Comissão debate problema de AIHs em Presidente Bernardes

Utilização política indevida das Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs) recebidas pelo município de Presidente Bernardes. Essa é a acusação que está sendo feita contra o prefeito da cidade, Geraldo de Oliveira Maciel, por seis dos nove vereadores locais e pelos diretores do Hospital Santo Antônio, o único do município. O problema foi debatido nesta quinta-feira (5/8/1999) pela Comissão de Saúde da Assembléia, atendendo a requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB). O prefeito foi convidado a participar da reunião mas não compareceu e nem justificou sua ausência. Além dos seis vereadores e dos diretores do Hospital, os ex-prefeitos Izaltino Vital de Souza e Realino de Almeida também acompanharam a audiência pública da Comissão.

Segundo o diretor clínico do Hospital, Jazon Haroldo Silva Almeida, o prefeito está "distribuindo" a verba mensal correspondente às 36 AIHs que a prefeitura recebe do governo federal para hospitais de outras cidades, em prejuízo da população local. Presidente Bernardes não tem hospital público - o Hospital Santo Antônio é particular mas tem caráter filantrópico e cumpre os preceitos legais para receber as AIHs do Sistema único de Saúde, além de estar capacitado para atender à demanda da cidade. O hospital foi inaugurado há dois anos e é mantido por meio de contribuições voluntárias.

O diretor do hospital disse que, sob autorização do prefeito, o secretário municipal de Saúde, José Luiz Mendes - que foi convidado e também não compareceu á reunião - é o gestor da distribuição das AIHs, e os médicos da prefeitura municipal encaminham pacientes para outros municípios, alguns até distantes de Presidente Bernardes, para atendimentos que poderiam ser feitos na cidade. O Hospital Santo Antônio está credenciado pelo governo federal para receber AIHs desde março deste ano, mas nenhuma Autorização de Internação foi destinada ao hospital. Com as AIHs recebidas pela prefeitura local estão sendo beneficiados hospitais dos municípios de Juiz de Fora, Piranga, Viçosa, Belo Horizonte, Senador Firmino e Guaraciaba, para onde são encaminhados pacientes de Presidente Bernardes.

SECRETARIA ESTADUAL JÁ NOTIFICOU PREFEITURA
Representando o secretário de Estado da Saúde, Armando Costa, o superintendente Operacional da secretaria, Cícero Bittencourt, afirmou que, a pedido do deputado José Henrique (PMDB), foi agilizada a realização de uma auditoria na prefeitura de Presidente Bernardes, que foi concluída no mês de julho passado, confirmando a distribuição inadequada das AIHs. A prefeitura municipal foi notificada no último dia 27 de julho pela secretaria de Estado, e o prefeito Geraldo Maciel tem até o dia 30 de agosto para explicar a situação.

Caso o prefeito não se justifique e sejam confirmadas irregularidades na distribuição das AIHs, a secretaria de Estado deverá assumir o repasse das AIHs a que o município tem direito, "desabilitando" o município como gestor das Autorizações. Na opinião do superintendente, o procedimento do prefeito é "meramente de interesse político". Cícero Bittencourt disse que ele próprio conversou com o prefeito mas não conseguiu convencê-lo a proceder de outra forma. Segundo ele, a desabilitação só é feita em casos extremos, e o dinheiro correspondente às AIHs passa a ser gerido pelo Fundo estadual de Saúde. A reabilitação do município para receber a verba federal, no entanto, é feita rapidamente, se forem sanadas as irregularidades.

VEREADORES PEDEM APOIO DA ASSEMBLÉIA
O vereador Otacílio Ambrósio de Oliveira, falando em nome dos demais vereadores presentes, disse que a Comissão de Saúde da Assembléia foi procurada para interferir na questão como "última esperança" da cidade. Ele disse que, apesar de o prefeito ter apoio minoritário na Câmara Municipal local e ter sido eleito apenas com 1/3 dos votos do município, seu "poder de mando" é muito grande, porque ele manipula as informações que circulam na cidade, ameaça e persegue funcionários da prefeitura que eventualmente participam de qualquer encontro ou reunião onde o assunto é debatido.

O vereador afirmou que tem sido muito difícil mobilizar a população local para pressionar o prefeito, e citou o caso até mesmo de um padre que, depois de escolhido para dirigir o Hospital Santo Antônio como tentativa de neutralizar a ação do prefeito, foi transferido da cidade por pressão política do prefeito. Além disso, o Conselho Municipal de Saúde, que deveria ser o gestor da política de saúde pública da cidade, é manipulado pelo prefeito e pelo secretário municipal de Saúde.

COMISSÃO VAI CONVIDAR PREFEITO NOVAMENTE
Todos os deputados presentes à reunião solidarizaram-se com os representantes de Presidente Bernardes e reconheceram a gravidade da situação diante das atitudes do prefeito e das necessidades da população local. Os deputados recomendaram aos vereadores que promovam uma mobilização efetiva e veemente na cidade, especialmente porque a maioria da Câmara Municipal é oposição ao prefeito, buscando esclarecer a população sobre o que está acontecendo. Foi sugerido, inclusive, acionar o Ministério Público para que providências jurídicas e legais sejam tomadas, se for o caso.

Foi aprovado requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) convidando novamente o prefeito Geraldo de Oliveira Maciel a participar de reunião da Comissão de Saúde para debater a situação e esclarecer os fatos denunciados pelos vereadores e pelo diretor do Hospital.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Edson Rezende (PSB), presidente da Comissão; César de Mesquita (PMDB), Adelmo Carneiro Leão (PT), Carlos Pimenta (PSSDB), José Henrique (PMDB) e Antônio Carlos Andrada (PSDB). Além do vereador Otacílio de Viveiros, do diretor do Hospital, Jazon Almeida, e dos dois ex-prefeitos de Presidente Bernardes já citados, estiveram presentes também o presidente da Câmara Municipal da cidade, vereador José Turíbio Fernandes; a presidente do Hospital Santo Antônio, Istelamares Quintão de Souza; outros quatro vereadores e outros representantes do município.

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Responsável pela informação: Cristiane Pereira - ACS - 31-2907715