Alemg recebe projetos sobre Funtrans e redução de impostos

Foram lidas no Plenário, na tarde desta quinta-feira (24/06/1999), as Mensagens nº 35 e 36/99, do governador do Estado, que encaminham à Assembléia Legislativa dois projetos de lei. O primeiro é o Projeto de Lei (PL) 409/99, que propõe a redução para até 12% da carga tributária nas saídas de móveis praticadas por estabelecimento industrial, e o PL 410/99, que propõe a criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes (Funtrans).

Na exposição de motivos do projeto que cria o Funtrans, o secretário de Estado de Transportes de Obras Públicas, Maurício Guedes, afirma que o fundo é um desdobramento do Plano de Investimentos em Infra-Estrutura de Transportes Rodoviários e Aeroportuários do Governo (1999/2002), que prevê o resgate da malha rodoviária do Estado, em nome da segurança, eficiência dos serviços, redução de custos, educação para o trânsito e oferta de novos empregos no setor.

Já sob o ponto de vista econômico, diz o secretário, o fundo terá a finalidade principal, nos próximos anos, de assegurar contrapartida de recursos necessários para executar os programas negociados com organismos e instituições financeiras, nacionais e internacionais, com destaque para o Banco Mundial.

Maurício Guedes salienta que o Funtrans, segundo cálculos do DER/MG, terá R$ 100 milhões de recursos financeiros, sendo R$ 60 milhões provenientes de programas de concessões de rodovias e de transportes coletivos multimodal, intermunicipal e metropolitano de passageiros, além de concessão de administração e exploração de terminais de passageiros. O órgão gestor do fundo será o DER-MG e o agente financeiro o BDMG.

O PL 410/99 será analisado pela Assembléia em dois turnos, sendo discutido pelas Comissões de Constituição e Justiça; de Transporte, Comunicação e Obras Públicas; e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

REDUÇÃO DE IMPOSTOS
O PL 409/99 reduz para até 12% a carga tributária nas saídas de móveis praticadas pelo estabelecimento industrial, que alcançará, entre outros móveis, os de metal, de madeira e de plástico. De acordo com justificativa do secretário da Fazenda, José Augusto Trópia Reis, com a redução o setor moveleiro terá possibilidade de recuperar e aumentar o nível de atividades, gerando benefícios econômicos e sociais, pois trata-se de um setor industrial que absorve grande quantidade de mão-de-obra, de forma intensiva.

Ele afirma que Minas Gerais possui vantagens quanto à disponibilidade de matéria prima, posição geográfica para escoamento da produção e diversificados pólos regionais. "A medida tende a gerar maior competitividade do produto mineiro, promovendo crescimento da renda e da oferta de empregos", disse.

O projeto será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; de Turismo, Indústria e Comércio; e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com discussão e votação em dois turnos no Plenário.

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - ACS -031-2907715