Estudo sobre dependência química pode integrar currículo

O Projeto de Lei (PL) 357/99, do deputado Chico Rafael (PSB), que determina a obrigatoriedade de inclusão do estudo referente à dependência química em disciplinas constantes do currículo escolar de 1º e 2º graus, elaborado pela Secretaria de Estado da Educação, foi analisado nesta quarta-feira (04/08/1999) pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa. O relator do projeto foi o deputado João Pinto Ribeiro (PTB), que opinou pela aprovação, com a emenda nº 1, que apresentou. A emenda substitui a expressão 1º e 2º graus - não mais em vigor - por "ensino fundamental e médio". O parecer, de 1º turno, foi aprovado pela Comissão. Agora o PL 357/99 está pronto para ser discutido e votado pelo Plenário.

Para o relator, a inclusão de estudos referentes à dependência química nos currículos do ensino fundamental e médio poderá oferecer significativa contribuição para o processo educativo de conscientização dos jovens e na prevenção do uso de drogas. "A lei proposta representa manifestação da competência legislativa estadual em caráter complementar às normas estatuídas pela União", afirma o parecer.

Durante a reunião também foram aprovadas 12 proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

ENSINO SUPERIOR
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia aprovou requerimento do deputado Sebastião Costa (PFL), solicitando a realização de reunião para discutir as normas para o ensino superior em Minas Gerais, constantes em projeto de lei de autoria do deptuado Antônio Carlos Andrada. O PL 239/99 está na Comissão para receber parecer. Serão convidados o reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), Gerson de Britto Mello Bozzon, e um representante da Comissão de Educação da Câmara Federal.

Também do deputado Sebastião Costa, foi aprovado requerimento solicitando que o diretor-geral do Instituto de Geociências Aplicadas (IGA), David Márcio, seja convidado para falar sobre os planos do instituto para os próximos anos, no que concerne ao apoio ao Estado e, principalmente, aos municípios mineiros.

Outro requerimento aprovado, do deputado Rogério Correia (PT), solicita que seja realizada uma audiência pública para discutir as mudanças do vestibular da UFMG, bem como formas de democratizar o acesso à universidade. Serão convidados o reitor da UFMG, Francisco César de Sá Barreto; o secretário da Andes-Leste, Hélcio Queiroz Braga; a presidente da APUBH, Laura Miccole; a representante da UMES-BH, Christina Gruppioni; o representante da Ubes, Adimilson Pacheco Duarte; e o representante da UNE-MG, Dalton Cardillo Macedo.

FUNDESCOLA
Entre as correspondências recebidas pela Comissão, está um ofício do secretário de Estado da Educação, Murílio Hingel, que encaminhou cópia dos documentos entregues no dia 29 de julho ao ministro da Educação, Paulo Renato Souza, durante audiência em Brasília. O secretário solicitou a inclusão de 141 municípios mineiros, da região Norte do Estado e do Vale do Jequitinhonha, pertencentes à Sudene, como beneficiários do programa Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola), a ser desenvolvido pelo MEC a partir deste ano. O secretário solicita o apoio político e o empenho da Comissão para que o pedido seja atendido.

Segundo o ofício do secretário, o Fundescola pretende investir US$ 1,3 bilhão, com recursos do Banco Mundial e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para construção de escolas, melhoria da qualidade do ensino e da gestão escolar em municípios do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (com exceção do Distrito Federal). No plano original do Fundescola, entretanto, não consta como beneficiária a área mineira da Sudene.

APOSTILAMENTO
A Comissão de Educação também recebeu cartas do Colegiado de Diretores da 33ª SRE de Ponte Nova, do Colegiado de Diretores de Itabira e de diretores de escolas estaduais da 13ª SRE de Governador Valadares. Todos manifestam a posição contrária à intenção da Secretaria de Estado da Educação de extinguir o apostilamento para o cargo de diretor e pedem apoio da Comissão para que a proposta não seja concretizada.

Participaram da reunião, presidida pelo deputado Sebastião Costa (PFL), os deputados João Pinto Ribeiro (PTB) e Antônio Carlos Andrada (PSDB).

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - ACS - 31-2907715