada no Brasil. Foi instalada no dia 21 de maio de 1992, em Belo Horizonte, durante a Conferência Internacional da Imprensa Especializada em Meio Ambiente (Green Press), um dos eventos preparatórios da Conferência de Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas, realizada no Rio de Janeiro. Integravam a Comissão deputados representantes das Assembléias Legislativas dos Estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Sergipe - todos banhados pelo Rio São Francisco.

A Cipe trouxe contribuições importantes para o processo de discussão do uso das bacias hidrográficas, como a reivindicação feita à Sudene e à Codevasf de que a transposição das águas do São Francisco não fosse feita antes de um estudo prévio. Foi também em um evento da Cipe que houve o primeiro contato da Assembléia Legislativa de Minas Gerais com a National Conference of State Legislatures (NCSL), entidade que congrega os legislativos estaduais dos Estados Unidos, com uma conferência do senador Chuck Horn, de Ohio. A aproximação com a NCSL resultou, ainda, na criação da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), atualmente presidida pelo deputado Miguel Martini (PSN).

HISTÓRICO
O protocolo de intenções para a criação da Cipe-São Francisco foi assinado no dia 18 de dezembro de 1991 e o Regimento foi apreciado e aprovado no dia 7 de maio de 1992, em Salvador. O objetivo da Comissão foi procurar soluções conjuntas para o desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica e estabelecer novos modelos de legislação e de gerenciamento conjunto de recursos naturais.

A Cipe realizou várias reuniões ordinárias e extraordinárias. Entre os resultados de seus trabalhos destacam-se as propostas de emendas apresentadas ao projeto de lei que deu origem à Lei Federal da Política Nacional de Recursos Hídricos. As seis reuniões ordinárias discutiram:

* em Recife, nos dias 25 e 26 de setembro de 1992, para discutir aspectos ligados à legislação e ao gerenciamento de bacias hidrográficas;

* em Maceió, nos dias 29 e 30 de outubro, para discutir o tema "Barramentos e seus efeitos";

* Petrolina (PE) e Juazeiro (BA), nos dias 15 e 16 de abril. O tema eleito tinha sido "Irrigação", mas, a Comissão sentiu-se obrigada a discutir a questão da seca;

* em Aracaju, nos dias 24 e 25 de agosto de 1993, discutiu a situação da pesca e da piscicultura;

* Recife, no início de 1994, para discutir a cultura, o turismo, a recreação e o lazer no vale do São Francisco;

* Belo Horizonte, em 31 de maio e 1º de junho de 1994, quando foram discutidos os temas "Degradação ambiental", "Poluição", "Assoreamento", "Desmatamento", "Saneamento" e "Abastecimento", além de "Navegação", e a "Transposição das Águas do São Francisco para outras bacias do Nordeste", além da criação de novas Cipes em bacias hidrográficas compartilhadas por mais de um estado e que, reunidas, formariam o "Parlamento das Águas", com representantes de assembléias legislativas de todos os estados da federação.

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - ACS - 31-2907715