Aprovado parecer favorável a nome para presidência da TV Minas

Foi aprovado, nesta terça-feira (17/08/1999), parecer favorável à indicação de Ronan Gouvêa Teixeira para a presidência da Fundação TV Minas - Cultura e Educativa, pela Comissão Especial que ouviu e argüiu publicamente o indicado, o que também aconteceu na reunião desta terça-feira. O relator do parecer foi o deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB). O parecer tem ainda de ser apreciado pelo Plenário da Assembléia.

Respondendo a perguntas do deputado Márcio Kangussu (PSDB), Ronan Teixeira falou sobre os principais pontos de um planejamento administrativo que elaborou para a Fundação TV Minas e pretende implementar, ressaltando sempre a preocupação com a redução e contenção de despesas e aproveitamento da equipe da emissora, que considerou de excelente qualidade. Ele disse que o planejamento feito já foi apresentado ao secretário de Estado da Casa Civil e Comunicação Social, Henrique Hargreaves.

Apesar de a Rede Minas integrar a estrutura da Secretaria de Estado da Cultura, Ronan Teixeira disse que, na prática, a Fundação está subordinada à Secretaria da Casa Civil e Comunicação Social, uma vez que é esta pasta que cuida da assessoria de comunicação do governo. O fato, disse ele, tem o conhecimento e a concordância do secretário de Estado da Cultura, Ângelo Oswaldo, que defende também que todos os outros órgãos ligados à Comunicação Social e ao trabalho de divulgação do governo - como a Imprensa Oficial e a Rádio Inconfidência - sejam subordinados à pasta da Casa Civil e Comunicação. A subordinação da Rede Minas à Casa Civil já está prevista em projeto de lei enviado pelo governador à Assembléia.

PRINCIPAIS MEDIDAS DE PLANEJAMENTO
Dentre as medidas constantes do planejamento, Ronan Gouvêa Teixeira destacou as que envolvem o contrato de aluguel do imóvel; melhor utilização dos espaços internos do prédio onde a emissora está instalada; implantação de uma estrutura de cargos; reorganização da área de marketing da Rede Minas; imunidade do INSS; criação de "banco de horas extras"; avaliação da relação custo-benefício da programação; redefinição da tabela de preços e apoio cultural de cada programa; não recebimento de benefícios salariais pela garantia da manutenção do emprego; alavancagem financeira através de contrato com grandes instituições; redução do tempo de transmissão no ar; nomeação do diretor técnico; maior utilização da Rede Minas como mídia de divulgação dos órgãos do governo; modificação do formato jurídico de fundação para organização social; criação de uma estrutura de custos; implantação da avaliação de desempenho funcional; retorno da publicação da revista de programação da emissora em parceria com instituições públicas e privadas; criação do conselho de usuários; negociação dos débitos vencidos; antecipação de receitas; transferência de bens e equipamentos; recebimento de débitos com órgãos do estado; consolidação da Rede Minas com a promoção de sua efetiva interiorização.

ELIMINAÇÃO DE CARGOS
O presidente indicado para a Rede Minas explicou que a única medida administrativa ligada à política de pessoal que tomou desde que assumiu interinamente o cargo foi a demissão de todos os assessores de diretoria, cargos que ele considera desnecessários. Ronan Teixeira defendeu uma interlocução direta entre os diretores da Fundação, sem a necessidade de assessoramento. Segundo ele, essa medida significou a economia de R$ 30 mil mensais. Outras mudanças na estrutura de pessoal ainda não foram definidas, afirmou ele, lembrando que o corpo técnico da Rede é, a maior parte, contratado pelo Sistema Salesiano de Vídeo, que tem atendido bem ás necessidades da emissora.

Ele disse que sugeriu ao secretário Henrique Hargreaves uma ampla discussão para a revisão de diversos procedimentos administrativos, privilegiando sempre a parceria com outros órgãos do Estado para melhorar a organização funcional da emissora, ou com entidades privadas, quando isso significar aporte financeiro para a emissora. Ele citou como exemplo uma parceria com a Fundação João Pinheiro para a implantação de uma rede informatizada de comunicação interna na emissora - a intranet - como forma de racionalizar e agilizar procedimentos administrativos.

REORGANIZAÇÃO FINANCEIRA DA EMISSORA
Segundo Ronan Gouvêa Teixeira, a reorganização financeira da Rede Minas, visando sua maior autonomia administrativa, é fundamental. Por isso, explicou ele, todas as medidas são permeadas pela preocupação com a redução de despesas e, ao mesmo tempo, criação de mecanismos que possibilitem uma injeção de recursos que independa de verbas orçamentárias oficiais.

O valor do aluguel - R$ 50 mil - do prédio onde está instalada a Rede Minas significa 7,9% de suas despesas totais. Desta forma, é importante, destacou Ronan Teixeira, a renegociação do contrato de aluguel do imóvel onde está instalada a emissora ou até mesmo a possível permuta com o proprietário por outro imóvel de propriedade do Estado, o que eliminaria esta despesa. Mantida no prédio onde hoje está instalada, a emissora promoveria uma readequação dos espaços internos para seu aproveitamento por outros órgãos e entidades do governo do Estado

Ele defende também a incorporação à estrutura da Rede Minas de um Centro de Difusão do Conhecimento, que seria utilizado para agregar diversas atividades de difusão em execução por outros órgãos da administração direta ou mesmo empresas públicas e privadas e Universidades sediadas no Estado. Isso contribuiria para a independência econômica e financeira da emissora, possibilitando também a investimento na renovação dos equipamentos que, segundo o presidente indicado, estão correndo o risco de pane pelo tempo de uso e pela falta de manutenção.

INDICADO TEM CARREIRA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ronan Gouvêa Teixeira tem 55 anos, é advogado, formado pela Universidade Federal de Juiz de Fora, e especializado em Marketing pela Escola Superior de Propaganda e Marketing do Rio de Janeiro, tendo se dedicado à área de marketing e planejamento e ocupado cargos públicos em Brasília e no Rio de Janeiro. Desde 1984 integra os quadros da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais, onde foi diretor administrativo e financeiro (1989/91) e chefe da assessoria de planejamento e marketing (1996), dentre outros cargos. Trabalhou também na Fundação Ezequiel Dias, na Universidade do Estado de Minas Gerais e atualmente estava cedido à Fundação João Pinheiro, onde exercia, desde o início deste ano, a direção do Centro de Desenvolvimento em Administração.

PRESENÇAS
A reunião contou com as presenças dos deputados Glycon Terra Pinto (PPB), presidente da Comissão; Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), relator; Márcio Kangussu (PSDB) e Cristiano Canêdo (PTB). Acompanharam também a reunião Antônio Carlos Tardeli (assessor do presidente), Paulo Heneine (diretor de Jornalismo), César Vanucci (diretor de Programação e Produção), e Mário Parreiras (diretor de Administração e Finanças) - todos da Rede Minas; e ainda João Evangelista Rodrigues, secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais.

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Responsável pela informação: Cristiane Pereira - ACS - 31-2907715