Comissão quer apurar incidente na Furtos e Roubos

O deputado Marcelo Gonçalves (PDT), relator do Projeto de Lei (PL) 373/99, do deputado João Leite (PSDB), que dispõe sobre o livre acesso de autoridades aos estabelecimentos policiais e carcerários, pediu prazo para apresentar seu parecer à Comissão de Direitos Humanos. O projeto tramita em 1º turno. Na reunião realizada nesta quarta-feira (18/08/1999), a Comissão aprovou diversos requerimentos, sendo que cinco deles tratam de realização de audiências públicas.

A Comissão recebeu a visita do advogado William Santos, da Pastoral Carcerária; do pastor Alexandre de Lorenzo; de Lúcia Frota, do Conselho Estadual de Assistência Social; e de parentes de presos da Delegacia de Furtos e Roubos. Eles denunciaram os fatos que vêm ocorrendo naquela delegacia, com acusações de prática de tortura e de extorsão contra detentos.

OUVIDORIA DE POLÍCIA
O deputado Durval Ângelo (PT) pediu a realização de duas audiências públicas, uma para discutir o funcionamento do Conselho Comunitário de Segurança de Contagem, com a presença do comandante do 18º Batalhão da Polícia Militar e membros do Conselho; e outra, para debater o primeiro aniversário de posse do ouvidor de Polícia e os dois anos de sanção da Lei 12.622, de setembro de 97, que criou a Ouvidoria de Polícia do Estado.

O deputado João Leite (PSDB) pediu a realização de audiência pública para ouvir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belo Horizonte, representantes da Associação Comunitária do Bairro Nova Gameleira, o síndico geral do Condomínio Henrique Silva Araújo, representantes da Escola Estadual Leon Renault e do Colégio Salesiano, para discutir a proposta da Secretaria de Estado da Segurança Pública de implantar, no bairro Nova Gameleira, uma unidade de triagem de presos. Outro requerimento do deputado pede audiência pública com participação de representantes da Pastoral Carcerária e da Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte, para debater o sistema carcerário e os incidentes ocorridos recentemente na Delegacia de Furtos e Roubos.

O deputado Irani Barbosa (PSD) pediu a visita da Comissão de Direitos Humanos à Delegacia Seccional de Venda Nova para verificar a superpopulação da cadeia daquela delegacia, em função da desativação das cadeias públicas da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Participaram da reunião os deputados João Leite (PSDB), que preside a Comissão, Marcelo Gonçalves (PDT), Glycon Terra Pinto (PPB), Durval Ângelo (PT), Mauro Lobo (PSDB) e Pastor George (PL).

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