Mares Guia diz que venda das ações da Cemig foi legal

O deputado federal Walfrido dos Mares Guia (PTB/MG) afirmou, nesta terça- feira (15/06/1999), em depoimento à CPI da Cemig, que a venda de 33% das ações ordinárias da companhia (14,4% do capital total), em maio de 1997, foi um processo transparente, legal, idôneo e ético. Em uma polêmica reunião que durou cinco horas e meia, o deputado federal negou que o acordo de acionistas tenha significado a perda do controle do Estado sobre a companhia; afirmou que a empresa Southern Eletric Brasil Participações, vencedora do leilão, não foi privilegiada no processo; e negou que o convênio firmado entre BNDES e MGI (Minas Gerais Participações S.A.) - empresa controlada pelo governo - tenha sido uma forma de empréstimo, mas sim um adiantamento para a operação de venda das ações. Como secretário do Planejamento do governo Azeredo, o ex-vice- governador Walfrido dos Mares Guia presidiu a Comissão Estadual de Desestatização.

Elena Landau - Nesta quarta-feira (16/06/1999), a CPI ouve Carmem Lúcia Antunes Rocha, procuradora do Estado. Na próxima quarta-feira (23/06/1999), vão depor na CPI a ex-diretora de Desestatização do BNDES Elena Landau - que hoje integra o Conselho de Administração da Cemig - e o ex-presidente do banco, Luiz Carlos Mendonça de Barros. Os depoimentos serão, respectivamente, às 9h30min e às 15 horas. Ao final da reunião, foram aprovados três requerimentos, sendo um deles - do deputado Antônio Andrade (PMDB), relator - de prorrogação dos trabalhos da CPI por mais 60 dias. O prazo anterior era 30 de junho. Requerimento do presidente, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), solicita informações à Cemig sobre os lucros, os valores dos dividendos, bem como a divisão desse montante, nos últimos quatro anos. O terceiro requerimento aprovado, do deputado Chico Rafael (PSB), solicita à Southern Eletric cópia de nota promissória no valor de mais de R$ 508 milhões, devidamente quitada, bem como comprovante de ingresso de dólares no país para quitação da promissória.

ACORDO E SOUTHERN
Walfrido dos Mares Guia negou que o acordo de acionistas tenha sido lesivo ao Estado, com a perda do controle sobre a empresa. Segundo ele, o acordo é um contrato que as partes fazem para proteger o acionista minoritário e evitar que ele seja prejudicado pelo acionista majoritário. "O acordo é um instrumento tão simples quanto o contrato, e não foi contestado por nenhum acionista", alegou. Segundo Mares Guia, houve uma proporção entre sócios majoritários e minoritários na composição da Diretoria e do Conselho de Administração, sendo cinco diretores indicados pelo Estado e um pela Southern. O presidente da CPI, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), lembrou, no entanto, que decisões como mudança de objetivos, definição dos planos estratégico e de negócios, bem como a política de dividendos só podem ser aprovados por consenso - o que configuraria perda do controle.

A questão alvo de maior polêmica foi a interferência da Southern Electric na elaboração do texto do acordo de acionistas. Em depoimento à comissão - segundo informou o presidente da CPI -, o consultor Eduardo Grebler disse que a Southern participou ativamente desse processo. Grebler assessorou o Estado na elaboração do acordo de acionistas e do novo estatuto social da Cemig. O escritório de advocacia de que faz parte defende a MGI em ação popular contra o Estado, em curso na Justiça. O deputado Antônio Andrade (PMDB), relator da comissão, leu trecho de fax enviado ao escritório de advocacia pela Southern, no dia 31 de janeiro de 1997, com sugestões ao texto do acordo. Entre elas, a distribuição de dividendos aos acionistas no montante de 50% do lucro líquido e a redução de pessoal.

Em resposta às indagações, o deputado federal Walfrido dos Mares Guia disse que o acordo de acionistas foi construído por meio da apuração sistemática de todas as idéias que chegavam ao governo. Ele afirmou que a proposta de distribuição de dividendos de, no mínimo, 50% do lucro líquido foi do BNDES. "Não vejo má fé no fato de advogados conversarem entre si. Tivemos também muitas sugestões do BNDES para o acordo de acionistas. E a palavra final foi da Procuradoria-Geral do Estado", alegou. Em resposta ao questionamento feito pelo deputado Antônio Andrade (PMDB) de que a Southern teria sido favorecida, Mares Guia informou que outros dois grupos procuraram o governo, indagando se haveria possibilidade de mudança posterior do acordo de acionistas. "Nossas portas estiveram abertas para todos", disse, informando que recebeu, além da Southern, representantes da AES e Pacific, entre outros.

