CPI da Carteira recebe novas denúncias

Uma nova denúncia de facilitação de carteiras de habilitação foi apresentada, nesta quinta-feira (12/08/1999), pelo deputado Ivo José (PT), relator da CPI da Carteira de Habilitação da Assembléia Legislativa. O deputado mostrou uma fita com a gravação do diálogo entre Gilberto Pereira da Silva, dono da Auto-Escola Betar, de Pouso Alegre, e um candidato, Ivan Aparecido de Lima. Na conversa, o proprietário da auto-escola oferece a facilitação de exames para obtenção da carteira.

O deputado Ivo José apresentou requerimento, aprovado pela Comissão, convocando os dois citados, além do proprietário da Auto-Escola Educar, Idivaldo Cruz, e do delegado de Pouso Alegre. Idivaldo teria procurado a Delegacia Regional do município e a Banca Examinadora denunciando o esquema de facilitação no município. Foi pedido a ele que levasse provas e, por isso, auxiliado por um detetive, ele conseguiu a gravação da conversa - já confirmada em acareação. No entanto, depois de entregar a fita, ele e o detetive é que estariam sendo investigados.

Também foram aprovados dois requerimentos, apresentados pelo vice- presidente da CPI, deputado Alberto Bejani (PFL). O deputado pediu que os despachantes Isabel Jesus de Souza, Áureo Enoch Ferreira e Maria de Lourdes, de Astolfo Dutra, sejam convocados. Em outro requerimento, pede que seja solicitada à TV Globo de Juiz de Fora cópia de entrevista veiculada em julho em que um detetive não identificado denuncia irregularidades na vistoria de veículos.

EX-DETETIVE CONFIRMA IRREGULARIDADES
O ex-detetive Iron da Silva Miler confirmou a existência de irregularidades no processo de emissão de carteiras na Delegacia de Santa Luzia. Ele depôs na CPI da Carteira de Habilitação da Assembléia Legislativa nesta quinta-feira (12/08/1999) e disse que, no final de 1996, foi convidado pelo delegado Jair Hélio a acompanhar a Banca Examinadora no bairro Frimisa. Lá, foram informados pelo chefe da Banca de que algumas pautas haviam sido apreendidas, com indícios de adulteração nas assinaturas. O dono da Auto-Escola Santa Luzia, Paulo Marcondes, foi autuado em flagrante pelo delito. Segundo Iron, o dono da auto-escola sofre mais dois processos por falsificação de documento público. A Auto-Escola Santa Luzia, segundo ele, mudou o nome para Cristal.

Iron da Silva Miler revelou, ainda, que viu pautas de exames idênticas, com o mesmo número de erros e os mesmos acertos. As pautas, segundo ele, estavam assinadas pelo mesmo examinador, o que podia ser comprovado pelo número do MASP, pela letra e caneta usada. Não soube, entretanto, dizer o nome do examinador, que havia apenas rubricado os documentos.

O ex-detetive disse que havia muitos comentários, em Santa Luzia, sobre a facilitação de carteiras de habilitação, envolvendo a Auto-Escola Alpha. Humberto Moura de Souza, proprietário da auto-escola, foi convocado pela CPI, mas não compareceu. Iron contou que, logo que a auto-escola foi aberta, houve denúncias de que funcionava irregularmente, sem carteiras de instrutor. Também houve rumores de que a empresa vendia carteiras, falsificava assinaturas em pautas e mandava os documentos para Belo Horizonte. No Detran da Capital, após o registro nos computadores, as pautas eram destruídas.

O depoimento de Iron da Silva Miler também confirma a falta de organização e de estrutura da Delegacia de Santa Luzia, o que facilita o esquema de venda de exames. Segundo ele, as pautas dos candidatos eram entregues aos donos de auto-escolas e até aos próprios candidatos, não havendo registro nem controle dessa movimentação. "Os próprios donos das auto-escolas iam pedir a transferência das pautas e ficavam com os documentos, sem encaminhar as pautas para o destino", afirmou. Iron disse, ainda, que os donos de auto-escolas tinham acesso livre às pautas, escreviam e faziam as marcações de exames por falta de funcionários na Delegacia. Ele confirmou, ainda, que havia agenciadores - conhecidos como "piranhas" ou "relojoeiros" - que acompanhavam os exames.

Sobre a grande quantidade de exames realizados em Santa Luzia, Iron disse que sabia da realização de até 500 exames de legislação e 500 de direção em um mesmo dia. Segundo ele, o motivo seria a demora de até 45 dias para que a Banca Examinadora fosse à cidade. O responsável pela marcação de exames na cidade era o inspetor José Martins, que trabalhava com o delegado Hilário Alves Teixeira e foi transferido, com ele, para Santa Luzia, enquanto o secretário da Banca era o inspetor Moacir, que está na cidade há 15 anos.

Questionado sobre o detetive Josias Torres de Resende - que também prestou depoimento à CPI -, Iron afirmou que o ex-colega é honesto, e que sempre reclamava da desorganização, comentando que "via coisas estranhas em bancas", como a falta de controle das pautas entregues para o examinado. O ex-detetive disse que Josias vive dificuldades financeiras e que, por isso, não acredita no envolvimento dele no esquema de facilitação. Iron relatou a ida de uma moça à delegacia, reclamando de que teria dado dinheiro ao dono da Auto-Escola Alpha sem receber a carteira. Segundo Iron, ele passou a reclamação a Josias, para que ele, como amigo de Humberto, pedisse a devolução do dinheiro pago.

Embora tenha reconhecido que havia policiais aparentando um gasto maior que o possível com o salário recebido, Iron não quis citar nomes. Ele justificou- se dizendo que tem medo, que não é mais policial, tem vários desafetos na Polícia e que não acredita em programas de proteção de testemunhas. "O que a Polícia quer, faz", disse.

DETETIVE NEGA ENVOLVIMENTO
O segundo depoente foi o detetive Josias Torres de Resende, indiciado pela morte do ex-instrutor Warlei. Ele reafirmou que Warlei foi morto por acidente. Josias teria pegado uma carona com Humberto Moura de Souza (dono da Auto- Escola Alpha) e Warlei. A arma do detetive teria disparado, atingindo o ex- instrutor. Josias garantiu que tudo foi um acidente, cheio de coincidências, e que a arma disparou enquanto ele a tirava do coldre para colocá-la na pochete.

O detetive negou saber de qualquer rumor sobre esquema de facilitação de carteiras, disse que não conhece Oraci Rodrigues - o agenciador que fez as primeiras denúncias - e que não tem ligação com o esquema. Josias disse que só distribuía as pautas para exames e que trabalhou na marcação durante um mês. Contou, no entanto, que achava pautas que ele não havia distribuído, em poder dos candidatos, no local do exame de direção. Segundo o detetive, as pautas eram recolhidas e entregues ao chefe da Banca - sempre um policial de Belo Horizonte.

O presidente da OAB de Santa Luzia, Mário Werneck, também foi convidado a falar na reunião, mas não compareceu.

Participaram da reunião, presidida pelo deputado João Leite (PSDB), os deputados Alberto Bejani (PFL) - vice-presidente; Ivo José (PT) - relator; Doutor Viana (PDT); Eduardo Daladier (PDT) e Luiz de Menezes (PPS).

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