Hargreaves aponta irregularidades em reforma de hotel

O secretário de Estado da Casa Civil e presidente da Companhia Mineradora do Estado de Minas Gerais (Comig), Henrique Hargreaves, disse nesta terça- feira (15/6/99), durante reunião da Comissão Especial que estuda a reforma do Grande Hotel de Araxá, que vários contratos firmados para a execução das obras de restauração do hotel foram feitos sem licitação e que diversas cláusulas contratuais firmadas entre a prefeitura, a Comig e as empresas executoras das obras não foram cumpridas. As constatações foram feitas, segundo Hargreaves, após auditorias realizadas pelo Estado e com base na análise de documentos e contratos referentes a contratação e execução das obras.

O relator da Comissão Especial, deputado Luiz Fernando Faria (PPB), disse que não é objetivo da Comissão prejudicar a cidade de Araxá nem a restauração do hotel, mas somente apurar se houve irregularidades nos contratos firmados. O secretário Hargreaves também afirmou buscar o esclarecimento e elucidação dos fatos, além de soluções que viabilizem o término das obras e o posterior funcionamento do hotel. "Não estamos procurando por irregularidades, mas sim esclarecimentos", disse.

Segundo Henrique Hargreaves, a restauração do hotel foi feita através de convênio firmado entre a Comig e a prefeitura de Araxá. A Comig repassaria os recursos à prefeitura que ficaria responsável em promover as licitações e executar a obra. Outra cláusula estabelecia, de acordo com o secretário, que qualquer tipo de contrato deveria ter autorização da Comig. Segundo Hargreaves, essas cláusulas, que determinavam a licitação e a autorização da Comig para a contratação, não foram cumpridas.

O secretário disse, ainda, que foram verificados, também, compras de materiais e pagamentos de serviços sem a emissão da nota fiscal, além de empresas que realizaram serviços sem contratos. "É uma situação muito difícil. Como a Secretaria pode pagar se não existe contrato, mesmo sabendo que o serviço foi executado?", questionou.

VERBAS INICIAIS FORAM INSUFICIENTES
Outra questão levantada pelo secretário foi com relação aos recursos despendidos. Segundo ele, o convênio, firmado em 1997, previa inicialmente que seriam suficientes R$ 6 milhões para a execução e conclusão das obras. Hargreaves ressaltou, contudo, que vários aditivos foram incorporados ao contrato inicial do convênio. Segundo ele, já foram gastos até agora R$ 18 milhões, sem contar os gastos feitos diretamente pela Comig, que totalizariam quase R$ 11 milhões. "Ao todo, incluindo a restauração das termas, a restauração do Grande Hotel de Araxá, que inicialmente previa recursos da ordem de R$ 6 milhões, já alcança quase R$ 32 milhões", disse. O problema maior que o secretário aponta é que, mesmo assim, as obras não foram concluídas e não existe previsão exata de quanto seria necessário para concluí-las. "Pelas notícias que encontrei faltam ainda R$ 11 milhões", disse. Segundo Hargreaves, a execução do restante das obras está suspensa para que se possa promover licitações.

CONVÊNIO ESTRANHO
O secretário Hargreaves destacou também outro ponto que considerou "estranho" no convênio. Segundo ele, o convênio firmado entre a Comig e a prefeitura estabelecia a contratação de uma empreiteira pela Fundação Filantrópica "Lar dos Meninos Dom Orione", responsável pela captação dos recursos da Lei Rounet, de incentivo à cultura. De acordo com Hargreaves, são justificáveis a presença nos contratos da Comig, que é a proprietária do terreno no qual está construído o Grande Hotel; da prefeitura, na condição de administradora a executora das obras; do Lar dos Meninos, que é captadora de recursos da Lei Rouanet, mas não teria sentido a presença da empreiteira. "Como se faz um convênio com a captadora de recursos que consta que ela tem que contratar determinada empreiteira?", indagou.

Prejuízos - Henrique Hargreaves disse que o grande desafio agora é saber quanto falta especificamente para a conclusão das obras e o que falta ainda ser feito. Ele espera que sejam apontadas e encontradas soluções porque "o Estado não sabe o que fazer". Ele disse que o governo de Minas vem pagando dívidas que foram feitas em função de contratos firmados para a operacionalização do hotel. Hargreaves explicou que foi firmado um contrato para terceirização dos serviços oferecidos pelo hotel com as empresas Santa Barbára Tropical; Cia Tropical de Hotéis, da Varig; e a Comig, no qual consta cláusula de que os prejuízos que as empresas poderão ter com a exploração dos serviços nos próximos três anos serão pagos pelo Estado. "As termas, que já estão prontas, deram prejuízos no primeiro mês de funcionamento. O Estado teve que pagar R$ 90 mil. Atualmente o governo de Minas paga R$ 40 mil", disse. Ele destacou que o Estado poderia até pensar na hipótese de vender o hotel, caso surgissem propostas.

O deputado César de Mesquita (PMDB), que é natural de Araxá., disse que a sua principal preocupação e da população da cidade é a de que as obras do hotel sejam concluídas. "Tenho certeza de que as soluções virão", disse . Segundo ele, o Grande Hotel não é um patrimônio somente de Araxá, mas também de Minas e da humanidade. O deputado destacou que o prefeito de Araxá o procurou e afirmou que já teria projetos para a operação do hotel.

O deputado Adelino de Carvalho (PMN) disse que a Comissão deveria discutir o futuro do Grande Hotel e acusou o prefeito de Araxá de utópico. "Não podemos usar a máscara de que o prefeito tem a solução para o Grande Hotel. Sabemos que, de utopia, o prefeito é mestre", disse.

O deputado Márcio Cunha (PMDB) destacou que o assunto referente às obras do hotel já vinha sendo discutido pela bancada do PMDB, por iniciativa do deputado César de Mesquita (PMDB). "Discutimos, inclusive, se deveríamos instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito ou uma Comissão Especial", disse. Segundo o deputado, a restauração é importante não só para a cidade de Araxá, mas para todo o Estado.

O deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT) disse que ficou "boquiaberto", quando soube o preço do ar condicionado instalado no hotel. Ele pediu que o secretário Henrique Hargreaves confirmasse o valor. O secretário confirmou que o sistema de ar condicionado custou R$ 4,2 milhões, além de R$ 1 milhão para a instalação dos aparelhos.

Foi aprovado, durante a reunião, requerimento do deputado César de Mesquita (PMDB), solicitando visita conjunta da Comissão com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio às obras do Grande Hotel de Araxá.

Presenças: Participaram da reunião os deputados Rêmolo Aloise (PFL), que a presidiu, Ailton Vilela (PSDB), Luiz Fernando Faria (PPB), Alencar da Silveira Júnior (PDT), César de Mesquita (PMDB), Alberto Pinto Coelho (PPB), Márcio Cunha (PMDB), Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), Adelino de Carvalho (PMN), Dalmo Ribeiro Silva (PSD) e Dimas Rodrigues (PMDB).

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Responsável pela informação: Ana Carolina - ACS - 031-2907715