Comissão de Saúde avalia Programa de Saúde da Família

O Programa de Saúde da Família (PSF) é uma das estratégias mais viáveis e organizadas do Modelo Assistencial, de acordo com a coordenadora do PSF da Secretaria de Estado da Saúde, Maria Rizoneide Negreiros Araújo. Rizoneide destacou que a maior dificuldade dos PSFs é, ainda, a falta de recursos humanos e apresentou as propostas da Coordenação Estadual para incentivar a expansão do programa: a normatização dos mecanismos de implantação do PSF, a capacitação e educação permanente para os que estão atuando e formação do especialista em saúde da família.

Em audiência pública da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, realizada nesta quinta-feira (24/06/1999), para discutir os PSFs, ela explicou as exigências feitas aos municípios para implantar o programa, alertando para a composição básica de uma equipe: médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Segundo ela, os agentes comunitários de saúde fazem visitas diárias, sendo cada um responsável por 400 a 750 pessoas, e o médico, o enfermeiro e o auxiliar de enfermagem fazem visitas programadas, sendo responsáveis por 2.400 a 4.500 pessoas.

O secretário adjunto de Estado da Saúde, Hélio Áreas, afirmou a União repassa para o programa aproximadamente R$ 28 mil por equipe, e que o Estado completa os recursos com o ICMS, repassado aos municípios. O secretário apontou algumas distorções que impedem o bom desempenho do programa no Estado como, por exemplo, o crescimento desordenado das equipes, que de 94 a 97 passaram de 50 para 500. Esse número, de acordo com o Ministério da Saúde, chegou a 768 equipes, segundo Áreas. Ele destacou como causas principais deste crescimento a falta de um supervisão das equipes e a alta rotatividade dos profissionais devido à inexistência do piso salarial.

PÓLOS DE CAPACITAÇÃO
Em Minas Gerais existem apenas dois pólos que trabalham com a capacitação de recursos humanos, um em Belo Horizonte, na UFMG, e outro em Juiz de Fora, na UFJF, informou a coordenadora do Núcleo de PSF da UFMG, Maria José Cabral Grillo. Segundo ela, o Pólo de Capacitação, Formação e Educação Permanente de Pessoal para Saúde da Família foi estabelecido por meio de convênio entre a União, Ministério da Saúde e a UFMG. Ele tem como objetivo apoiar a implementação do PSF no Estado e aprimorar as ações básicas de saúde, atuando na formação de recursos humanos e desenvolvimento de novas tecnologias na assistência e no ensino.

O consultor da Organização Mundial de Saúde (OMS), Eugênio Vilaça, fez um paralelo entre o funcionamento dos PSFs no Brasil e no exterior e elogiou a qualidade do serviço de capacitação prestado pela UFMG. Ele ressaltou que o grande desafio da OMS é envolver todas as universidades no Pólo de Capacitação, pois, "não se cadastra PSF sem se fazer um treinamento introdutório".

EXPERIÊNCIAS NOS MUNICÍPIOS
O prefeito de Caeté, Raul Messias, contou sua experiência com o PSF, que tem nove equipes. "Faltam medicamentos, material didático para formação de equipes, treinamento, e principalmente, existe muita dificuldade de entrosamento com os hospitais", declarou Messias. Em contrapartida, a secretária Municipal de Saúde de Perdões, Miriam Araújo Coelho Tibúrcio, apresentou os resultados positivos de sua única equipe. Ela disse que a implantação da equipe foi precedida de um amplo planejamento, para conhecer a comunidade com o trabalho de assistentes sociais. "Minha equipe conseguiu reduzir as internações hospitalares", contou. Segundo Miriam, o trabalho no PSF de Perdões funciona com os seguintes critérios: farmácia básica, atendimento imediato nas policlínicas e uma relação de confiança médico/paciente. "Para fazer parte da equipe o profissional precisa saber a história da região, suas formas de hierarquia e a cultura sanitária predominante", finalizou.

O prefeito de Itaparuba, Paulo Ladeira, afirmou que o PSF em sua cidade é cumprido integralmente e que o índice de mortalidade infantil é zero, há dois anos. Ele reivindicou a possibilidade dos municípios que cumprem todas as finalidades do programa receberem mais recursos que os outros.

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) disse que os municípios têm que buscar ações de apoio e convênio com o Estado, para assegurarem um funcionamento mínimo do Programa de Saúde da Família. Ele ainda apresentou duas propostas: responsabilizar a Secretaria de Saúde pela disponibilidade de recursos humanos e criar um plano de saúde para ser desenvolvido nas universidades.

REQUERIMENTOS APROVADOS
A Comissão aprovou também dois requerimentos. O deputado Márcio Kangussu (PSDB) solicitou que a Comissão interceda junto à Secretaria de Estado da Saúde, para que seja incluído em cada equipe de profissionais do Programa de Saúde da Família um odontólogo. O outro requerimento, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), solicita informações sobre a estrutura e funcionamento do MG Transplantes, responsável pela captação de órgãos no Estado.

PRESENÇAS
Compareceram à reunião os deputados Cristiano Cânedo (PTB) - presidente e autor do requerimento que originou a reunião; Dalmo Ribeiro Silva (PSD), Arlen Santiago (PTB), Adelmo Carneiro Leão (PT), Ronaldo Canabrava (PSC), além do presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Élcio Silva Dias.

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Responsável pela informação: Ana Paula - ACS - 031-2907715