Comissão apura denúncias de vereadores de Lafaiete

O vereador Francisco de Paula Silva (PT), da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, disse nesta terça-feira (06/07/1999), durante reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, que vem sofrendo perseguições e retaliações por parte do prefeito e vereadores do município, porque teria denunciado irregularidades em obra da prefeitura e má administração do dinheiro público. Também estiveram presentes à reunião os vereadores Francisco Wenceslau Ferreira, presidente da Câmara Municipal; Victor Bherger Net, vice- presidente; e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Conselheiro Lafaiete, Helimon Alves do Vale.

Segundo o vereador Francisco de Paula, o prefeito de Conselheiro Lafaiete, Vicente Faria, contratou uma empreiteira para a construção de um posto de saúde no município, mas as obras estavam sendo executadas por funcionários da prefeitura. O vereador disse que foi agredido fisicamente, com socos e pontapés, por um funcionário da empresa, quando esteve no local e constatou que cerca de 16 servidores da prefeitura trabalhavam na construção do posto, inclusive em condições precárias. "Encaminhei denúncia ao Ministério Público e ao Ministério do Trabalho, usei a Tribuna da Câmara e pedi ao presidente que criasse uma comissão para investigar o caso. Mas, ao invés disso, o que fizeram foi me dar uma suspensão de 30 dias", declarou. O vereador disse, ainda, que também denunciou as agressões ao promotor da Comarca de Conselheiro Lafaiete, Joaquim Miranda Júnior, que também não tomou providência alguma.

O presidente da Câmara de Vereadores do município, Francisco Wenceslau Ferreira, também presente à reunião, afirmou, entretanto, que a suspensão do vereador aconteceu por "atos que cometeu em desrespeito à Câmara" e por causa de um decreto da prefeitura que restringe manifestações públicas com aparelhos de som. Segundo o presidente, Francisco de Paula e outros vereadores teriam participado de manifestação com estudantes após o Plenário da Câmara ter rejeitado projeto do vereador Victor Bherger, que estabelecia o meio passe nos transportes coletivos municipais para estudantes. Os manifestantes teriam utilizado carro de som e atirado pedras nas janelas do prédio da Câmara Municipal de Lafaiete. "O vereador está tentando se fazer de vítima e coitadinho", afirmou.

CONTRADIÇÃO - O vereador Victor Bherger, vice-presidente da Câmara, disse ser contraditória a atitude do vereador Francisco Wenceslau, uma vez que outros vereadores também participaram da manifestação e somente foram suspensos Francisco de Paula Silva e Manoel Vespúcio. O vice-presidente disse, também, que nunca foi convocado para participar de nenhuma reunião da Mesa Diretora, mesmo sendo o vice-presidente. "Não acredito que em seis meses a Mesa não tenha se reunido nenhuma vez", disse.

Victor Bhegher disse que entrou em contato com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) para colher informações sobre a empreiteira Selma de Melo Braga, contratada pela prefeitura. Segundo ele, a empresa foi criada em 16 de dezembro de 1998 e foi registrada na Jucemg como "empresa de fabricação de artefatos de serralheria e caldeiraria, tendo sido alterada para fabricante de sapatos. "Construir posto de saúde com sapatos é complicado", ironizou. O vereador questionou também o fato de uma empresa com poucos meses de constituição ser contratada para a execução da obra, quando existem diversas outras com mais experiência; e disse que irá pensar muito se vai continuar na vida pública. "É triste participar de uma Câmara como a de Conselheiro Lafaiete. Dos 17 vereadores da Câmara, 14 estão totalmente ligados ao prefeito, e parece que ele não gosta de oposição. O prefeito quer governar sozinho", disse.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Conselheiro Lafaiete, Helimon Alves do Vale, afirmou que sempre irá mobilizar a população e segmentos da sociedade quando estiverem tramitando projetos de interesse do povo. Ele também afirmou que tem sofrido perseguições e humilhações do prefeito porque defendeu o vereador Francisco de Paula Silva. Funcionário da prefeitura, Helimon Alves disse que durante 90 dias foi mantido na garagem da prefeitura, "sem poder fazer nada e sem poder se ausentar", sob pena de sofrer retaliações.

REQUERIMENTOS
A deputada Maria Tereza Lara (PT) apresentou, após ouvir os vereadores e o presidente do Sindicato, requerimento, aprovado pela Comissão, solicitando que seja enviada cópia das notas taquigráficas da reunião ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, requerendo auditoria na Prefeitura de Conselheiro Lafaiete e a designação de um promotor para apurar as denúncias feitas pelos vereadores.

A Comissão aprovou, ainda, requerimento do deputado João Leite (PSDB), solicitando a realização de audiência pública no município de Santa Bárbara, para ouvir o depoimento de moradores que denunciam arbitrariedades cometidas pelo delegado Marco Túlio Fade. Requer, ainda, que sejam convidados o promotor de Justiça e o juiz de Direito da Comarca, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais, seccional Santa Bárbara.

PRESENÇAS - Participaram da reunião os deputados Glycon Terra Pinto (PPB), que a presidiu, Marcelo Gonçalves (PDT), Maria Tereza Lara (PT) e os vereadores da Câmara Muncipal de Conselheiro Lafaiete, Francisco de Paulo da Silva, Francisco Wenceslau Ferreira, Victor Bherger Net, e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do município, Helimon Alves do Vale.

Também participaram da reunião o presidente e o vice-presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, vereadores Franscisco Wenceslau Ferreira (PPB) e Victor Bherger Net (PMDB), e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município, Helimon Alves do Vale.

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