Setor agropecuário pede auxilio para Zona Tampão

Representantes do setor agropecuário defenderam, nesta quarta-feira (30/06/1999), na Assembléia, a abertura de linhas de crédito estatais para os produtores incluídos na Área Tampão do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa. Essa área tampão ou região vizinha à zona livre de aftosa tem a função de impedir a reintrodução da doença na área livre. Essa proteção se dará, a partir de 1º de agosto, por meio do controle rigoroso, da restrição e/ou proibição do trânsito de animais, seus produtos e subprodutos. O tema foi debatido durante reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, destinada a discutir a situação da pecuária na chamada Área Tampão e as alternativas para o impasse criado por sua exclusão da Área Livre de Febre Aftosa no Estado. Minas tem o maior rebanho bovino do País, com 19,5 milhões de cabeças e uma produção de 6 bilhões de litros de leite por ano.

O diretor-geral (indicado) do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), César Gomes Floriano, apresentou aos deputados uma proposta preliminar intitulada "Soluções para a Zona Tampão no Estado de Minas Gerais". Sugere o documento, "para evitar o impacto, em função das restrições impostas pelas barreiras sanitárias entre a área livre e tampão", que seja criada uma linha de crédito que pode variar de R$ 202 milhões a R$ 359 milhões, dependendo do percentual, idade e tempo de confinamento de bovinos. Na área tampão, existem quase 9 milhões de cabeças de gado e 189 mil produtores - sendo 60% deles constituídos de pequenos produtores.

Como alternativas de fontes de recursos, o documento indica a possível utilização de R$ 150 milhões dos R$ 10 bilhões que serão destinados ao setor agropecuário brasileiro no ano que vem; a utilização de R$ 150 milhões dos R$ 3,4 bilhões que o governo federal pretende liberar para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); o desenvolvimento de gestões com o objetivo de definir uma linha de crédito adequada para o setor; e a criação do Fundo de Aval, para viabilizar o acesso de todos os pequenos produtores ao crédito do Pronaf.

DIVISÃO DO ESTADO
A divisão de Minas em duas áreas - livre de aftosa e Área Tampão - tem o objetivo de buscar a criação da segunda grande área no Brasil declarada livre de aftosa, envolvendo vários Estados e, em seguida, a declaração internacional de zona livre de aftosa. A primeira é formada pelo Rio Grande do Sul, Santa Catarina e parte do Paraná. A Área Tampão em Minas funcionará como uma barreira contra a aftosa, principalmente em relação do Estado da Bahia. Serão montadas barreiras fixas e móveis de fiscalização contra o transporte de bovinos entre as zonas livre e tampão. O limite entre essas duas zonas foi delimitado aproveitando-se o curso de dois grandes rios - chamada fronteira molhada - que são os rios São Francisco e Grande.

A zona livre é formada, em Minas, pelas regiões Alto Paranaíba, Triângulo Mineiro, Sul, Sudeste e Noroeste. Já a Área Tampão é constituída pelas regiões Alto São Francisco, Campo das Vertentes, Mata, Vertentes, Norte, Nordeste e Leste.

O secretário-adjunto de Agricultura de Minas, Antônio Lima Bandeira, afirmou que a Pasta vai se empenhar técnica e politicamente para auxiliar a resolver os problemas criados com a divisão do Estado. O presidente da Federação da Agricultura de Minas Gerais(Faemg), Gilman Viana, disse que fez uma análise de situação e ressaltou que os produtores mineiros devem se esforçar para se adequar a parâmetros internacionais, caso contrário não terão espaço no mercado.

Já o presidente da Associação Mineira de Criadores de Nelore, Oides Rodrigues Silva Júnior, afirmou que a aftosa é uma vergonha nacional. Segundo ele, a Área Tampão foi criada justamente numa área já sacrificada do Estado, que sofre com dificuldades climáticas, falta de crédito e ameaça de seca.

O presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial e autor do requerimento que originou a reunião, deputado João Batista de Oliveira (PDT), defendeu a criação de uma comissão para atuar junto às autoridades estaduais e federais para enfrentar o problema da divisão de Minas. O deputado Dimas Rodrigues (PMDB) salientou que, infelizmente, os produtores da Área Tampão foram condenados a servir de barreira à febre aftosa originada em outros Estados.

PROPOSIÇÕES ANALISADAS
Durante a reunião, os deputados aprovaram parecer favorável do deputado Dimas Rodrigues (PMDB) ao Projeto de Lei (PL) 279/99, do deputado Doutor Viana (PDT), que autoriza a renegociação dos créditos do Estado oriundos de contratos da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais (Minascaixa) com produtores rurais. Também foram aprovados vários requerimentos:

* Do deputado Márcio Kangussu (PSDB), solicitando que se interceda junto ao Banco do Brasil, visando à prorrogação das dívidas originárias de financiamentos rurais concedidos a aproximadamente 300 produtores rurais de Teófilo Otoni, com recursos do Pronaf;

* Do deputado Doutor Viana (PDT), solicitando que seja enviado ofício à Faemg, manifestando o aplauso da Assembléia à entidade, seus dirigentes e funcionários pela iniciativa de homenagear o curvelano Antônio Ernesto de Werna Salvo;

* Do deputado Dimas Rodrigues (PMDB), solicitando que seja convidado o secretário de Estado da Indústria e Comércio para debater a instalação de agroindústrias nos projetos irrigados de Jaíba, Gorutuba e Pirapora;

* Do deputado Paulo Piau (PFL), solicitando ao BDMG, ao Banco do Brasil, ao Banco do Nordeste do Brasil e ao ministro da Agricultura a criação de linhas de crédito de retenção de animais e investimentos pecuários para a Zona Tampão da Febre Aftosa em Minas Gerais;

* Do deputado João Batista de Oliveira (PDT), solicitando que sejam debatidos em reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial os PLs 13/99 e 285/99, que dispõem sobre o seguro agrícola, com a participação de vários convidados;

* Do deputado João Batista de Oliveira (PDT), solicitando a realização de debate público na Assembléia, coordenado pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, sobre o tema "A Sudene e o Vale do Jequitinhonha".

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados João Batista de Oliveira (PDT), que a presidiu, Paulo Piau (PFL), Dimas Rodrigues (PMDB), Márcio Kangussu (PSDB), Doutor Viana (PDT) e Arlen Santiago (PTB). E, entre outros, o diretor da Cooperativa de Crédito de Almenara, Caio Jadson Alves Figueiredo; o integrante do Sindicato Rural de Almenara, José Virgínio Freitas; o presidente do Sindicato Rural de Montes Claros, Reinaldo Veloso Rabelo; o integrante do Sindicato Rural de Curvelo, Antônio Pitangui Salvo; o presidente da Associação Mineira dos Criadores de Zebu, Maurílio Soares Guimarães; e o diretor técnico do IMA, Altino Rodrigues Neto.

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Responsável pela informação: Lucio Perez - ACS - 031-2907715