Comissão debate necessidade de UTIs neonatais

A Secretaria de Estado da Saúde não dispõe de dados precisos sobre a carência de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) infantis em Minas Gerais, mas há um déficit presumido de cerca de 100 leitos em UTIs neonatais, que atendem crianças de até 28 dias de idade. A informação é do secretário de Estado da Saúde, Armando Costa, que participou, nesta quinta-feira (19/8/1999), de audiência pública da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, que debateu a oferta e necessidade de UTIs neonatais. Segundo ele, até o início do próximo mês a Secretaria deverá concluir estudo sobre o assunto.

A concentração de UTIs em Belo Horizonte foi condenada pelos participantes da audiência. Na faixa geográfica que vai de Belo Horizonte a Salvador, não há sequer um leito de UTI neonatal, inclusive em cidades como Governador Valadares, Teófilo Otoni e Montes Claros. Hoje, a capital, com pouco mais de dois milhões de habitantes, tem mais leitos que o restante do Estado, com 13 milhões de habitantes.

Em Belo Horizonte, o déficit estimado era de 58 leitos de UTI neonatal. Recentemente, a Prefeitura inaugurou mais 10 leitos no Hospital Odilon Behrens. A Maternidade Odete Valadares, que é estadual, deverá instalar mais 16 leitos no prazo de dois meses e meio. O Hospital das Clínicas da UFMG também tem espaço físico em condições de comportar até 28 leitos, que podem ser abertos dentro de dois meses. Para tanto, o Estado já repassou R$ 1,2 milhão para o Hospital. A Secretaria tem em caixa, ainda, recursos para construir e equipar outros cinco leitos, que seriam instalados na cidade Curvelo, mas, como o hospital local não atende requisitos determinados em Portaria do Ministério da Saúde, irão para outra cidade. O Hospital Escola da Universidade de Montes Claros (Unimontes) pleiteia ficar com os recursos e instalar os cinco leitos, mas ainda não há uma definição sobre o destino dos recursos.

MORTALIDADE INFANTIL
De acordo com o secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, Marílio Malagutti, de cada 1.000 crianças que nascem na capital, 28 morrem antes de completar um ano de idade. Dessas, 16 morrem nos primeiros 28 dias de vida. Para o secretário, mortes de recém-nascidos por falta de atendimento adequado sempre aconteceram; mas o assunto só ganhou destaque na mídia, recentemente, depois que passou a agir para obrigar a rede de hospitais privados conveniados a atenderem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). "Os hospitais privados têm que ter responsabilidade social. É um absurdo que um hospital como o Felício Rocho, que tem uma excelente maternidade, não tenha um só leito de UTI neonatal", afirmou. Segundo Malagutti, os hospitais privados acabam deixando o atendimento mais complexo e caro, que dá prejuízo, para a rede pública. Ele denunciou, também, a "irresponsabilidade histórica" que concentrou as UTIs neonatais em Belo Horizonte. As estatísticas do último mês de julho mostram que 54% das solicitações de internação em UTI neonatal referiam-se a crianças nascidas no interior do Estado.

ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE
Na opinião do gerente da Maternidade do Hospital Público de Betim, Paulo Tarcísio, a falta de leitos em UTIs neonatais não é nenhuma novidade, e "a crise só é nova na mídia". Para ele, o mais importante é investir em cuidados preventivos, como programas de assistência à gestante, acompanhamento pré- natal e assistência médica durante o trabalho de parto. "Se isso fosse feito, haveria uma grande diminuição da demanda por UTIs", analisou. Paulo Tarcísio defendeu, também, a descentralização das UTIs e a revisão da Portaria do Ministério da Saúde.

O secretário de Saúde de Juiz de Fora, Celso de Castro Matias Neto, também concorda que a ação mais eficaz é investir na prevenção. "Muitas crianças acabam morrendo não por falta de CTI, mas, sim, por falta de pré-natal, de atendimento à gestante e de presença de pediatra na hora do parto", ressaltou. Ele denunciou, ainda, que muitas crianças são encaminhadas para UTIs sem necessidade, quando necessitam de tratamentos simples, como fototerapia. Em Juiz de Fora, também não há leito público em UTI neonatal.

PRESENÇAS
Compareceram à reunião os deputados Edson Rezende (PSB), presidente da Comissão, César de Mesquita (PMDB), Cristiano Canêdo (PTB), Carlos Pimenta (PSDB) e Adelmo Carneiro Leão (PT). Também participaram o secretário de Estado da Saúde, Armando Costa; o secretário de Saúde de Belo Horizonte, Marílio Malagutti; o secretário de Saúde de Juiz de Fora, Celso de Castro Matias Neto; o assessor de Apoio Institucional da Diretoria Metropolitana de Saúde de BH, João Carlos Brant; e o gerente da Maternidade do Hospital Público de Betim, Paulo Tarcísio. Esteve presente, ainda, o prefeito de Manga, Haroldo Bandeira.

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Responsável pela informação: Jorge Possa - ACS - 31-2907715