Copel retirou-se do leilão da Cemig por motivo estratégico
O assessor jurídico da Companhia Paranaense de Energia (Copel) Sérgio Luís Molinari afirmou, nesta terça-feira (29/06...
30/06/1999 - 06:20Copel retirou-se do leilão da Cemig por motivo estratégico
O assessor jurídico da Companhia Paranaense de Energia (Copel) Sérgio Luís Molinari afirmou, nesta terça-feira (29/06/1999), que a decisão de não participar do lance final do leilão de venda de 33% das ações ordinárias da Cemig foi uma medida "estratégica e administrativa". Ele prestou depoimento aos deputados que integram a CPI da Cemig, instaurada para apurar denúncias de irregularidades no processo de alienação das ações da companhia. Segundo Molinari, a Copel resolveu investir suas reservas na aquisição de empresas de energia elétrica do Sul do País, onde está situada a companhia. Ela foi uma das cinco pré-qualificadas para o leilão.Respondendo a pergunta do deputado Amilcar Martins (PSDB), Molinari afirmou que a decisão da Copel de se retirar do processo não foi motivada por pressões ou constrangimentos - seja por parte da Cemig, do governo mineiro ou do BNDES. Em resposta à indagação do relator, deputado Antônio Andrade (PMDB), o assessor jurídico afirmou que desconhece qualquer tentativa de cartelização do processo. "Não tenho conhecimento suficiente para dizer se a cartelização existiu ou não; e se é boa ou não", afirmou aos deputados. Em depoimento anterior, no último dia 23, o ex-presidente do BNDES Luiz Carlos Mendonça de Barros admitiu a possibilidade de cartelização no processo de venda das ações da Cemig.
ACORDO DE ACIONISTAS
Em entrevista após a reunião da CPI, Sérgio Luís Molinari afirmou que o escritório de advocacia "Grebler, Pinheiro, Mourão e Raso Advogados" não contactou a Copel para a elaboração do acordo de acionistas. "Na minha opinião, eles nem poderiam fazer contato com um possível interessado na compra das ações", disse. O advogado Eduardo Grebler, que assessorou o governo na elaboração do acordo, afirmou à CPI - em depoimento no dia 28 de abril - que, ao iniciar a consultoria, encontrou sugestões da empresa vencedora do leilão - a Southern Electric.
Respondendo ao presidente da CPI da Cemig, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), Sérgio Luís Molinari afirmou que desconhece suposta interferência da Southern na elaboração do acordo de acionistas; e que o preço mínimo fixado para venda das ações - R$ 1,13 bilhão - era vantajoso e estava dentro das expectativas de ágio. Ainda sobre o acordo de acionistas, Molinari disse aos deputados que não era possível afirmar se o compartilhamento do controle da empresa, previsto no acordo, teria contribuído para valorizar as ações da Cemig.
DILIGÊNCIA NA CEMIG
Respondendo a pergunta do deputado Antônio Andrade (PMDB), Molinari afirmou que somente depois da publicação do edital é que foram feitas as diligências na Cemig. Esse trabalho, que durou dois dias, correspondeu à análise da documentação jurídica e contábil da companhia, entre outros relatórios. No início da reunião, ele afirmou que a Copel solicitou do BNDESpar autorização para proceder às diligências e, depois dessa fase, apresentou-se como candidata ao leilão, sendo pré-qualificada.
PRIVATIZAÇÃO DA COPEL
Sérgio Luís Molinari disse, ainda, que o processo de privatização da Copel está em curso, mas é lento e se encontra na fase embrionária. Uma lei de dezembro do ano passado autoriza o governo a vender parte das ações da companhia. Um decreto do governador, de maio deste ano, regulamenta a lei e cria uma comissão encarregada de definir como será a privatização. Atualmente, o governo do Paraná detém cerca de 65% das ações da Copel.
Presenças - Participaram da reunião os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT), que a presidiu; Antônio Andrade (PMDB), Amilcar Martins (PSDB), Eduardo Daladier (PDT) e Chico Rafael (PSB).
Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - ACS - 031-2907715