Chefe do trânsito nega envolvimento com carteiras falsas

O chefe do Serviço Municipal de Trânsito de Santa Luzia, Jair Alves Lopes, negou, nesta quinta-feira (24/05/1999), na Assembléia Legislativa, qualquer envolvimento com a emissão de carteiras falsas naquele município. Lopes prestou depoimento à CPI da Carteira de Habilitação, que apura possíveis irregularidades na emissão de carteiras de habilitação de motoristas pelo Detran de Minas Gerais. A CPI aprovou requerimento do deputado Doutor Vianna (PDT), prorrogando o prazo para encerramento dos trabalhos da Comissão por mais 60 dias.

O depoente refutou a acusação, de outros depoentes da CPI, de que teria apresentado pessoas à banca examinadora, com o propósito de interferir no processo de emissão de carteiras ou pressionado a banca examinadora nesse sentido. Ele admitiu que apresentou pessoas por duas vezes, mas apenas para tranquilizá-las. Negou também que o prefeito de Santa Luzia tivesse conhecimento ou indicasse pessoas para serem apresentadas à banca.

Jair Alves Lopes disse que existem conflitos entre o Serviço Municipal de Trânsito e o Departamento Estadual, a Polícia Civil e Militar. Segundo ele, houve divergências no município quanto ao papel do agente municipal de trânsito, com recusa da delegacia seccional em receber motoristas infratores encaminhados pelos agentes municipais. Ele disse ainda que hoje o relacionamento é mais razoável. Negou conhecer pessoalmente o autor das denúncias de fraude na emissão de carteiras, o ex-agenciador Oraci Rodrigues, e que tenha sido o autor intelectual das denúncias feitas pelo ex-agenciador. Jair Lopes disse que o fato de estar em confronto com a polícia civil pode ter provocado as denúncias envolvendo seu nome no caso das carteiras.

O chefe do Serviço Municipal disse desconhecer os fatos ocorridos no dia 25 de março de 1997, quando um número excepcional de carteiras foi emitido em Santa Luzia, enquanto a Banca Examinadora do Detran estava em Pedro Leopoldo. Mas disse ter conhecimento de que eram emitidas cerca de 400 carteiras por mês, no município, número que hoje considera que não chega a 50.

O depoente admitiu ter ouvido falar no esquema de emissão de carteiras falsas, mas que ele e o secretário municipal de Trânsito, segundo suas palavras, "procurávamos não acreditar nisso". Ele sugeriu à CPI que ouça o presidente da OAB de Santa Luzia, Mário Werneck, que chegou a ingressar com ação em juízo sobre o assunto. Sobre seu desinteresse pelo caso, disse que a responsabilidade de apurar irregularidades no Detran é de responsabilidade da Corregedoria de Polícia, e que o Serviço Municipal de Trânsito não trata da emissão de carteiras de habilitação.

ADVOGADO SERÁ CONVIDADO A DEPOR
A CPI aprovou requerimento do deputado Ivo José (PT), convidando o advogado Mário Werneck para prestar depoimento à Comissão. Os deputados protestaram contra a recusa de comparecimento do sr. Mílton Clementino Costa, de Divinolândia de Minas. Ivo José disse que a recusa é um desrespeito à Assembléia Legislativa e pediu providências legais para que Mílton Costa deponha perante a CPI. O presidente da Comissão, deputado João Leite (PSDB), disse que a recusa agrava a situação de Mílton Costa, que é acusado de vários crimes e perde a chance de se defender.

Foi aprovado também requerimento do deputado Ivo José (PT), para que a Comissão visite as dependências do Serviço Municipal de Trânsito de Santa Luzia, da Polícia Civil daquele município e o Detran de Belo Horizonte.

Participaram da reunião os deputados Alberto Bejani (PFL), que presidiu a maior parte da reunião, Ivo José (PT), Doutor Vianna (PDT), Antônio Roberto (PMDB) e João Leite, que preside a Comissão.

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