Comissão discute financiamento do Banco do Noroeste

O oferecimento de linhas de crédito para o Vale do Jequitinhonha, pelo Banco do Nordeste, foi o assunto debatido pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa nesta quarta-feira (18/08/1999), atendendo a requerimento do deputado Márcio Kangussu (PSDB). Além de Wilson dos Santos, superintendente regional do Banco do Nordeste para Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo, e de outros representantes do Banco, participaram da reunião prefeitos e representantes da Emater, Faemg, e de outras entidades interessadas no desenvolvimento econômico e social da região.

Wilson dos Santos falou sobre a estrutura e filosofia de trabalho do Banco do Nordeste, que atua na área da Sudene. Segundo ele, a abertura das linhas de crédito para o Vale do Jequitinhonha começará, oficialmente, nesta quinta- feira (19/08/1999), às 10 horas, em Diamantina, com o programa "Farol do Desenvolvimento". O Banco já fez, entretanto, um trabalho prévio, com o levantamento do perfil socio-econômico do Vale, identificando as potencialidades de cada município e investindo na capacitação dos produtores. Um exemplo, citado por Davidson Barbosa Dantas, assessor da superintendência, foi o treinamento oferecido a 30 moveleiros, em parceria com o Sebrae, na região de Carbonita.

Minas Gerais é o quarto Estado em volume de atendimentos pelo Banco do Nordeste, mas, segundo Wilson dos Santos, esse volume deverá ser ampliado como resultado da inclusão do Vale do Jequitinhonha na área da Sudene. O Banco tem nove agências no Norte de Minas, que vão gerenciar o atendimento aos municípios do Vale. A instituição tem projetos que pretendem, no entanto, ir aonde o produtor está - os agentes de desenvolvimento, a agência itinerante -, além do oferecimento de informações por fax, telefone ou internet, e dos fóruns de clientes.

Wilson dos Santos destacou a necessidade de ampliar a parceria do Banco com Estados e Municípios, citando como exemplo a criação dos Fundos de Desenvolvimento Municipal - fundos de aval para pequenos produtores que não podem oferecer garantias em financiamentos. Segundo ele, outro apoio importante, oferecido pelas prefeituras, é a infra-estrutura para acesso a informações pela internet, como um microcomputador e a linha telefônica.

AÇÃO COLETIVA
O deputado Márcio Kangussu (PSDB) defendeu uma ação coletiva, um movimento chamado "Companheiros do Desenvolvimento", em favor do Vale do Jequitinhonha. Ressaltou, ainda, o papel fundamental do cooperativismo no desenvolvimento regional. O diretor da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais, William Bicalho, disse que as cooperativas são a solução para organizar os produtores. Segundo ele, Minas Gerais tem 923 cooperativas cadastradas na organização, sendo apenas 43 no Vale do Jequitinhonha.

O assessor econômico da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), Márcio Carvalho Rodrigues, lembrou que a presença do Banco no Vale é resultado do trabalho conjunto de lideranças políticas, pela inclusão dessa região na área da Sudene. O representante da Faemg disse esperar que a parceria com o Banco do Nordeste seja diferente da oferecida pelo Banco do Brasil, que, segundo ele, é mal visto no meio rural. O presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, deputado João Batista de Oliveira (PDT), também criticou o papel do Banco do Brasil. Segundo ele, o Banco do Nordeste lembra o BB do passado, quando o gerente não ficava na agência, mas ia aos campos e tratava diretamente com os produtores. "O Banco do Brasil criou uma nova e eficiente geração de burocratas", criticou.

O superintendente da Sudenor (Superintendência de Desenvolvimento do Norte de Minas), Sérgio Amaral, pediu aos representantes do Banco do Nordeste a revisão do limite de crédito oferecido aos produtores do Projeto Jaíba - pedido reforçado pelo deputado Dimas Rodrigues (PMDB), que solicitou a ampliação de R$ 15 mil para R$ 40 mil. Amaral parabenizou a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial pela iniciativa e entregou ao superintendente do Banco o diagnóstico sobre o Vale do Jequitinhonha, elaborado pela Fundação João Pinheiro a pedido da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral. Wilson dos Santos disse que o limite para os produtores de Jaíba já foi ampliado de R$ 15 mil para R$ 28 mil e se comprometeu a estudar o aumento.

O prefeito de Joaíma e presidente da Associação de Municípios do Baixo Jequitinhonha (Ambaj), Roberto Grapiúna, disse que os prefeitos estão otimistas com a ação do Banco do Nordeste. Ele ressaltou que as reuniões promovidas nos municípios, pela instituição, tiveram boa recepção, com algumas chegando a ter de 300 a 500 participantes. "Acreditamos que agora realmente o Vale tem perspectiva de desenvolvimento", ressaltou.

O representante da Emater, José Fausto Borges, registrou o apoio do Banco do Nordeste para a Área Mineira da Sudene, que será ampliado, agora, para o Vale do Jequitinhonha. Para ele, no entanto, o financiamento rural está sendo enfraquecido, principalmente pelo atraso na normatização pelo Banco Central. Segundo o engenheiro agrônomo, somente no dia 11 de agosto - com dois meses de atraso - foi publicada uma resolução do Banco Central sobre o assunto. O atraso na liberação de recursos poderá atingir, também, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que está sob a responsabilidade do Ministério da Política Fundiária. José Fausto alertou que a portaria regulamentando o modelo da Declaração de Aptidão - primeiro documento exigido para a liberação do crédito - foi publicado na terça-feira (17/08/1999), apenas com o modelo para assentamentos rurais. Segundo o representante da Emater, a empresa fará tudo para compensar esse atraso.

MUCURI
A deputada Maria José Haueisen (PT) lembrou que o povo do Vale do Jequitinhonha não gosta de ser identificado com a miséria e tem participado cada vez mais da luta pelo desenvolvimento da região. Ela lembrou que a população tem sido prejudicada nos seus direitos, citando o desaparecimento de R$ 20 milhões destinados ao Funderur. Ela pediu, ainda, a inclusão do Vale do Mucuri nas ações do Banco, ressaltando que sete das dez cidades mais pobres de Minas Gerais ficam nessa região e no Vale. No entanto, o superintendente disse que, por definição legal, o Banco do Nordeste só pode atuar na área da Sudene.

Participaram, ainda, da reunião, presidida pelo deputado João Batista de Oliveira (PDT), o deputado José Braga (PDT), 1º-vice-presidente; o diretor da Federação das Associações Comerciais de Minas Gerais (Federaminas), Márcio Antônio Labruna; o chefe de gabinete da prefeitura de Bandeira, Francisco de Oliveira Carvalho, que pediu agilidade para o crédito, lembrando que o município já criou o fundo de aval; o diretor-regional da Sudenor em Montes Claros, Alaor Brito Júnior; o diretor de promoção de eventos do Banco do Nordeste, Antônio Carlos R. Cavalcanti; o gerente do Banco do Nordeste em Belo Horizonte, José Osias da Silva; a gerente de negócios, Maria Lúcia Parrela de Fátima; o prefeito de Itamarandiba, Márcio Gomes; o prefeito de Janaúba, Vildemar Vivi da Cruz; e o prefeito de São João da Lagoa e presidente da Associação de Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), Ronaldo Mota Dias. O secretário de Estado do Planejamento, Manoel Costa, também esteve presente na reunião.

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - ACS - 31-2907715