Comissão vai a Alfenas debater privatização de Furnas

O presidente da Comissão Especial de Estudos Avançados Constitucionais e Legais sobre a Privatização de Furnas, José de Castro Ferreira, vai participar da audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de Minas, que irá se realizar no próximo dia 5, na cidade de Alfenas. O objetivo da reunião, marcada para às 13h, na sede do Sindicato Rural daquela cidade, é o de debater com especialistas e autoridades as conseqüências da privatização de Furnas.

O presidente da Cemig, Djalma Morais, também estará presente à reunião. Recentemente ele participou de um encontro da Comissão Especial sobre a Privatização de Furnas, criada no âmbito do legislativo mineiro para estudar as conseqüências dessa privatização para Minas Gerais. Ele declarou-se contrário à privatização, mas ponderou que, se Furnas for a leilão, a Cemig deverá participar. "As duas empresas se complementam. Não podemos concordar passivamente com terceiros operando no Estado", afirmou.

O modelo de privatização que está em discussão para Furnas prevê o seu desmembramento em três empresas, sendo uma de transmissão de energia (cuja privatização ainda não é cogitada) e duas de geração (a serem privatizadas). Somente no Rio Grande, há cinco usinas do complexo Furnas. O governo federal, até agora, não conseguiu, utilizar o balanço de Furnas de abril para efetuar a cisão - que seria posterior a essa data. A Justiça deferiu liminar impetrada contra essa utilização, ao se posicionar contrária à edição de uma Medida Provisória (MP) que ampliava a validade do balanço.

Inconstitucionalidade - O professor de Direito da UFMG, José Alfredo de Oliveira Baracho, que também estará em Alfenas no próximo dia 5, participou da mesma reunião do grupo de trabalho da Assembléia, presidido pelo deputado Bilac Pinto (PFL). Na reunião, ele afirmou que o "projeto privatizador" brasileiro fere a Constituição. "O objetivo da ordem econômica, na Constituição, é a diminuição das desigualdades sociais e a busca do pleno emprego. Na privatização, em alguns casos há, inclusive, desemprego" - ressaltou. "Já a cisão das empresas - prosseguiu - pode fazer com que grupos econômicos fortes exerçam controle profundo sobre a economia nacional". O professor criticou, ainda, a tese do Estado mínimo, afirmando que essa idéia tem sofrido críticas severas no mundo todo.

Debate - Estão também convidados para participar da audiência pública em Alfenas os secretários de Estado do Planejamento, Manoel Costa; do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Tilden Santiago; e de Minas e Energia, Paulino Cícero. O ex-vice-presidente da República, Aureliano Chaves e o ex- secretário da Fazenda de Minas, Alexandre Dupeyrat estarão ainda participando do debate.

A lista de convidados inclui também o especialista em hidrografia e ex- diretor de Estudos da Escola Superior de guerra, almirante Hernani Goulart Fortuna; o vice- presidente da Minas Gerais Participações, comandante Antônio Carlos Passos de Carvalho e o diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico, Agenor de Oliveira Mattos.

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