Grupo vai propor mudanças em projeto da Bolsa-Escola

Um grupo de trabalho - formado pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa, representantes da Secretaria de Estado da Educação e da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte - vai estudar e propor alterações ao Projeto de Lei 22/99, que institui o Programa Bolsa Familiar para Educação. O projeto, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), foi discutido pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, nesta quarta-feira (07/07/1999).

Participaram a secretária adjunta de Educação, Maria José Feres; a secretária de Educação de Belo Horizonte, Maria Ceres Pimenta Espínola Castro, e a secretária-executiva do Programa Bolsa Escola de Belo Horizonte, Elizabeth Leitão. Adelmo Carneiro Leão, que propôs a formação do grupo de trabalho, disse que, a partir dessas discussões, será elaborado um substitutivo ao projeto, para que o Estado tenha a melhor lei possível.

Maria José Feres, que participou da implantação do programa no Distrito Federal, falou sobre o decreto do governador, publicado em 23 de março, que instituiu o Programa Bolsa Familiar para a Educação, conhecido como "Bolsa- Escola", no Estado de Minas Gerais. O decreto prevê que o programa seja financiado pelo Fundo Bolsa-Escola, que será constituído em lei, com o objetivo de promover a admissão e permanência na escola pública de crianças de 7 a 14 anos, em condição de carência material e precária situação familiar e social.

Algumas das condições para isso são que as crianças estejam regularmente matriculadas em escola pública, que tenham freqüência regular mínima de 90% das aulas do período letivo e que a família resida há no mínimo cinco anos no município. A intenção da secretaria, segundo Maria José Feres, é implantar o programa gradativamente, começando pelas regiões mais carentes, de acordo com um levantamento sócio-econômico. Assim, seriam beneficiadas as regiões do Vale e Alto Jequitinhonha, a partir de setembro deste ano.

Já foi elaborada pela Secretaria de Estado da Educação uma minuta de projeto de lei para a criação do Fundo Bolsa-Escola e a minuta de uma resolução para regulamentar o Programa. Maria José Feres destacou que a proposta é de que o Fundo seja formado por dotações orçamentárias e créditos adicionais; por doações, auxílios, contribuições e os legados que lhe forem destinados; pelos resultados de aplicações financeiras das disponibilidades temporárias e outros recursos. Entre eles está parte da arrecadação obtida com uma extração de loteria, promovida para obter recursos para o Conselho de Segurança Alimentar (Consea), no dia 12 de outubro - Dia da Criança. A secretária adjunta de Educação ressaltou, ainda, que o objetivo não é apenas distribuir recursos, mas prestar assistência social e oferecer cursos profissionalizantes para as famílias, numa forma de gerar emprego e renda.

EXPERIÊNCIA DE BELO HORIZONTE
A experiência de Belo Horizonte, onde o programa, criado por lei, foi implantado a partir de maio de 1997, foi relatada pela secretária de Educação do município, Maria Ceres. Ela ressaltou a importância de que o programa seja instituído por lei, como forma de estabelecer um direito às famílias carentes. Para ela, um ponto importante é o estabelecimento do tempo de residência no município como critério de concessão do benefício, como forma de desestimular a migração interna. Defendeu, entretanto, que o limite de idade seja ampliado para crianças a partir de 6 anos e que os municípios tenham uma participação expressiva na gestão do programa.

Ela defendeu, ainda, que os critérios contemplem municípios como Belo Horizonte que, apesar de ter uma renda per capta alta, tem áreas de extrema pobreza, com rendas inferiores a quaisquer regiões ou municípios do Estado. Maria Ceres defendeu, também, que haja uma estreita colaboração do Estado com os municípios, com o aporte de recursos e apoio na formação de profissionais. Segundo ela, a Bolsa-Escola não só serve como núcleo das ações sociais da Prefeitura como tem a capacidade de ir, lentamente, emancipando as famílias. Em Belo Horizonte, o programa já serve como referência para a implementação de políticas sociais.

Essa capacidade de nucleação das políticas sociais também foi ressaltada pela secretária executiva do Programa Bolsa-Escola em Belo Horizonte, Elizabeth Leitão, que falou da importância do cadastro das famílias atendidas e que se candidatam ao benefício. Ela destacou, também, que o programa é uma oportunidade de valorizar a educação no conjunto das famílias e despertar nas pessoas o direito a uma vida digna.

Participaram da reunião os deputados Sebastião Costa (PFL) - presidente; Dalmo Ribeiro Silva (PSD) - que também presidiu parte da reunião; Edson Rezende (PSB); João Pinto Ribeiro (PTB); Adelmo Carneiro Leão (PT) - autor do projeto e do requerimento que deu origem à reunião; Rogério Correia (PT) e Maria Tereza Lara (PT).

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - ACS - 031-2907715