Alemg e Seplan coordenam Orçamento Participativo

Um encontro realizado na Assembléia Legislativa selou a participação da Casa na organização do programa "Construindo o Orçamento Participativo", que será coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) e pela própria Assembléia. O programa de gestão estratégica de governo terá como referência a participação popular e a construção do exercício de cidadania. Em reunião do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Anderson Adauto (PMDB), e lideranças de vários partidos com o secretário de Estado do Planejamento, Manuel Costa, e com o secretário adjunto de Orçamento, Milton Tavares, ficou acertada a participação do Legislativo no processo de organização dos encontros municipais e regionais, em conjunto com a Seplan. Estavam presentes na reunião os deputados Alberto Pinto Coelho (PPB), Sebastião Costa (PFL), Gil Pereira (PPB), Mauro Lobo (PSDB), Miguel Martini (PSN), Chico Rafael (PSB) e Rogério Correia (PT).

A Assembléia Legislativa vai atuar na mobilização de prefeitos, vereadores, lideranças locais e associações microrregionais para a realização das reuniões municipais que ainda não foram realizadas. Essas reuniões deverão ser feitas até o dia 16 de agosto. No dia 20 de agosto será feita a primeira das 18 assembléias regionais. A sede do encontro - que abrange a Região Noroeste - será Paracatu. A última assembléia regional, da Região Central II - que cobre a Região Metropolitana de Belo Horizonte -, será realizada no dia 12 de novembro, na Capital. No dia 26 de novembro, também em BH, será realizada a plenária estadual, a última das três etapas do programa.

Os objetivos do programa são: promover a participação direta da população para a construção de um novo modelo de orçamento; introduzir nova metodologia de planejamento no Estado; possibilitar aos diversos órgãos públicos estaduais a coleta de dados para subsidiar o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e ações do Legislativo; dar transparência e permitir o controle público das ações de governo; priorizar os programas e projetos de integração inter-setorial e regional; promover a reversão do quadro de desigualdades sociais.

Durante as reuniões municipais serão discutidos temas das áreas de Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico-Social Sustentável e Infra-Estrutura. Nesses encontros serão eleitos os delegados municipais populares que vão representar o município na Assembléia Regional, além de dois delegados natos, o prefeito e o presidente da Câmara Municipal. O número de delegados será proporcional à população. Municípios com até 10 mil habitantes terão dois delegados; de 10.001 a 30 mil, quatro delegados; de 30.001 a 50 mil, serão seis; de 50.001 a 100 mil, nove; de 100.001 a 200 mil, serão 12 delegados; de 200.001 a 500 mil, 18; de 500.001 a 1 milhão de habitantes, serão 25; de 1.000.001 a 2 milhões, 40 e municípios com mais de 2 milhões de habitantes deverão escolher 80 delegados.

Para ter direito de participar das Assembléias Regionais e enviar seus delegados, o município deverá contar com um número mínimo de participantes na reunião municipal: até 10 mil habitantes, 20 participantes; de 10.001 a 30 mil, 40; de 30.001 a 50 mil, 60; de 50.001 a 100 mil, 90; de 100.001 a 200 mil, 120 participantes; e com mais de 200 mil, 150 presentes. Todo cidadão com mais de 16 anos poderá participar das reuniões municipais, com direito a voz e voto.

Serão escolhidas, nos encontros municipais, três propostas prioritárias, que terão como critérios: ser de competência do Estado; apresentar maior potencial de geração de emprego e renda; ter impacto regional; valorizar as potencialidades regionais e possibilitar parcerias com o setor privado, instituições governamentais e não-governamentais. A segunda etapa do programa é composta pelas Assembléias Regionais, quando serão eleitas as prioridades para a região, dentro dos temas definidos. As prioridades serão encaminhadas aos órgãos setoriais do Governo, que avaliarão as possibilidades de atendimento por meio de recursos próprios, parcerias e outras fontes de financiamento.

Podem participar, com direito a voto, os prefeitos ou pessoas por eles indicadas; presidentes das Câmaras Municipais ou vereadores por eles indicados; delegados eleitos nas reuniões municipais; secretários executivos das Associações Microrregionais de Municípios e membros da comunidade científica. Nesses encontros também serão eleitos os delegados regionais do Orçamento Participativo para a Plenária Estadual.

As Assembléias Regionais serão organizadas por comissões, formadas por um representante do Governo do Estado ou da Secretaria do Planejamento; um representante da Assembléia Legislativa; o prefeito da cidade que sediará o evento; o presidente da Câmara Municipal e os presidentes das Associações Microrregionais de Municípios da região definida para o Orçamento Participativo. Caberá à Comissão Regional viabilizar a infra-estrutura necessária para o evento; coordenar os trabalhos da Assembléia Regional em grupos, obedecendo as áreas temáticas; controlar a freqüência dos delegados municipais e dos representantes da comunidade científica e consolidar os resultados da Assembléia Regional, sistematizando as prioridades definidas.

Os delegados eleitos nas Assembléia Regionais vão participar da Plenária Estadual, que vai discutir e encaminhar as definições aprovadas e eleger o Conselho Estadual do Orçamento Participativo, com três representantes, e respectivos suplentes, por região. Esse conselho vai acompanhar e fiscalizar a execução das definições das Assembléias Regionais e atuar como instância superior para dirimir possíveis pendências.

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - ACS - 031-2907715