Venda do Mineirão está sendo analisada por órgão federal

O presidente da Associação Mineira de Supermercados (Amis), Antônio Claret Nametaba, afirmou nesta quarta-feira (18/08/1999), ao participar de reunião da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia, que não haverá nenhum prejuízo para o consumidor resultante da venda da cadeia de supermercados Mineirão para o grupo francês Carrefour. Segundo ele, além de o Carrefour ter uma política agressiva de preços baixos, a lei anti-truste diz que nenhum grupo pode deter sozinho mais que 30% do mercado. Em Minas, afirmou, as cinco maiores cadeias detinham 24,5% do mercado no ano passado. Apesar disso, o assessor jurídico da Secretaria de Direito Econômico, Fernando Guilhon, afirmou que o órgão está analisando a venda do Mineirão para checar se existe risco para a sociedade.

A reunião da Comissão foi realizada para discutir a venda do Minerão para o Carrefour e o funcionamento do comércio aos domingos, feriados e por 24 horas. O presidente da Comissão, deputado João Paulo (PSD), disse, ao abrir os trabalhos, que estava preocupado com a possível diminuição da concorrência devido à venda do Mineirão, mas, ao final da fala dos convidados, salientou ter ficado convencido de que o crescimento do Carrefour em Belo Horizonte não causará prejuízos ao consumidor.

De acordo com Antônio Claret, atualmente não se discute a cartelização dos supermercados, mas a concentração no setor. Ele disse que em Minas existem 5.801 supermercados e 37 mil mercearias, sendo que o Mineirão tinha apenas 33 lojas. Ele ressaltou que no Brasil os cinco maiores grupos supermercadistas detinham 33% do mercado no ano passado, bem abaixo dos índices de concentração verificados nos cinco maiores grupos na Alemanha (75% do mercado), França (67%), Colômbia (50%), Argentina (45%) e Espanha (38%).

Já o assessor jurídico Fernando Guilhon afirmou existir uma grande preocupação, na Secretaria de Direito Econômico, em relação à possível formação de cartel. Segundo ele, quanto maior a concentração num setor econômico, maior será a possibilidade de o grupo ou grupos detentores de grande fatia do mercado prejudicarem os consumidores. Esse mesmo ponto de vista foi apresentado pelo deputado João Paulo.

A representante do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais, Maria do Céu Paixão, e o secretário do Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana, Vicente Augusto Diniz, disseram estar preocupados com a concentração na área de supermercados em Belo Horizonte. Maria do Céu também afirmou que, quanto mais poder econômico um grupo possui, mais pode agir em detrimento do consumidor.

COMÉRCIO AOS DOMINGOS
Na discussão da abertura do comércio aos domingos, feriados e por 24 horas em Belo Horizonte, o secretário municipal de Atividades Urbanas, Délcio Duarte, citou a Lei municipal 5.913/91, que permite o comércio apenas de segunda a sábado, de 6 às 22 horas. Ele registrou, porém, que os empresários obtiveram uma liminar na Justiça, em 1997, que permitiu a abertura do comércio aos domingos.

O presidente da Amis, Antônio Claret, afirmou que a questão já foi julgada pela Justiça Federal e que os comerciantes de BH ganharam o direito de abertura dos seus estabelecimentos aos domingos e feriados. Ele disse que os supermercados, devido a essa mudança, contrataram mais 20% de pessoal, saindo ganhando empregados e consumidores, além dos supermercados, que venderam mais. Claret ressaltou que o domingo é o segundo dia de maiores vendas, perdendo apenas para os sábados.

Já o secretário do Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana, Vicente Augusto Diniz, disse que o setor tem demitido entre 80 e 90 trabalhadores diariamente e que a entidade é contra o trabalho aos domingos. "As demissões cresceram com a abertura do comércio aos domingos", afirmou, salientando não ser contrário a nenhuma medida que signifique um aumento do nível de emprego no comércio. Claret, da Amis, disse que o número de demissões é alto devido à falta de qualificação do pessoal contratado, que é substituído, porém, após ser demitido.

A representante do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais, Maria do Céu Paixão, afirmou que a abertura do comércio aos domingos, feriados e por 24 horas tem o apoio da entidade, desde que sejam respeitados os direitos dos trabalhadores.

Ao final da reunião, Antônio Claret apresentou ao deputado João Paulo algumas reivindicações dos supermercadistas mineiros à Assembléia. Entre elas, que seja possibilitado que supermercados que faturem mais que R$ 720 mil anuais possam participar do programa Microgerais, do Governo Estadual, pois, apesar de faturarem mais que os R$ 720 mil, seu lucro é, em média, de apenas 2%; que sejam abertas linhas de crédito pelo BDMG para modernização de supermercados; e que os deputados atuem para que a Amis possa receber recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para treinamento de pessoal.

Presenças - Participaram da reunião os deputados João Paulo (PSD), que a presidiu, Bené Guedes (PDT) e Elaine Matozinhos (PSB), além dos convidados.

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