Relatório final da CPI do Grande Hotel de Araxá

A Comissão Especial do Grande Hotel de Araxá terminou seus trabalhos nesta sexta-feira (09/07/1999) com a aprovação do relatório final, do deputado Luiz Fernando Faria (PPB). O relatório determina que todas as informações e documentos colhidos, durante os trabalhos, sejam encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apuração das denúncias de irregularidades administrativas na condução das reformas do hotel, que pesam contra a direção passada da Companhia Mineradoras de Minas Gerais (Comig).

A Comissão foi formada para apurar indícios de irregularidades na condução da reforma do Grande Hotel de Araxá, principalmente, no que se referia ao processo de liberação das verbas, sem a observância de critérios legais estabelecidos nos convênios firmados entre a Comig e as empresas contratadas para executar a reforma, e a ausência de licitação. Iniciada no governo passado, a reforma do hotel já havia consumido R$ 32 milhões, valor considerado elevado em relação às obras realizadas até então.

O relatório da Comissão Especial requer que a Comig envie à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia e ao TCE, para subsidiar a análise do tribunal, cópias dos pareceres jurídicos em que a companhia justifica a dispensa de licitação. Os deputados defendem que os ex-dirigentes da Comig sejam responsabilizados, caso o TCE confirme irregularidades. Segundo o relatório, os ex-dirigentes "detinham poder de decisão sobre todo e qualquer ato relacionado às reformas". A Comissão recomenda a continuidade das obras tão logo se conclua o processo de licitação iniciado pela atual diretoria da companhia.

A Comissão foi composta pelos deputados Rêmolo Aloise (PFL), presidente; Aílton Vilela (PSDB), vice-presidente; Luiz Fernando Faria (PPB), relator; Alencar da Silveira Júnior (PDT) e César de Mesquita (PMDB), membros efetivos, e pelos suplentes Sebastião Navarro Vieira (PFL), Wanderley Ávila (PSDB), Alberto Pinto Coelho (PPB), Álvaro Antônio (PDT) e Márcio Cunha (PMDB). Desde quando foi constituída, no dia 31 de maio, a Comissão ouviu 14 pessoas, representantes de todos os órgãos públicos e privados relacionados às obras de reforma do hotel, além de técnicos, auditores e representantes de sindicatos e empresas ligadas ao turismo.

O relatório destaca a importância do depoimento do secretário de Estado da Casa Civil e Comunicação e presidente em exercício da Comig, Henrique Hargreaves, sobre gastos e procedimentos que envolviam a condução da reforma. A Comissão realizou, ainda, visita a Araxá, onde constatou a necessidade de uma investigação mais detalhada para apurar possíveis irregularidades.

Presenças
Compareceram à reunião os deputados Rêmolo Aloise (PFL), que a presidiu, Luiz Fernando (PPB), relator da Comissão, César de Mesquita (PMDB), Alencar da Silveira Júnior (PDT) e Aílton Vilela (PSDB).

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Responsável pela informação: Lucio Perez - ACS - 031-2907715