Advogado vê privatização como ameaça à soberania

"O controle sobre os recursos hídricos é uma questão de soberania, de segurança nacional e de importância estratégica vital para o país." A afirmação é do advogado José de Castro Ferreira, presidente da Comissão Especial de Estudos Avançados, Constitucionais e Legais, criada em abril deste ano para analisar as conseqüências das privatizações no sistema hidroenergético. José de Castro, que foi consultor geral da República e advogado geral da União quando Itamar Franco era presidente, prestou depoimento nesta quarta-feira (11/8/99) à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a venda de 33% das ações ordinárias da Cemig, ocorrida em maio de 1997. Ele foi o último convidado a depor perante a CPI, que entra agora numa fase de trabalhos internos e análise de documentos e dos 21 depoimentos tomados pelos deputados. A CPI foi criada por iniciativa do deputado Durval Ângelo (PT) no início de março, e que tem até o dia 21 de setembro para concluir seus trabalhos e aprovar o relatório final.

Em seu depoimento, José de Castro condenou a intenção do Governo Federal em vender Furnas e outras usinas hidrelétricas; e fez um alerta sobre as possíveis conseqüências das privatizações no setor de geração de energia. Ele disse que os estudiosos prevêem que a luta pela água será motivo de guerras e graves conflitos internacionais no próximo século, e que os recursos hídricos são estratégicos para qualquer país. O advogado lembrou que, atualmente, o Canadá já vende água para a China. "Pode-se alienar, privatizar ou vender uma usina sem que esse ato tenha implicações sobre o comando das águas?", indagou. "Essa é uma pergunta crucial, pois quem controla as comportas de uma represa, controla muito mais que uma simples usina", analisou.

Segundo José de Castro, o controle de recursos essenciais, como as águas, não podem passar para mãos privadas, sobretudo estrangeiras. Ele argumentou, ainda, que Furnas é uma empresa lucrativa que faturou, em 1998, quase 500 milhões de dólares. "As águas não podem ser comandadas senão pelo povo. Não são patrimônio apenas das atuais gerações, mas, também, das gerações passadas e das vindouras", ressaltou. Para ele, "caso as hidrelétricas caiam, a Amazônia cairá em seguida".

Com relação à venda das ações da Cemig, José de Castro Ferreira limitou-se a considerar ilegal o acordo de acionistas que deu poder de veto à Southern, vencedora do leilão das ações, apesar de ser sócia minoritária na empresa. "Nunca, em toda minha vida, vi um acordo em que a maioria não tem poder de decisão. O acordo contraria uma regra básica da democracia que é o poder ficar com a maioria", ironizou. Na sua opinião, a Cemig tem que ser mantida sob controle exclusivo do Estado de Minas Gerais.

PRESENÇAS
Compareceram à reunião os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT) - presidente da CPI, Bilac Pinto (PFL) - vice-presidente, Antônio Andrade (PMDB) - relator, Chico Rafael (PSB) e Eduardo Daladier (PDT).

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