Reunião discute proposta de reforma agrária em Minas

Foi realizada, na última quarta-feira (21/07/1999), no Auditório, uma reunião promovida pelo Grupo Especial de Acesso à Terra (Geat), da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan), com movimentos sociais e entidades governamentais ligadas à questão fundiária, como o IEF, Emater e a Superintedência Regional do Incra. Participaram, também, do encontro, os secretários de Estado do Planejamento, Manoel Costa, e do Meio Ambiente, Tilden Santiago. O coordenador do Geat e ex-deputado Marcos Helênio coordenou os debates.

O objetivo da reunião foi discutir, com os movimentos sociais, as perspectivas de oferecimento de infra-estrutura aos assentamentos - como assistência técnica, saneamento básico, saúde e educação, a partir de um convênio do Governo do Estado com o Incra. Esse convênio - assinado pelo governador em 23 de junho - prevê a descentralização das ações de Reforma Agrária por meio de outros convênios específicos, possibilitando ao Estado oferecer infra-estrutura aos assentados. Posteriormente, essas propostas serão discutidas em Brasília, na sede do Incra.

Segundo o Geat, de 1983 a 1998 foram feitos 100 Projetos de Assentamento em Minas Gerais, que beneficiam 7.031 famílias. Desses assentamentos, 53 têm estrada, 10 têm água nas casas, 46 têm água nos reservatórios, 15 têm luz nas casas e 35, nos troncos, e apenas 6 têm irrigação. Segundo o Grupo, para fornecer a infra-estrutura e a assistência técnica a todos os Projetos de Assentamento seriam necessários R$ 21 milhões - e a superintendência regional do Incra tem apenas R$ 5,6 milhões.

Apoio - O presidente da Assembléia, deputado Anderson Adauto (PMDB), destacou que o fato de o encontro acontecer na sede do Legislativo é uma demonstração explícita do apoio do Poder ao movimento dos trabalhadores rurais sem-terra e da necessidade da união de esforços para que a reforma agrária avance. Segundo o presidente, grande parte dos problemas brasileiros tem origem na terra e não é justo que pessoas estejam passando fome, quando há tantas áreas agricultáveis em um país das dimensões do Brasil. Para o presidente, o governo federal pode avançar muito, se quiser, no projeto de reforma agrária.

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - ACS - 031-2907715