Landau explica participação em venda de ações da Cemig

A ex-diretora de Privatização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e atual membro do Conselho Administrativo da Cemig, Elena Landau, garantiu, nessa quarta-feira (23/06/1999), que não teve qualquer participação no processo de "privatização" da empresa. Ela falou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades na venda de 33% das ações ordinárias da Cemig e disse que saiu do BNDES um ano antes da publicação do edital que regulamentou a venda. Embora tenha usado a expressão "venda", ela negou que a empresa tenha sido privatizada e que o Estado tenha perdido o controle da Cemig.

Elena Landau confirmou ter assinado o contrato de empréstimo do BNDES para a MGI Participações, que teve como garantia a conversão de debêntures em ações da Cemig, mas disse não ter participado dos estudos que geraram a operação, tendo assinado apenas como parte do colegiado. Segundo ela, o BNDES tinha o projeto de estimular as privatizações nos estados e mantinha uma linha de crédito para aumentar o valor das distribuidores de energia estaduais e que, por isso, foi concedido o empréstimo à MGI. Ela ressaltou que os governos estaduais pediam a antecipação de futuras receitas voluntariamente e que as ações da Cemig não precisariam ter sido vendidas, bastando que o Governo Mineiro tivesse pago o valor contratado. Elena Landau disse que o empréstimo deveria ser vinculado à privatização, mas que o Governo Mineiro decidiu não privatizar a Cemig.

Questionada pelo relator da Comissão, deputado Antônio Andrade (PMDB), sobre a falta de autorização do Senado para a operação realizada entre o BNDES e a MGI Participações, Elena Landau disse: "Não explico". Ela disse que a operação foi baseada em um parecer jurídico do BNDES e que outros estados - como Bahia, Sergipe, Maranhão e Rio de Janeiro - também foram beneficiados. "Deve ter havido algum acordo com o Senado", disse.

Sobre os juros contratados por Minas Gerais - 8% ao ano, mais a TJLP -, que foram maiores que os acordados no empréstimo concedido à Southern Eletric do Brasil (SEB) para a compra das ações, Elena Landau disse que os riscos de crédito eram distintos. "É preciso comparar Minas Gerais com seus pares, outros estados como Amazonas, Rio Grande do Sul, Bahia, Rio de Janeiro", defendeu. Segundo ela, Minas Gerais obteve juros menores que outros estados, como a Bahia, que tinham melhores condições financeiras, não sendo possível comparar o setor público - que tem grandes índices de inadimplência - com uma empresa capitalizada como a SEB. A participação de apenas uma empresa no leilão das ações mostrou, segundo a consultora, que "o preço estava apertado".

A consultora disse que não tinha informações prévias sobre o leilão de ações da Cemig, tendo tomado conhecimento dos termos pela publicação do edital nos órgãos oficiais. Ela defendeu o critério de pré-qualificação das empresas, com a exigência de experiência e tecnologia na construção de usinas termelétricas, dizendo que disso depende o futuro da Cemig. Elena Landau disse que, a partir de 2003, os consumidores estarão livres para comprar energia e que, num mercado competitivo, a Cemig tem que estar preparada para gerar mais energia rapidamente. Isso seria possível com as termelétricas, que podem ser construídas em dois ou três anos, ao contrário das hidrelétricas. A comissão recebida pelo BNDES sobre a venda das ações - 15% do valor total - também foi defendida pela consultora. Ela disse que o banco tem que devolver os recursos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) com remuneração. "O beneficiado, em última instância, é o cidadão brasileiro, uma vez que o BNDES é 100% do Tesouro Nacional e paga dividendos a ele" , defendeu.

Elena Landau também foi questionada sobre a venda de ações pela SEB, compradora de 33% das ações ordinárias, à Aplied Energy Service (AES) - que tem hoje 65% das ações vendidas - e ao Banco Opportunity - que tem 10%. "Não tenho hoje vínculo com a Southern", garantiu Landau, para quem a SEB viu, na venda de ações, uma oportunidade de diminuir o desembolso sem perder a participação majoritária. Landau ocupa vaga no Conselho de Administração da Cemig a convite da Southern. Sobre o Banco Opportunity - do qual é sócio o marido dela, Pérsio Arida, ex-presidente do BNDES - ela disse que as perguntas estavam sendo feitas à pessoa errada e que a CPI devia convocar o responsável pela área de investimentos do Banco. "O Opportunity não precisa de mim para identificar uma oportunidade de negócio com a Cemig", afirmou. Ela disse, ainda, que não podia partilhar informações com o marido porque tinham interesses conflitantes.

CURRÍCULO DE ELENA LANDAU
Elena Landau começou seu depoimento à CPI falando sobre sua experiência profissional. Ela começou a trabalhar no setor público no final de 1993, quando foi nomeada diretora de Privatização do BNDES, ainda no governo do então presidente da República Itamar Franco. Foi mantida nessa posição quando Fernando Henrique Cardoso assumiu a Presidência, e saiu em meados de junho de 1996, após o leilão de privatização da Light. Durante o período em que esteve na diretoria de Privatização, trabalhou com a privatização do sistema Eletrobrás e da Rede Ferroviária Federal, tendo também incluído a Companhia Vale do Rio Doce no programa de privatizações.

Segundo ela, após uma "quarentena voluntária" de quatro meses, retornou ao mercado atuando no Banco Bear Stearns, que tem sede em Nova York, de outubro de 1996 a outubro de 1997. Em maio de 1997 foi indicada pelo banco como financial adviser da AES (Aplied Energy Service) na compra da Cemig, especialmente na área de risco regulatório e macroeconomia.

A AES não apresentou proposta no leilão da Cemig, e as ações foram compradas pela Southern Eletric do Brasil que, em junho de 1997 a convidou para ocupar uma cadeira no Conselho Administrativo da Cemig. Em julho deste mesmo ano, ainda como contratada pelo Banco Bear Stearns, ela começou a participar do Conselho, até que, em outubro, ela pediu demissão do banco e criou uma empresa de consultoria independente, a E. Landau Consultoria Ltda. A consultoria foi contratada pela Southern em dezembro de 1997. Entre os clientes da E. Landau Consultoria estão a AES, produtores de alumínio do Norte do País, e o Clube Atlético Mineiro.

Elena Landau também informou ter prestado consultoria ao Banco Opportunity na privatização da Embratel e em assuntos referentes à Lei Pelé, segundo ela com um "contrato verbal", até dezembro de 1998. Ela não soube dizer se tem participação na empresa Liga Futebol - do Banco - , tendo apenas prestado consultoria ao Opportunity na formação dessa empresa, que funcionaria nos moldes da NBA norte-americana. Landau também foi consultora, em nome do Opportuniy, no Conselho de Administração da Companhia Vale do Rio Doce.

PRESENÇAS
Participaram da reunião, presidida pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), os deputados Eduardo Brandão (PL), Eduardo Daladier (PDT), Bilac Pinto (PFL) - vice-presidente, Amilcar Martins (PSDB), Chico Rafael (PSB), Antônio Andrade (PMDB) - relator, e Antônio Roberto (PMDB).

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - ACS - 031-2907715