Paracatu realiza 1ª etapa regional do Orçamento Participativo

A implantação do programa de manejo das sub-bacias do Alto e Médio São Francisco foi a proposta que recebeu o maior número de votos - 90 - na primeira assembléia regional do projeto "Construindo o Orçamento Participativo", realizada nesta sexta-feira (20/08/1999), em Paracatu. Os 30 municípios da região Noroeste, das microrregiões de Paracatu e de Pirapora estiveram representados por 146 delegados. Foram hierarquizadas outras nove propostas da região: extensão da rede elétrica rural nos municípios do Noroeste (com 86 votos); implantação de universidade estadual que atenda à região (62 votos); asfaltamento de Arinos a Brasília e Arinos a Bonfinópolis (59 votos); hospital regional equipado com UTI e hemocentro (53 votos); criação de fundo interregional de moradia popular (44 votos); construção do campus universitário (43 votos); asfaltamento de Ibiaí a Maria da Cruz (33 votos); equipar os hospitais municipais existentes na região (32 votos); e incentivos e recursos para a reforma agrária (22 votos). Foram eleitos também os delegados para participarem para Plenária Estadual.

A Assembléia Regional de Paracatu reuniu cerca de 800 participantes e foi coordenada pelo deputado Alberto Pinto Coelho (PPB), e teve a presença do presidente da Assembléia, deputado Anderson Adauto (PMDB); do secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Manoel Costa; e do secretário adjunto, Milton Tavares; dos deputados estaduais Rogério Correia (PT) e Antônio Andrade (PMDB) e do deputado federal Virgílio Guimarães (PT). O encontro em Paracatu foi encerrado com um show do músico Marku Ribas.

PRIORIDADES PARA A REGIÃO
A Assembléia Regional de Paracatu é a primeira de uma série de 18 encontros que serão realizados até o mês de novembro. O encerramento será na Plenária Estadual, prevista para o dia 26 de novembro, em Belo Horizonte. Antes desta etapa regional foram realizadas as Reuniões Municipais, durante todo o mês de julho até a primeira semana de agosto, que definiram as prioridades dos municípios e elegeram delegados para a etapa regional.

A função da Assembléia Regional é hierarquizar as prioridades para a região, definidas na etapa anterior, dentro das temáticas de Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico-Social Sustentável e Infra-Estrutura e eleger os delegados regionais para a Plenária Estadual. São membros das asssembléias regionais terão como membros, com direito a voto, os prefeitos municipais, presidentes de câmaras municipais ou vereadores, delegados municipais eleitos nas Reuniões Municipais; secretários executivos das associações microrregionais de municípios, titulares das superintendências regionais de Ensino da região e membros da comunidade científica, indicados por suas instituições.

O "Orçamento Participativo" é um programa de gestão estratégica de governo, coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan/MG) e pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. São objetivos do programa promover a participação direta da população na construção de um novo modelo de orçamento, introduzir nova metodologia de planejamento no Estado, possibilitar aos diversos órgãos públicos e à Assembléia Legislativa a coleta de dados para o Plano Plurianual de Ação Governamental, o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado e ações legislativas, além de permitir o controle público das ações de governo e dar- lhes transparência, priorizar programas e projetos de integração inter- setorial e regional; promover a reversão do quadro de desigualdades sociais.

CALENDÁRIO PREVÊ REUNIÕES ATÉ NOVEMBRO
As próximas assembléias regionais do orçamento participativo serão realizadas em Divinópolis, dia 27 de agosto; Juiz de Fora, em 3 de setembro; São João Del Rei, em 13 de setembro; Uberaba, em 17 de setembro; Uberlândia, em 20 de setembro e Viçosa, em 24 de setembro.

No mês de outubro, serão realizadas as assembléia regionais de Coronel Fabriciano, no dia 1º; Governador Valadares, dia 4; Sete Lagoas, dia 8; Araxá, dia 15; São Sebastião do Paraíso, dia 18; Araçuaí, dia 22; Teófilo Otoni, 22; Montes Claros, 29.

Em novembro, serão realizadas as assembléias regionais de Pouso Alegre, no dia 5; Varginha, no dia 8; e Belo Horizonte, no dia 12. A Plenária Estadual será também em Belo Horizonte, no dia 26 de novembro.

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Responsável pela informação: Francisco Morais - ACS - 31-2907715