Relatório propõe que dívida do Estado seja renegociada

Foi aprovado nesta quinta-feira (12/08/1999) o relatório final da Comissão Especial que estudou o endividamento do Estado. A deputada Maria Tereza Lara (PT) foi a relatora dos trabalhos, e a conclusão é de que é necessário renegociar os termos do contrato de refinanciamento da dívida do Estado, firmado com o governo federal. O material será encaminhado ao Executivo estadual, ao Executivo federal, ao Senado, à Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados e ao Fórum em Defesa do Pacto Federativo, com as conclusões da Comissão e sugerindo a "reunião de esforços" que possibilite a renegociação.

Maria Tereza Lara destacou que é fundamental uma renegociação porque os termos do contrato de refinanciamento são injustos e tornam a dívida impagável, razão da "moratória" decretada pelo governo do Estado. Comentando o relatório, ela apresentou algumas sugestões de termos para a renegociação, como a ampliação do prazo de pagamento de 30 para 100 anos, e que seja revisto o teto do pagamento mensal, que hoje é de 12,5% da receita líquida do Estado - o que está permitindo o bloqueio, pelo governo federal, de verbas da União para o Estado, como, por exemplo, as do SUS.

Outro ponto destacado pela deputada é que seja feito o "encontro de contas", para permitir o abatimento, da dívida estadual, das dívidas do governo federal com o Estado, principalmente em função das contribuições para o INSS de trabalhadores da iniciativa privada que tornaram-se funcionários públicos e se aposentaram pelo Estado (segundo o Tribunal de Contas do Estado, a dívida da União com Minas Gerais é de cerca de R$ 17,8 bilhões).

Segundo a deputada, o relatório deverá ser lido na Comissão de Economia da Câmara Federal, uma vez que o assunto é de interesse não apenas do Estado de Minas Gerais. "A análise do endividamento deve contemplar também o conjunto dos estados, e não apenas Minas Gerais, uma vez que as sucessivas mudanças na política econômica do governo federal e as condições impostas na renegociação da dívida é que fizeram com que o valor atual fosse tão alto", disse a deputada.

O deputado Mauro Lobo (PSDB), vice-presidente da Comissão, elogiou o relatório e disse que ele é uma "peça importante para uma discussão mais ampla sobre o processo de endividamento do Estado". Contudo, o deputado ressaltou que é preciso o governo estadual implementar medidas que visem melhorar as finanças estaduais, como, por exemplo, combater a sonegação fiscal.

PRESENÇAS
Participaram da reunião desta quinta-feira o deputado Mauro Lobo (PSDB), que a presidiu; a deputada Maria Tereza Lara (PT) e o deputado Dimas Rodrigues (PMDB).

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