Comissão discute a falta de lâmpadas de 127 volts

A Comissão de Defesa do Consumidor discutiu nesta terça-feira (22/06/1999) com representantes da Cemig, do Procon de Belo Horizonte e do Movimento das Donas de Casa a interrupção na produção e comercialização das lâmpadas de 127 volts no mercado e a consequente padronização da fabricação de lâmpadas de 120 volts. O deputado Gil Pereira (PPB), autor do requerimento que deu origem à reunião, disse que os consumidores vêm sendo prejudicados e acusou as empresas fabricantes do produto da prática de cartel. "Informações que temos de técnicos da área é a de que as lâmpadas de 120 volts têm 50% a menos de durabilidade" disse.

O gerente do Departamento de Planejamento Comercial da Cemig, Antônio Jorge Macedo da Cunha, disse que o fornecimento de energia no Estado é padronizado em 127 volts, podendo ocorrer uma variação de 9%, conforme determina Portaria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). "Desde que a Cemig iniciou a distribuição de energia no Estado a tensão fornecida é padronizada em127 volts". Ele também disse que as lâmpadas de 120 volts têm menor tempo de vida útil e ressaltou que não são as mais adequadas para o consumo no Estado.

ABNT - O coordenador geral do Procon de Belo Horizonte, Rodrigo Botelho Campos, defendeu a retomada da produção das lâmpadas de 127 volts e disse que os órgão de Defesa do Consumidor devem acompanhar e participar das normas elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Segundo ele, representantes de empresas concessionárias de energia, de empresas fabricantes de lâmpadas, além de representantes dos consumidores, estão discutindo com a ABNT a elaboração de uma nova norma técnica que defina a tensão na qual deva ser produzidas as lâmpadas. Rodrigo Campos afirmou que foi a ABNT que definiu norma, alterando a tensão das lâmpadas produzidas de 127 para 120 volts.

O coordenador do Procon defendeu, ainda, a regularização do fornecimento da tensão de energia elétrica para evitar prejuízos aos consumidores. "É fundamental que as concessionárias de energia ofereçam uma tensão estável", disse. Rodrigo Campos explicou que existe sempre uma variação entre a tensão nominal, fornecida pela empresas, e a tensão medida efetivamente nas residências. "É muito difícil constatar efetivamente as tensões nas residências" destacou. Ele destaca, contudo, que estudo elaborado pela Universidade de São Paulo (USP) constatou que essa variação no Estado de Minas é a menor observada no País.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado João Paulo (PSD) lamentou a ausência de diversos convidados que representariam as empresas fabricantes de lâmpadas. O deputado disse ser curioso que nenhum fabricante possa ter comparecido. "A ausência mostra o pouco interesse dos fabricantes pela causa do consumidor", ressaltou.

PROJETOS E REQUERIMENTOS
A Comissão aprovou, ainda, pareceres favoráveis a dois Projetos de Lei (PLs). O PL 232/99, de autoria dos deputados Hely Tarquínio (PSDB) e Maria Olívia (PSDB), que determina a brigatoriedade de rotular alimentos resultantes de Organismos Geneticamente Modificados (OGM), recebeu parecer favorável, de 2º turno, do deputado Bené Guedes (PDT). A matéria foi aprovada em Plenário, em 1º turno, com a emenda nº 1 apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. O relator opinou pela aprovação da matéria na forma do vencido no 1º turno.

A emenda nº 1 alterou o artigo 2º do projeto, estabelecendo que os produtos geneticamente alterados e comercializados sem o aviso nas embalagens "estarão sujeitos à apreensão pelos órgãos competentes". O texto original do projeto previa que os produtos estariam sujeitos à apreensão "pela Vigilância Sanitária, por órgão de defesa do consumidor ou por outro órgão responsável pela defesa dos interesses do cidadão mineiro".

O PL 316/99, de autoria do deputado Durval Ângelo (PT), que dispõe sobre instalações sanitárias para uso de passageiros em estações rodoviárias e pontos de paradas intermunicipais, também recebeu parecer favorável da deputada Elaine Matozinhos (PSB). A matéria tramita em 1º turno. O projeto determina que as estações rodoviárias e os pontos de parada de ônibus intermunicipais deverão dispor de instalações sanitárias em condições adequadas de higiene e funcionamento, para uso gratuito de passageiros.

Foi aprovado ainda, requerimento do deputado Rogério Correia (PT), solicitando que seja realizada audiência pública com as representantes do Ministério Público, do Procon, da Anatel, da Telemar e da Telemig Celular para debater as constantes interrupções no funcionamento dos serviços de telefonia.

Presenças - Participaram da reunião os deputados João Paulo (PSD), que a presidiu, Bené Guedes (PDT), Elaine Matozinhos (PSB) e Gil Pereira (PPB) além do coordenador do Procon Municipal de Belo Horizonte, Rodrigo Botelho Campos, o gerente do Departamento de Planejamento Comercial da Cemig, Antônio Jorge Macedo da Cunha, o engenheiro comercial a da Cemig, Leonardo Resende Rivetti Rocha, a diretora Administrativa do Movimento das Donas de Casa (MDC), Sandra da Conceição Medeiros Jorge, e a diretora de Pesquisa de Mercado e Qualidade do MDC, Sueli Gonçalves Bigão Mayrink.

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Responsável pela informação: Ana Carolina - ACS - 031-2907715