CPI da Carteira vai à 11ª Delegacia Regional, em Santa Luzia

Infra-estrutura precária, problemas com credenciamento de auto-escola e com o recebimento de carteiras de habilitação foram constatados durante visita feita à 11ª Delegacia Seccional de Polícia Civil, em Santa Luzia, nesta quinta-feira (01/07/1999), pelos integrantes da CPI da Carteira de Habilitação. A delegacia é um dos focos das denúncias feitas por diversos depoentes à Comissão, entre eles o ex-agenciador Oraci Rodrigues. Como resultado da visita, os deputados poderão convocar, nos próximos dias, o chefe da Seção de Supervisão e Controle de Aprendizagem do Detran, Roberto Carlos Martins.

Em ofício encaminhado ao delegado de Santa Luzia, Jari Ricas, no último dia 28 de junho, Roberto Carlos Martins informa que a Auto-Escola Cristal foi credenciada na categoria "A", estando apta a ministrar aulas de legislação. Martins destaca que o ofício é provisório e que "devido ao sr. chefe da DHCC estar em reunião, não pôde ser assinado o ofício definitivo". O chefe da Divisão de Habilitação e Controle do Condutor (DHCC) é Bráulio Stivanini Júnior, um dos primeiros a prestar depoimento à CPI. Martins acrescenta, no ofício, que as denúncias feitas contra a auto-escola foram checadas, mas "não foram constatadas". Os deputados questionaram o caráter informal desse credenciamento da Auto-Escola Cristal - citada por depoentes como uma das envolvidas no esquema de facilitação da emissão de carteiras e cujo proprietário é Paulo Marcondes, que também prestou depoimento à CPI confirmando sua participação no esquema.

Os deputados que integram a CPI, presidida pelo deputado João Leite (PSDB), constataram, ainda, que a delegacia funciona com uma infra-estrutura precária e vulnerável. Na visita feita ao local, no final da manhã desta quinta-feira, estava fechada a seção onde são marcados os exames de habilitação e entregues as carteiras. Havia apenas um detetive no local. Os parlamentares constataram, ainda, outra irregularidade. Eles encontraram uma pauta (formulário) preenchida sem que fosse paga a taxa obrigatória. A direção da Auto-Escola Ribeiro, de onde veio a pauta, tinha se comprometido, segundo o detetive, a enviar o dinheiro referente ao pagamento da taxa.

Enquanto os deputados estavam na 11ª Delegacia Seccional de Santa Luzia - cujo titular, Jair Ricas, estava ausente, apesar da comunicação da visita da CPI -, uma cliente chegou ao local querendo receber sua carteira de habilitação. Em depoimento anterior, o secretário de Estado da Segurança Pública, Mauro Lopes, tinha afirmado, no entanto, que todas as carteiras eram encaminhadas, pelos Correios e em envelope lacrado, aos candidatos aprovados.

SERVIÇO DE TRÂNSITO
Os deputados que integram a CPI visitaram, ainda, o Serviço Municipal de Trânsito de Santa Luzia. Na cidade, a Prefeitura está assumindo a tarefa de educação para o trânsito. Eles constataram que a infra-estrutura do local é boa, e o ambiente, bem diferente do de uma delegacia de Polícia. Segundo o presidente da CPI, deputado João Leite (PSDB), a visita contribuiu para reforçar a idéia de que o processo que envolve a emissão da CNH não precisa ser controlado pela Polícia. "Há outros modelos de gestão de trânsito, atividade que é, antes de tudo, uma questão de cidadania e não de segurança pública", acrescentou o parlamentar, que defende a autonomia do Detran e sua desvinculação da Polícia Civil.

A visita ao Serviço Municipal de Trânsito de Santa Luzia é um desdobramento do depoimento prestado à CPI pelo responsável pelo setor, Jair Alves Lopes. Ele negou, em reunião da CPI, envolvimento no esquema de facilitação de carteiras e refutou a acusação de que teria apresentado pessoas à banca examinadora, para interferir no processo. Disse, ainda, aos deputados, que existem conflitos entre o Serviço Municipal de Trânsito e o Detran, a Polícia Civil e a Polícia Militar. Afirmou ainda que, pelo fato de estar em confronto com a Polícia Civil, pode ter provocado as denúncias envolvendo seu nome.

AUDITORIA DO TC
Os deputados da CPI aguardam agora o resultado da auditoria contábil que seria feita pelo Tribunal de Contas no Detran. O presidente do TC, Sylo Costa, afirmou aos parlamentares, durante visita deles ao órgão, que promoveria uma auditoria no departamento. Segundo os deputados, os resultados da auditoria são fundamentais para a elaboração do relatório final da Comissão.

Presenças - Participaram da visita os deputados João Leite (PSDB), que preside a CPI da Carteira de Habilitação; e os deputados Ivo José (PT), relator; Antônio Roberto (PMDB) e Doutor Viana (PDT).

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - ACS - 031-2907715