CPIs retomam atividades em agosto

Três comissões parlamentares de inquérito retomam, em agosto, suas atividades, com o início da segunda parte da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 14ª Legislatura (1999/2003). São elas as CPIs da Cemig, dos Fundos e da Carteira de Habilitação, todas instauradas a partir de requerimento do deputado Durval Ângelo (PT), 2º-vice-presidente da Assembléia. A CPI da Cemig deverá ouvir, nos próximos dias, o advogado José de Castro Ferreira, presidente da Comissão Especial de Estudos Avançados, Constitucionais e Legais, instaurada através de decreto do governador Itamar Franco. Com prazo previsto para encerrar as atividades no último dia 30 de junho, a comissão teve os trabalhos prorrogados por mais 60 dias.

Presidida pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), a CPI tem como vice- presidente o deputado Bilac Pinto (PFL) e, como relator, o deputado Antônio Andrade (PMDB). O relatório final dos trabalhos já começou a ser elaborado, mas não estão descartadas novas convocações para o esclarecimento de dúvidas. A comissão ouviu, até agora, 25 pessoas, entre elas o ex-presidente do BNDES Luís Carlos Mendonça de Barros; a integrante do Conselho de Administração da Cemig Elena Landau; advogados, representantes do governo e trabalhadores. O primeiro depoente foi o presidente da Cemig, Djalma Morais, em 10 de março; e o último, Sérgio Luís Molinari, assessor jurídico da Companhia Paranaense de Energia (Copel), em 29 de junho.

CARTEIRA DE HABILITAÇÃO
A CPI da Carteira de Habilitação deverá ouvir, em breve, o presidente da Câmara de Divinolândia de Minas, vereador Milton Clementino Costa. Moradores do município e região confirmaram, em depoimento à CPI no último dia 13 de maio, que pagaram a Clementino, que é sargento reformado da PMMG, pela obtenção da CNH. Segundo os depoimentos, o vereador abordava as pessoas prometendo ajudá-las na obtenção da carteira, com o pagamento de cerca de R$ 1 mil. Os depoimentos revelaram, ainda, que Clementino transportava em seu carro os interessados até Teixeira de Freitas (BA). Lá, eles eram levados a uma casa, assinavam uma folha entregue por uma mulher e depois eram dispensados de outros exames.

Dos sete depoentes que afirmaram que pagaram ao vereador pela CNH, dois receberam o documento. Os outros disseram que o dinheiro não foi devolvido. O lavrador Ajalmar Araújo afirmou que o vereador Milton Clementino garantiu a legalidade do negócio e disse que ele faria exames normalmente. "Nós pagamos adiantado e ele disse que não precisava fazer mais nada", relatou. O comerciante Marcelo Dias disse que o vereador Milton Clementino "ficou enrolando e depois disse que havia acontecido uns problemas e que a carteira não chegaria mais".

A CPI da Carteira de Habilitação é presidida pelo deputado João Leite (PSDB) e tem como vice-presidente o deputado Alberto Bejani (PFL) e, como relator, o deputado Ivo José (PT). Os trabalhos da comissão, que terminariam no último dia 5 de julho, foram prorrogados por mais 60 dias. Até agora, a comissão ouviu 55 depoentes e seis convidados. Ela foi criada para apurar irregularidades na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como o envolvimento de policiais civis. As primeiras denúncias foram feitas pelo ex-agenciador Oraci Rodrigues.

Segundo o relator, deputado Ivo José (PT), a comissão ainda está aguardando o envio de documentação pelo Tribunal de Contas, Detran e pela Corregedoria de Polícia Civil. Ele adiantou que o relatório final deverá recomendar a desvinculação do Departamento de Trânsito da Polícia Civil.

CPI DOS FUNDOS
A CPI dos Fundos também continua seus trabalhos neste semestre. Presidida pelo deputado Dinis Pinheiro (PSD), a comissão apura possíveis desvios de recursos pertencentes ao Executivo e de recursos vinculados transferidos da União para o Estado. A CPI tem como vice-presidente o deputado Paulo Piau (PFL) e, como relator, o deputado Rogério Correia (PT). Até agora, a comissão já ouviu 10 depoimentos. O primeiro foi no último dia 8 de abril, quando o secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Manoel Costa, afirmou terem sido desviados R$ 384 milhões dos fundos do Executivo para o caixa único do Estado. O último depoimento antes do recesso foi do secretário de Estado da Justiça, Luiz Tadeu Leite, no dia 1º de julho.

O relator, deputado Rogério Correia (PT), deverá apresentar em breve requerimento solicitando a prorrogação dos trabalhos - iniciados no dia 25 de março deste ano. Segundo o parlamentar, entre as pessoas a serem ouvidas em breve está a procuradora-geral do Estado, Misabel Derzi. O ex-secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral Marcus Pestana, que já havia sido convidado, mas não compareceu, deverá ser ouvido nesta quinta-feira (05/08/1999), às 10 horas, em reunião que acontece no Plenarinho III. Há, ainda, a possibilidade de se convocar, novamente, o ex-secretário de Estado da Fazenda João Heraldo Lima, para prestar maiores esclarecimentos.

Segundo o deputado Rogério Correia (PT), o relatório final da CPI deverá apontar para dois caminhos: o da responsabilização do governo passado, tendo em vista os já comprovados desvios de recursos de fundos para o caixa único; e o da adoção de medidas legais que possam, a médio prazo, reconstituir os fundos, além de evitar seu uso indevido.

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - ACS - 031-2907715