Comissão discutirá cassação do prefeito de Manhuaçu

A Comissão de Direitos Humanos realizou sua 15ª reunião ordinária na manhã de terça-feira (04/08/1999), aprovando diversos requerimentos. Foi aprovado o requerimento do deputado Miguel Martini (PSN), solicitando a realização de audiência pública para discutir possíveis irregularidades no processo de cassação do mandato do prefeito de Manhuaçu, Geraldo Perígolo, além da ameaça de morte sofrida pela vereadora Maria Imaculada Dutra. Serão convidados para a reunião, além do prefeito e da vereadora, o promotor de Justiça de Manhuaçu e o deputado federal Ibrahim Abi-Ackel, majoritário na região, o presidente da Câmara Municipal, Rômulo do Carmo Rodrigues, o ex-secretário de Comunicação da PMMG, Geraldo D`Angelo Borel e a advogada Maria das Dores Rocha.

Foi aprovado também requerimento do deputado Márcio Kangussu (PSDB), solicitando a realização de audiência pública na cidade de Jequitinhonha, a fim de debater com as autoridades e com a comunidade local e regional o impacto que representa para a população a decisão do Governo do Estado de construir um Centro de Reeducação Penal, com capacidade para abrigar 180 detentos naquele município. Solicita, ainda, sejam convidados a prestar esclarecimentos sobre o assunto o secretário de Estado da Justiça e Direitos Humanos, um representante do Ministério Público, o juiz da Comarca de Jequitinhonha, representantes da Pastoral Carcerária e autoridades locais e regionais.

ESCLARECIMENTOS
A Comissão aprovou, também, dois requerimentos do deputado João Leite (PSDB). O primeiro pede informações detalhadas à Corregedoria de Polícia Civil e ao Comando da Polícia Militar a respeito do incidente ocorrido no Bairro Savassi, em frente ao Banco Real, na avenida. Getúlio Vargas, na Capital, veiculado pelo jornal Estado de Minas, quando Adelmo Queiroga Jorge, que possui mandato de prisão expedido, foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma. Segundo a reportagem, acompanhavam o detido dois policiais civis que reagiram com truculência à detenção do portador da arma, a qual, inclusive, encontrava-se com a numeração raspada. O deputado solicita esclarecimentos minuciosos sobre o nome dos policiais agressores e as providências que foram tomadas para elucidação do caso.

O outro requerimento do deputado solicita seja encaminhada ao comandante da Polícia Militar de Minas Gerais e ao ouvidor de Polícia denúncia formulada por Rangel de Oliveira, que alega ter sido ameaçado de morte no dia 30/07/99, às 20:00 horas, na Av. José Maria da Costa, 430, Bairro Pedra Branca, por policiais da Rotam 5522, lotados no 13° Batalhão da Polícia Militar.

Encerrando a reunião, foi aprovado requerimento da deputada Maria Tereza Lara (PT), solicitando que a Comissão acompanhe o assentamento de terra na cidade de Almenara - Norte de Minas, juntamente com o Grupo Especial de Acesso à Terra (Geat). Segundo o requerimento, 47 famílias ocuparam a fazenda Amaralina, naquele município.

A deputada esclarece que a fazenda foi vistoriada pelo Incra e que pistoleiros estão ameaçando as famílias, inclusive transitando no local, ferindo frontalmente os direitos humanos. A reunião da Comissão de Direitos Humanos foi presidida pelo deputado João Leite (PSDDB), com participação dos deputados Maria Tereza Lara (PT) e João Batista de Oliveira (PDT).

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Responsável pela informação: Eustaquio Marques - ACS - 031-2907715