Produção do leite em Minas Gerais é tema de debate

Maior organização dos produtores de leite e de laticínios para que se possa cobrar, dos governos federal e estadual, uma política de incentivos para a pecuária de leite que seja compatível com a realidade econômica brasileira, sem o quê será impossível melhorar a qualidade do leite, aumentar sua produção e tornar o produto nacional mais competitivo. Esse foi o consenso do debate realizado nesta quarta-feira (11/08/1999) pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia, que reuniu representantes da indústria mineira de laticínios, dos pequenos e grandes produtores de leite, e prefeitos e vereadores de cidades produtoras, com o objetivo de discutir vários pontos de interesse dos produtores de leite e da indústria de laticínios de Minas Gerais.

Representando a Itambé, Francisco Ferreira Sobrinho, chefe do departamento técnico da empresa, abriu a reunião apresentando um vídeo sobre 10 projetos desenvolvidos pelo Programa Itambé de Aumento da Produtividade do Rebanho Leiteiro, que envolveram gastos da ordem de R$ 90 milhões, até junho de 1999, entre investimentos da própria empresa (R$ 37,9 milhões), parcerias (R$ 18,75 milhões) e financiamentos (R$ 33,35 milhões).

A Itambé trabalha com cooperativas afiliadas e, segundo Francisco Ferreira Sobrinho, a empresa vem desenvolvendo um trabalho junto aos produtores desde 1992, objetivando o aumento da produtividade e da qualidade do leite, para fazer frente à concorrência. Ele salientou que os projetos "levam as mais atualizadas informações técnicas até a porteira da fazenda" e que, da porteira para dentro, a decisão é do produtor em adotar ou não aquelas informações. "A oportunidade de desenvolvimento e de crescimento é dada para todos, dentro das leis do mercado", disse.

MUDANÇAS DEPENDEM DE MELHORIAS ESSENCIAIS
O prefeito de Buenópolis, Antônio Carlos Maciel, elogiou a iniciativa dos projetos da Itambé mas ressaltou que qualquer projeto voltado para os produtores rurais depende, atualmente, da solução de dois problemas básicos: a falta de eletrificação e a péssima condição ou até mesmo inexistência das vias de acesso às zonas rurais. Sem que os governos federal e estadual se comprometam a resolver esses problemas, é impossível pensar na implantação efetiva de outros projetos para os produtores rurais, especialmente os de modernização da produção do leite, destacou o prefeito.

Rodrigo Sant'Anna Alvim, presidente da Comissão de Pecuária de Leite da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), concordou com o prefeito e disse que o governo federal, no ano passado, apresentou aos produtores rurais um projeto para a melhoria da qualidade da produção do leite "completamente inviável". Ele informou que em março deste ano foi entregue ao governo federal a proposta dos produtores, que estabelece obrigações para ambas as partes e que destaca também a importância de uma efetiva e "confiável" eletrificação rural e a criação de linhas de crédito para as prefeituras "que sejam de fato disponibilizadas nos bancos e compatíveis com as condições de pagamento dos produtores". Sobre o estabelecimento do preço mínimo para o litro de leite produzido, Rodrigo Alvim disse que a Faemg é favorável à questão mas que a grande indagação a ser feita é como o governo federal vai garantir o preço mínimo no período da entressafra.

O representante da Faemg disse que a entidade promoveu, no ano passado, 55 encontros que reuniram mais de 12 mil produtores de leite de todo o Estado, com o objetivo de incentivar a organização, atualizar tecnicamente, e discutir, especialmente com os pequenos produtores, as dificuldades da categoria. Rodrigo Alvim destacou a importância do incentivo ao pequeno produtor, afirmando que as grandes propriedades estão reduzindo suas áreas destinadas à pecuária leiteira e que a produção das pequenas propriedades é fundamental, sendo vital, para a sobrevivência destas, as linhas de crédito do governo.

PROJETOS E POLÍTICA DA ITAMBÉ SÃO QUESTIONADOS
Bráulio de Souza, representando o Sindicato Rural de Curvelo, Odilon Moreira Neto, presidente da Associação dos Produtores Rurais de Monjolos, e Gilberto de Assis Moreira, prefeito de Monjolos, questionaram alguns projetos da Itambé e a política de incentivos da empresa, que prioriza o pagamento diferenciado aos produtores de acordo com o volume de produção, em detrimento da qualidade. Ambos defenderam um incentivo maior à qualidade do leite produzido, afirmando que a bonificação por volume de produção é um desestímulo aos pequenos produtores.

Francisco Ferreira Sobrinho respondeu que a Itambé coloca à disposição das cooperativas afiliadas todos os seus projetos, inclusive para o aumento da produção, e que a empresa estimula, sim, a qualidade da produção, sendo que o preço da bonificação por quantidade considera também a qualidade do leite produzido. O critério da bonificação pela quantidade é uma forma de incentivar o aumento da produção, afirmou.

