Ex-presidente do BDMG defende colchão de liquidez

O ex-presidente do BDMG, Marcos Pessoa, defendeu nesta quinta-feira (17/06/1999), em reunião da CPI dos Fundos, que seja criado um sistema - chamado por ele de "colchão de liquidez" - que garanta a liquidez dos fundos geridos pela instituição financeira, como forma de evitar que todos os recursos sejam incluídos no caixa único do Estado sem que fique uma reserva técnica. Pessoa defendeu a existência do caixa único, que, em sua avaliação, é importante para garantir a unidade do governo. Para ele o caixa único pode conviver com os fundos existentes em Minas. O ex-dirigente confirmou o desvio de R$ 133 milhões de fundos geridos pelo BDMG para outros fins no final do Governo Eduardo Azeredo.

A proposta de se criar um mecanismo de liquidez foi feita por Marcos Pessoa em resposta a uma indagação do deputado Mauro Lobo (PSDB), sobre qual sugestão teria para o caixa único do Estado. Mauro Lobo disse que a CPI tem como função mais importante questionar o caixa único do Estado. O deputado afirmou que Minas está enfrentando grandes dificuldades financeiras e que o atual governo está e continuará utilizando o sistema de caixa único para administrar o Estado.

Já o deputado Rogério Correia (PT) disse que houve uma política de priorização de pagamentos pelo Governo Eduardo Azeredo, que resultou na utilização de recursos dos fundos geridos tanto como pelo BDMG quanto por outros órgãos estaduais, no final de dezembro do ano passado. Ele questionou se Marcos Pessoa teria participado da decisão de retirar os recursos dos fundos, recebendo como resposta que a equipe do BDMG somente atuava tecnicamente e não teve nenhuma responsabilidade nesta decisão política.

PREJUÍZOS A EMPRESÁRIOS
O gerente do Departamento de Fundos do BDMG, Luís Carlos Pereira Guilherme, afirmou, em resposta ao deputado Rogério Correia, que empresários podem ter sido prejudicados pela não concessão de empréstimo ocasionada pela transferência de recursos dos fundos do BDMG para o caixa único do Estado. "Os recursos não liberados eram destinados a investimentos", disse.

Segundo ele, a maior parte dos R$ 133 milhões dos fundos do BDMG desviados eram constituídos de retornos de empréstimos concedidos anteriormente, à exceção de recursos do Fundo de Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais (Fundese) e do Geraminas (formado por contribuições de microempresários, num total de R$ 29 milhões).

Luís Carlos ressaltou que os R$ 133 milhões desviados foram colocados em indisponibilidade pelo atual governo, através de decreto. Isto para que estes recursos não sejam utilizados, pois estão contabilizados e isso possibilita a concessão de empréstimos quando do retorno de capital de fundos ao BDMG. Ele disse que o saldo dos fundos do BDMG, excluindo os R$ 133 milhões, é de R$ 70 milhões, que estão contabilizados.

IRRESPONSABILIDADE DO GOVERNO
O deputado Paulo Piau (PFL) criticou a forma como a questão dos fundos tem sido tratada pelo atual governo. Ele afirmou que o governo tenta disseminar a versão de que o governo anterior desviou recursos e por isso é corrupto, o que, em sua avaliação, não corresponde à verdade. O deputado do PFL disse que esta atitude é de grande irresponsabilidade.

Participaram da reunião os deputados Dinis Pinheiro (PSD) - presidente, Paulo Piau (PFL) - vice-presidente, Rogério Correia (PT) - relator, Dimas Rodrigues (PMDB), Mauro Lobo (PSDB) e Pastor George (PL), além do assessor da presidência do BDMG, Pedro Vargas de Oliveira Penna, e do ex-diretor Paulo Eduardo Rocha Brant.

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Responsável pela informação: Lucio Perez - ACS - 031-2907715