Manoel Costa expõe diretrizes da Seplan

O Executivo considera essencial a parceria com o Legislativo na implantação do Orçamento Participativo e está trabalhando para que o processo tenha início na segunda quinzena de julho. A informação é do secretário de Planejamento e Coordenação Geral, Manoel Costa, que falou nesta terça-feira (29/06/1999), no Plenário da Assembléia, sobre as diretrizes de sua Pasta. Em resposta a questionamento do deputado Durval Ângelo (PT), o secretário disse, também, que o Governo está procurando formas de saldar os débitos do Estado com relação às prioridades definidas nas Audiências Públicas Regionais de 1997 e manifestou- se confiante de que Executivo e Legislativo encontrarão, juntos, uma solução para o problema. Segundo ele, a falta de recursos obriga os dois Poderes a discutirem com profundidade o orçamento como um todo, e a experiência das Audiências Regionais tem que ser aproveitada na formulação do OP.

Manoel Costa, que compareceu à Assembléia atendendo a requerimento apresentado pelo deputado Márcio Cunha (PMDB), enfatizou em sua exposição a prioridade dada pela Secretaria ao desenvolvimento sustentável, à regionalização do planejamento e ao incentivo à participação dos cidadãos na vida pública. "Trata-se de operacionalizar um projeto de desenvolvimento fundado no conceito da sustentabilidade, onde a visão política de longo prazo e a ampla participação da sociedade, na busca de eqüidade social intra e inter geração, são traços marcantes", disse. Ele defendeu, ainda, a racionalização da máquina administrativa, a recuperação da capacidade de investimento do Estado, a prioridade para o desenvolvimento científico e tecnológico, a criação da Câmara Setorial de Logística de Transporte e investimentos nos setores de educação, saúde e geração de empregos.

DISTRIBUIÇÃO DE RENDA
Manoel Costa criticou o caráter concentrador da política de investimentos públicos e privados que, nos últimos anos, agravou ainda mais as desigualdades na distribuição da renda. Ele lembrou que apenas quatro microrregiões - Belo Horizonte, Ipatinga, Uberlândia e Juiz de Fora -, com 80 municípios e 33% da população do Estado, respondem hoje por 50% do PIB de Minas Gerais; e que 7,5 milhões de mineiros, 49% da população total, têm renda inferior a meio salário mínimo. "Rejeita-se, com ênfase, a idéia do Estado mínimo, cuja existência, em Minas e no Brasil, beira ao absurdo", afirmou, ressaltando a importância da ação do Estado para a diminuição das desigualdades sociais. "O planejamento é o grande instrumento para a consecução desta tarefa histórica", assinalou. "Minas Gerais não pode prescindir do Estado como agente propulsor do desenvolvimento econômico e Social", continuou o secretário.

De acordo com dados apresentados pelo titular da Seplan, Minas Gerais tem hoje um PIB per capita de R$ 3,8 mil, inferior ao de vários Estados e à média brasileira, que é de R$ 4,4 mil. Mantido o ritmo de crescimento atual, o Estado levará 27 anos para atingir o PIB per capita que São Paulo tem hoje, de R$ 6,8 mil. Dentro do próprio Estado, as disparidades são grandes: enquanto no Triângulo o PIB per capita é superior a R$ 4 mil, no Norte é de R$ 2,7 mil e, no Vale do Jequitinhonha, não passa de R$ 1,1 mil. "Cada região tem que ter o seu projeto de desenvolvimento, definido com ampla participação popular e que leve em conta as vocações e potenciais regionais", destacou.

Ao fazer críticas ao modelo econômico vigente, ele disse que o Governo estadual está propondo ao País uma "reorientação de rumos", buscando a reconstrução da nacionalidade e a criação de condições para a retomada do crescimento econômico, condição para a geração de empregos.

Fizeram questionamentos ao secretário os deputados Durval Ângelo (PT), Mauro Lobo (PSDB), Maria José Haueisen (PT), Antônio Carlos Andrada (PSDB), João Batista de Oliveira (PDT), João Pinto Ribeiro (PTB), Bené Guedes (PDT), Marco Régis (PPS), Maria Tereza Lara (PT) e Gil Pereira (PPB).

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