Também questionado pelos deputados Luiz Fernando Faria (PPB) e Dimas Rodrigues (PMDB) sobre os critérios de diferenciação da bonificação, o representante da Itambé disse que a prática da diferenciação existe desde a época em que o governo controlava os preços, que eram majorados no período da entressafra. Com o fim da política de preços estabelecida pelo governo, Francisco Ferreira Sobrinho disse que as indústrias continuaram com a diferenciação porque a defasagem dos períodos de alta e pequena produção é muito grande, e que a prática é natural no mercado. Ele destacou ainda que a indústria nacional foi extremamente prejudicada pelo grande volume de importação feito pelo governo federal nos anos de 1997 e 1998, de leite, leite em pó e laticínios, o que provocou um achatamento dos preços praticados junto aos produtores.

O presidente da Comissão, deputado João Batista de Oliveira (PDT), indagou Francisco Ferreira Sobrinho sobre a intenção de alguns produtores de questionarem na Justiça, a política de diferenciação de preços praticada pela Itambé. O representante da empresa disse não saber falar sobre a questão, por não ser especialista da área jurídica. O deputado disse que vai solicitar aos consultores da Assembléia que orientem os produtores sobre essa possibilidade.

PRODUTORES DEVEM ENFRENTAR GRANDES REDES
Outro ponto de consenso entre deputados e convidados, e destacado no debate por Celso Costa Moreira, presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios de Minas Gerais (Silemg) é o "massacre" sofrido pela pequena e média indústria de laticínios pelos grandes produtores e pelas redes varejistas, que impõem seus preços de forma inegociável. Ele disse que as grandes indústrias de laticínios e as redes de hipermercados, que têm capital multinacional, estão "matando os pequenos produtores", e que só a intervenção do governo pode reverter esse quadro.

Ele denunciou ainda que em Minas Gerais o pequeno e médio produtor de laticínios é particularmente discriminado porque este é o único segmento que não é beneficiado pelo projeto Microgeraes, sendo tributado em 18% pelo ICMS. Celso Costa Moreira pediu a intervenção da Assembléia junto ao governo para equacionar o problema.

O deputado Paulo Piau (PFL) defendeu veementemente uma efetiva organização política dos produtores como única forma de enfrentar a política do governo federal e as imposições das grandes indústrias e redes varejistas, e sugeriu que o "cartel" de preços praticados por esses segmentos seja debatido também pela Comissão de Defesa do Consumidor. Ele afirmou desconhecer que a indústria de laticínios não era beneficiária do Microgeraes e disse que se os deputados "cochilaram" neste ponto, novo projeto deve ser votado no sentido de estender o benefício ao setor.

GOVERNO DO ESTADO TEM PROJETO DE ELETRIFICAÇÃO
O deputado João Batista de Oliveira (PDT) informou que, em recente audiência com o governador Itamar Franco, juntamente com representantes de produtores rurais, foi informado que o governo do Estado vai implantar um grande projeto de eletrificação rural, que será desenvolvido com a participação da Secretaria de Estado da Agricultura, para que possa atender às necessidades dos produtores rurais mineiros.

REQUERIMENTOS APROVADOS
Após os debates, foram aprovados quatro requerimentos:
- do deputado Dimas Rodrigues (PMDB), solicitando que seja formulado apelo ao Conselho Monetário Nacional para elevação do teto de financiamento para custeio da produção da uva na região do perímetro irrigado de Pirapora, de R$ 430 mil para R$ 80 mil;

- do deputado Antônio Júlio (PMDB), solicitando que seja convidado para uma reunião da Comissão o presidente da Cooperativa Mista Regional Agroindustrial dos Produtores Rurais de Pará de Minas (CooPará), Jonas Moraes Filho, para esclarecer sobre penalidades que vem sendo impostas à Cooperativa pela Itambé;

- do deputado João Batista de Oliveira (PDT), solicitando audiência pública da Comissão para avaliar o processo de fechamento das barreiras sanitárias a partir de 1º de agosto e o resultado dos exames sorológicos que estão sendo realizados em parte do rebanho mineiro pelo IMA e pelo Ministério da Agricultura, etapas do Programa de Erradicação da Febre Aftosa e do processo de criação de uma área livre da doença internacionalmente reconhecida na área do Circuito Pecuário Centro-Oeste, e que para a reunião sejam convidados os presidentes do IMA, da Faemg e o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

- do deputado Paulo Piau (PFL), solicitando reunião conjunta da Comissão de Política Agropecuária com as Comissões de Direitos Humanos e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, com o objetivo de discutir, em audiência pública, projetos que promovam a ascensão da raça negra.

PRESENÇAS
Participaram da reunião todos os deputados efetivos da Comissão: João Batista de Oliveira (PDT), presidente; Paulo Piau (PFL), vice-presidente; Dimas Rodrigues (PMDB), Luiz Fernando Faria (PPB), Márcio Kangussu (PSDB) e ainda os deputados Chico Rafael (PSB), Doutor Viana (PDT) e Edson Rezende (PSB). Além dos convidados já citados, participaram também João Soares, presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural de Buenópolis, e Murilo Ribeiro Silva, superintendente do Silemg; a reunião foi acompanhada ainda por vereadores, diversos produtores rurais, representantes da Emater, de sindicatos e outras entidades ligados aos produtores de leite.

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Responsável pela informação: Cristiane Pereira - ACS - 031-2907715