Corregedoria investiga facilitação de carteiras no Estado

O delegado da Corregedoria Geral de Polícia Civil do Estado, Joel Gomes de Oliveira, disse, nesta quinta-feira (17/6/1999), à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Carteira de Habilitação, não ter dúvidas de que ocorreram fraudes na emissão de carteiras em Minas Gerais. O delegado enfatizou, entretanto, que as investigações não foram concluídas e que as denúncias, e os possíveis responsáveis e envolvidos no esquema, ainda estão sendo investigados. "O universo da fraude ainda não é conclusivo e existe um longo caminho a ser percorrido", disse. Joel Gomes é quem preside o inquérito que investiga a facilitação de carteiras de motoristas na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Questionado pelo relator da Comissão, deputado Ivo José (PT), sobre o andamento do inquérito, o delegado disse que foram ouvidas até agora 160 pessoas e apreendidas 12 carteiras de habilitação, faltando ainda cerca de 460 pautas de exames a serem investigadas. Segundo ele, o processo é demorado e complexo porque "as fraudes se revestem de caráter de autenticidade". O delegado afirmou que tem prazo até dia 9 de julho para concluir as investigações, mas enfatizou que irá pedir prorrogação do prazo. O deputado Ivo José (PT) pediu ao delegado que, nesta data, entre em contato com a Comissão para fornecer mais informações sobre o inquérito.

QUESTIONAMENTOS
Os deputados fizeram vários questionamentos ao delegado Joel Gomes com base nos depoimentos tomados pela CPI e fatos já apurados. O delegado, entretanto, alegou que não poderia dar informações conclusivas, sob pena de "acusar inocentes ou deixar culpados de fora". Questionado pelo deputado João Leite (PSDB) sobre a possível participação dos delegados de Santa Luzia, Jair Hélio e Hilário Teixeira, acusados pelo agenciador Oraci Rodrigues de facilitar a emissão de carteiras, Joel Gomes afirmou que os delegados foram ouvidos e negaram, a exemplo do que fizeram na CPI, a participação no esquema. Disse, também, que as 12 carteiras foram apreendidas porque os próprios motoristas afirmaram que conseguiram as carteiras sem fazer exames.

O deputado Ivo José (PT) indagou ao delegado se a Corregedoria teria constatado fraude em pautas de exames, com data de 25/03/97. Nessa data, foram aprovadas diversas pessoas em Santa Luzia, embora a banca examinadora do Detran estivesse em Pedro Leopoldo. São os examinadores do Detran que assinam a pauta e aprovam os candidatos. Segundo o delegado "o que consta nos autos é que essas pessoas não se submeteram aos exames".

A Comissão aprovou, ainda, três requerimentos do deputado Ivo José (PT) solicitando:

- que sejam convidados a comparecer a reunião da CPI o delegado da Corregedoria Geral de Policia Civil, Joel Gomes de Oliveira; o diretor-geral do Detran/MG, Ronaldo Jacques; e o secretário de Estado da Segurança Pública

- ao Detran/MG dados relativos ao número de veículos atualmente registrados em Minas Gerais, por categoria, e quantos policiais civis são utilizados para prestar serviço ao Detran/MG;

- que seja realizado debate sobre a reestruturação do Detran, com as seguintes autoridades: presidente da Associação dos Delegados de Carreira, presidente do Sindicato dos Delegados de Carreira, comandante do Batalhão de Trânsito da PMMG, representantes das Secretarias da Fazenda, da Administração e Recursos Humanos e do Departamento Nacional de Trânsito, presidentes da Associação Mineira de Municípios (AMM), do Sindicato dos Proprietários de Auto Escolas e do Sindicato dos Instrutores de Trânsito, e do Diretor do DER/MG.

Participaram da reunião os deputados João Leite (PSDB), que a presidiu, Ivo José (PT), José Alves Viana (PDT) e Antônio Roberto (PMDB).

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Responsável pela informação: Ana Carolina - ACS - 031-2907715