POLÊMICA MARCA REUNIÃO
A interferência da Southern foi criticada pelo deputado Antônio Andrade (PMDB), assim como o depoimento de Mares Guia à CPI. Para o relator, o depoente falou muito e informou pouco. "Não vim convencê-lo de nada. Vim falar o que sei", replicou o ex-secretário e deputado federal. Nessa etapa da reunião, a polêmica envolveu também deputados da oposição e da situação. O deputado Bilac Pinto (PFL) defendeu as parcerias como modelo de gestão das empresas públicas do setor energético, e o deputado Amilcar Martins (PSDB) elogiou a atuação de Mares Guia, fazendo críticas ao governo Itamar Franco. "Alguns membros da CPI demonstram dificuldade de compreensão do que é dito com clareza meridiana por uma razão estratégica, que faz parte do jogo político do governador", disse.

O presidente da CPI, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), disse que "a interpretação de Amilcar Martins é diferente da nossa e isso não quer dizer que sejamos insensatos ou menos inteligentes". O deputado ponderou que a CPI já colheu depoimentos que apontaram a perda do controle da empresa pelo Estado devido ao acordo de acionistas e outros que afirmavam o contrário. "Será que é só uma questão de opinião?", indagou o presidente.

ILHAS CAYMAN
O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) quis saber mais sobre a participação da empresa AES no processo de alienações das ações da Cemig. Alguns dias depois do leilão, a Southern Electric transferiu 90,6% das suas cotas para a Cayman Energy Traders, empresa constituída nas Ilhas Cayman, pertencente à Southern Energy International (51%) e à AES (49%). O outro acionista, com 9,4% das cotas, é a empresa 524 Participações, ligada ao Banco Opportunity. "A AES não participou do leilão, mas hoje é dona das ações, compradas nas Ilhas Cayman. Isso não é cartelização, para garantir um negócio a menor preço?", indagou.

Mares Guia explicou que a AES acabou não participando do processo em sua totalidade, pois não tinha condições de entrar sozinha na disputa. Inicialmente, ela integrou um consórcio pré-qualificado. Na opinião dele, poderia haver dúvidas sobre a lisura do leilão caso fossem proibidos os consórcios.

Respondendo a perguntas do deputado Chico Rafael (PSB), o deputado federal disse que o convênio firmado entre BNDES e MGI para emissão de debêntures conversíveis em ações da Cemig foi um bom negócio para o Estado. Houve um adiantamento de R$ 250 milhões em dezembro de 1995 e, em 1º de fevereiro, o repasse de outros R$ 183 milhões pelo BNDES, totalizando R$ 433 milhões - valor que, segundo Mares Guia, foi pago em 16 de junho de 1997. De acordo com o deputado, a taxa de juros paga ao BNDES (TJLP mais 8%) era a mais baixa disponível no mercado naquela época (1995).

O deputado Chico Rafael (PSB) questionou, ainda, o fato de o BNDES ter emprestado, segundo ele, R$ 600 milhões à Southern - empresa vencedora do leilão das ações da Cemig- a juros de 3,35%, com prazo de 10 anos para pagar. Mares Guia afirmou que, segundo o edital, metade do pagamento referente à compra das ações deveria ser efetuado à vista e a outra metade em nota promissória para vencer um ano depois. "Isso foi feito para atrair mais gente", disse. As ações foram vendidas por R$ 1,13 bilhão.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT), que a presidiu; Antônio Andrade (PMDB); Arlen Santiago (PTB) - que elogiou a atuação da diretoria da Cemig e sua relação com os sócios estratégicos; Bilac Pinto (PFL), Eduardo Brandão (PL), Eduardo Daladier (PDT), Chico Rafael (PSB), Dilzon Melo (PTB), Amilcar Martins (PSDB), Mauri Torres (PSDB), Ambrósio Pinto (PTB), Márcio Kangussu (PSDB), Wanderley Ávila (PSDB), Ailton Vilela (PSDB), Carlos Pimenta (PSDB), Mauro Lobo (PSDB), José Braga (PDT), Paulo Piau (PFL), João Pinto Ribeiro (PTB), Márcio Cunha (PMDB) e Alberto Pinto Coelho (PPB).

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - ACS - 031-2907715