Assembléia debate reforma tributária

A Assembléia Legislativa e o Governo de Minas vão debater, nesta próxima quinta-feira, às 10h30, uma proposta de reforma tributária, para ser apresentada durante o encontro dos presidentes de assembléias legislativas, que será realizado em Brasília, no próximo dia 16. O presidente da Assembléia Legislativa de Minas, deputado Anderson Adauto (PMDB), ressaltou que as propostas a serem discutidas amanhã (12) deverão incluir mecanismos que inibam a continuidade da guerra fiscal entre os estados brasileiros. Estarão participando da reunião, na sede do Legislativo mineiro, além dos líderes de bancadas, os secretários da Fazenda, José Augusto Trópia Reis; do Planejamento, Manoel Costa; da Casa Civil, Henrique Hargreaves; e a procuradora geral do Estado, Mizabel Derzi.

A decisão, já revogada, do governador de São Paulo, Mário Covas, obrigando as micro e pequenas empresas de São Paulo a comprarem apenas produtos fabricados naquele estado, acirrou a discussão sobre a guerra fiscal e motivou a realização do encontro de Brasília. Os presidentes de assembléias legislativas de todo o Brasil vão se reunir com o deputado Germano Rigotto, presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, encarregada de estudar a reforma fiscal, para debater sugestões que impeçam o agravamento deste quadro.

Unale mobiliza
O deputado Miguel Martini, presidente da União Nacional dos Legislativos, está também mobilizando os deputados estaduais para que a participação dos parlamentares de todo o país seja a mais representativa possível. A idéia da reunião de Brasília surgiu durante um encontro entre Anderson Adauto e o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, realizado na semana passada, na capital federal. O presidente da Assembléia de Minas lembra que o acirramento da guerra fiscal está preocupando vários segmentos da sociedade brasileira, exigindo uma ação coordenada dos estados e da União para inibir o surgimento de novos focos de conflito.

Os presidentes dos legislativos estaduais, segundo informou Anderson Adauto, vão buscar uma proposta de consenso para orientar projetos de legislações estaduais que impeçam o surgimento de novas situações como a que envolveu o Estado de São Paulo. Os participantes do encontro de Brasília vão também levar suas reivindicações ao presidente da comissão da Câmara dos Deputados, que estuda a reforma fiscal.

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Responsável pela informação: Patricia Duarte - ACS - 031-2907715