Comissão debate projeto que cria Instituto Mineiro do Café

A criação do Instituto Mineiro do Café (IMC), proposta pelo governador do Estado no Projeto de Lei (PL) 193/99, foi discutida nesta quarta-feira (16/06/1999) na Comissão de Administração Pública da Assembléia Legislativa. O projeto está sendo apreciado pela Assembléia em 1º turno. Enquanto representantes dos cafeicultores rejeitaram a perspectiva de intervenção do Governo na iniciativa privada, o vice-presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Murilo Badaró, e o diretor de Política Agrícola da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Juraci Moreira Souto, defenderam a proposta.

Murilo Badaró ressaltou que o IMC não será um órgão de intervenção do Estado, mas de coordenação da cafeicultura. Segundo ele, caberá ao Instituto o amparo e proteção à parte mais fraca da cadeia produtiva, que é o produtor rural. O ex-senador destacou que Minas Gerais produz hoje 55% do café brasileiro e que não existe um órgão específico para coordenar a atividade, que sofre com manobras dos cartéis internacionais, interessados em baixar os preços do produto. Ele lembrou, ainda, a criação de órgão com o mesmo nome pelo então governador Olegário Maciel, em 1932, para fazer frente à crise provocada pela quebra da bolsa, em 1929.

FAEMG REJEITA INTERVENÇÃO
A proposta de criação do IMC foi rejeitada pelo presidente da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), Gilman Viana. Segundo ele, o governador não ouviu os produtores antes de enviar a proposta para a Assembléia - embora tenha se comprometido, durante a campanha eleitoral, a não tomar qualquer medida na área sem consultar os agricultores. Para Viana, a posição dos 445 sindicatos rurais que a Faemg representa é de que o governo pode ajudar a cafeicultura, mas não é preciso criar um órgão para isso.

"Nos acostumamos a andar sozinhos e estamos satisfeitos", afirmou o presidente da Faemg. Ele disse que Minas é, atualmente, o primeiro produtor e exportador de café do Brasil, sendo responsável por 35% da produção mundial. Ressaltou, ainda, que uma série de atribuições previstas para o IMC já são cumpridas por outros órgãos, como a Epamig e a Emater, e defendeu a criação de um Conselho Mineiro de Agronegócio, com câmaras setoriais, como as criadas especificamente para o café nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Para Viana, o apoio à cafeicultura depende de vontade política. Outra crítica à proposta, feita por ele, é à afirmação de que é preciso fortalecer a parte mais fraca da cadeia produtiva. Para ele, é necessário enriquecer toda a cadeia e, para isso, o setor precisa de flexibilidade e independência, afastando-se do formato do setor público. "O café não pode ser desalojado da competência que adquiriu sem o Instituto Brasileiro do Café", completou.

A posição de Gilman Viana foi reforçada pelo presidente da Cooperativa dos Cafeicultores de Guaxupé, Isaac Leite, que concordou com a criação de órgãos mais simples, como as Câmaras Setoriais do Café de São Paulo e do Rio de Janeiro. Ele confirmou que a proposta de criação do IMC foi uma surpresa para os produtores. Felicitou, entretanto, o vice-presidente do BDMG, Murilo Badaró, e o governador Itamar Franco pela iniciativa, considerando que o projeto de lei provoca a discussão sobre o problema, podendo surgir daí uma boa proposta. "Reconheço e felicito, mas acho desnecessário", afirmou.

O presidente da Cooperativa de Guaxupé disse, ainda, que, às vésperas do segundo milênio, em plena globalização da economia, não há porque buscar inspiração em um modelo de 1932. No caso do extinto Instituto Brasileiro do Café (IBC), ele disse que, embora o órgão tenha prestado bons serviços à produção, tinha uma política nefasta e está superado. Isaac Leite ressaltou que a produção do café, hoje, é uma questão nacional, uma vez que 80% da produção mineira é para exportação, num mercado cada vez mais competitivo. Questionou, também, por que a própria Secretaria da Agricultura não tem recursos para desenvolver uma política para o setor.

A presidente do Conselho dos Cafeicultores do Cerrado, Ana Lúcia Mascarenhas, também manifestou preocupação com a perspectiva de intervenção do Governo em iniciativas privadas, lembrando que vários órgãos estaduais cumprem o papel proposto para o IMC. Ela criticou, ainda, a inspiração buscada em 1932 para criar o órgão, afirmação que foi rebatida por Murilo Badaró. Ele ressaltou que o projeto é moderno e que a única inspiração de 1932 foi o nome do Instituto.

Os deputados Mauro Lobo (PSDB) e Paulo Piau (PFL) questionaram a criação de mais um órgão num momento em que, para cortar os gastos públicos, o Governo fala em extinção e fusão. Eles defenderam a implantação do Conselho de Agronecócios e das Câmaras Setoriais.

DEFESA DA PROPOSTA
O diretor de Política Agrícola da Federação dos Trabalhadores de Minas Gerais (Fetaemg), Juraci Moreira Souto, defendeu a criação do IMC. Ele acredita que essa é a chance de recuperar o pequeno produtor, que produz café não para exportar mas para sobreviver. O representante da Fetaemg apresentou como contribuição para melhorar o projeto que o Conselho proposta não seja Consultivo, mas Deliberativo.

O deputado Paulo Pettersen (PMDB) disse que, embora possa ter havido precipitação no envio da proposta à Assembléia, ainda há tempo hábil para ouvir todas as partes interessadas, como vem fazendo o Legislativo. Ele acredita que uma Câmara ou Conselho não são suficientes para um estado que, como Minas Gerais, lidera a produção de café. O deputado ressaltou que a iniciativa do governador é válida e tem que ser analisada profundamente.

A intenção de ouvir todos os interessados foi reafirmada pelo relator do projeto, deputado Dimas Rodrigues (PMDB) e pelo presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia, deputado João Batista de Oliveira (PDT). O presidente relatou que um acordo foi firmado, entre os deputados, para que nenhum requerimento fosse apresentado, solicitando a retirada do projeto da Comissão, antes que ele fosse amplamente debatido. João Batista de Oliveira apontou, ainda, que muitas das reivindicações feitas pelos produtores já estão contempladas no projeto, e propôs que fosse feita uma leitura mais cuidadosa da proposição.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados João Batista de Oliveira (PDT) - presidente; José Henrique (PMDB); Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB); e Márcio Kangussu (PSDB) - autores do requerimento que solicitou a audiência pública; além de Paulo Piau (PFL); Dimas Rodrigues (PMDB); Paulo Pettersen (PMDB); Dalmo Ribeiro Silva (PSD); José Alves Viana (PDT); e Mauro Lobo (PSDB).

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - ACS - 031-2907715