Aprovado programa de seminário legislativo sobre educação

Foram aprovados, nesta segunda-feira (21/06/1999), na quinta reunião preparatória, o programa, o regulamento e a data do Seminário Legislativo "Construindo a política de educação pública em Minas Gerais". O seminário será aberto no dia 18 de outubro (segunda-feira), às 14 horas, pelo presidente da Assembléia, deputado Anderson Adauto (PMDB). O "Plano Nacional de Educação" será o tema da primeira conferência, e as entidades que apóiam o evento sugeriram, como expositores, os nomes da socióloga Marilena Chauí; de Carlos Augusto Abicail, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); e do ministro da Educação, Paulo Renato de Souza. Eles serão agora contactados para confirmação da presença no evento, que terminará no dia 21 de outubro (quinta-feira), com a aprovação de um documento final em Plenário.

Em julho, as seis Comissões Técnicas Interinstitucionais (CTIs) do seminário legislativo estarão produzindo relatórios com propostas sobre temas relacionados à educação. Esses relatórios serão base para o debate nos seis Grupos de Trabalho do seminário. Antes disso, em agosto e setembro, eles serão discutidos e aprimorados, durante o processo de interiorização do seminário legislativo. As CTIs, que deverão ser definidas na próxima semana, serão compostas por representantes das instituições e entidades organizadoras do seminário legislativo. Será realizada, em data a ser agendada, uma reunião com todos os integrantes das CTIs, no Auditório da Escola do Legislativo, para deflagrar as atividades dessas comissões. Os temas debatidos, tanto nas CTIs quanto nos Grupos de Trabalho, serão os seguintes:

* "O financiamento da educação" (avaliação e acompanhamento da aplicação de recursos; Fundef; aplicação do artigo 212 da Constituição; custo por aluno em Minas; quota estadual do salário-educação e sua distribuição entre os Estados e Municípios; ensinos infantil e médio);

* "Avaliação das reformas da educação em Minas Gerais (municipalizações; nucleações; supletivização; projetos "Travessia", "Acertando o Passo", "A Caminho da Cidadania"; ensino médio - profissionalizante e itinerante);

* "A valorização do trabalhador em educação" (salários e plano de carreira; formação permanente e contínua do trabalhador em educação);

* "Gestão democrática da educação" (eleições diretas para direção das escolas públicas; relação com pais, alunos e comunidade - colegiados, grêmios, associações de pais, associações de classe, conselhos tutelares; Conselho Estadual e Conselhos Municipais de Educação; mecanismos de avaliação da instituição);

* "Projetos político-pedagógicos" (tempos escolares; educação indígena; educação no meio rural; alfabetização; educação de jovens e adultos; educação infantil; educação especial);

* "Currículos, interdisciplinaridade e temas transversais" (arte e corporeidade; educação, trabalho e cidadania; informática na educação; educação ambiental).

O deputado Rogério Correia (PT), que coordenou os trabalhos da quinta reunião preparatória do seminário legislativo, lembrou a importância das atividades das CTIs, que encaminharão propostas para serem discutidas e aprimoradas durante a interiorização do seminário.

O QUE É UM SEMINÁRIO
Os seminários legislativos têm como objetivo discutir, com ampla participação da sociedade, temas de interesse público, com a finalidade de colher subsídios para as ações legislativas, além de propostas para ações executivas e não-governamentais, entre outras. A partir do surgimento da proposta de discussão de um tema, a Assembléia convida para um primeiro encontro todas as entidades, governamentais e não-governamentias, que têm atuação na área. Em seguida, é formado um grupo de entidades que, junto com a Assembléia, farão o planejamento das atividades preparatórias do seminário e definirão uma pauta de trabalho.

Definida a pauta do seminário, são formadas comissões técnicas para discutir e desenvolver os subtemas propostos e elaborar relatórios que servirão de base para as discussões nos Grupos de Trabalho. Os documentos aprovados nos Grupos são consolidados em um único texto, que será submetido a discussão e votação na plenária final. Existe, ainda, a Comissão de Representação, que coordena desde as atividades das CTIs, até supervisiona a sistematização do documento final e acompanha os desdobramentos do seminário.

Entre as leis em vigor, resultantes de seminários legislativos, estão a que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (Funderur) (Lei 11.774/95); a que dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento Básico (Lei 11.720/94); e a que dispõe sobre o Plano Mineiro de Turismo (Lei 12.398/96).

PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO
Confira a programação do Seminário Legislativo "Construindo a política de educação pública em Minas Gerais" (os nomes dos expositores dependem de confirmação):

Dia 18/10 (segunda-feira)
14 às 18 horas
* Abertura do seminário pelo presidente da Assembléia, deputado Anderson Adauto (PMDB) (Plenário)

* Conferência: "Plano Nacional de Educação", sendo expositores a socióloga Marilena Chauí; Carlos Augusto Abicail, da CNTE; e o ministro da Educação, Paulo Renato de Souza

Avaliação da Educação Pública em Minas Gerais
19 às 22 horas
* Conferência: "O financiamento da educação", sendo expositores o secretário-executivo da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Roberto de Souza; o professor João Monlevade e um representante da Secretaria de Estado da Educação (SEE)

Dia 19/10 (terça-feira)
8h30min às 12 horas
* Conferência "Avaliação das reformas da educação em Minas Gerais", sendo expositores o secretário de Estado da Educação, Murílio Hingel, e o presidente da Undime e secretário de Educação de Ipatinga, Vicente de Assis Duarte

* Conferência "A valorização do trabalhador na educação", sendo expositores a secretária-adjunta de Estado da Educação, Maria José Feres, e um representante do Sind-UTE

14 às 18 horas
* Grupos de Trabalho: "O financiamento da educação", "Avaliação das reformas da educação em Minas Gerais" e "Valorização do trabalhador em educação"

Dia 20/10 (quarta-feira)
Desafios e perspectivas da educação pública em Minas Gerais
8h30min às 10h30min
* Conferência "Gestão democrática da educação", sendo expositores as professoras Dalila Andrade, da UFMG, e Glaura Vasques de Miranda, do Conselho Estadual de Educação e indicada pela SEE

10h30min às 12 horas
* Conferência "Organização da educação em Minas Gerais (tempos escolares, projetos político-pedagógicos e currículos, interdisciplinaridade, temas transversais)", sendo expositores o professor Miguel Arroyo e um representante da SEE

14 às 18 horas
* Grupos de Trabalho: "Gestão democrática da educação", "Projetos político- pedagógicos" e "Currículos, interdisciplinaridade, temas transversais"

Dia 21/10 (quinta-feira)
9 horas
* Plenária final (Plenário)

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - ACS - 031-2907715