Presidente da Copasa admite a venda de 49% da empresa

O presidente da Copasa, Marcelo Siqueira, afirmou nesta terça-feira (15/03/1999), durante reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa, que a empresa poderá abrir seu capital e vender 49% de suas ações sem que isso signifique a perda do controle administrativo, político e acionário. "Esse tema privatização me arrepia", disse, negando qualquer intenção do Governo Itamar Franco de privatizar a Copasa ou a Cemig, mas sim de rever o acordo de acionistas firmado quando foram vendidas pelo Governo Eduardo Azeredo 33% das ações da Cemig, o que foi considerado nocivo pelo atual governo.

De acordo com Marcelo Siqueira, atualmente a Copasa é uma empresa de capital fechado, não tem ações na Bolsa de Valores. Ele disse que solicitou uma análise ao BDMG sobre a possibilidade da abertura de capital. "É bom para a Copasa e o povo mineiro abrir o capital da Copasa?", perguntou. A resposta, disse, será encontrada depois de ouvidos diversos segmentos do Estado, entre eles a Assembléia Legislativa.

O presidente da Copasa compareceu ao Legislativo para debater a renovação do contrato de concessão pela Prefeitura de Belo Horizonte dos serviços de água e esgoto à Copasa. O procurador-geral da PBH, Marco Antônio Rezende, anunciou que o prefeito Célio de Castro não pretende renovar nos termos atuais o contrato para concessão à Copasa dos serviços de água e esgoto da Capital, firmado há 27 anos e que termina em maio do ano que vem.

COPASA ACREDITA NA RENOVAÇÃO
Já o presidente da Copasa, Marcelo Siqueira, afirmou acreditar que o prefeito de BH vai renovar o contrato, pois não buscará "sarna para se coçar". Ele disse que quando acontece na Capital um problema no setor de água e esgoto é a Copasa a responsabilizada e não o Executivo e, se o contrato não for renovado, quem ficará com o ônus será a PBH, além de a empresa ficar inviabilizada em Minas.

Marcelo Siqueira explicou durante a reunião, convocada a pedido do deputado Rogério Correia (PT), que somente o município de Belo Horizonte é responsável por 39% da arrecadação da Copasa, percentual que sobe para 60% quando são incluídas as demais 24 cidades da Região Metropolitana da Capital. Ele disse que o lucro obtido na RMBH serve de subsídio para as cidades do interior que possuem até 10 mil habitantes. Isso é chamado de subsídio cruzado.

Segundo Siqueira, o tema é polêmico e deve ser lembrado que a água consumida em Belo Horizonte é captada em outras cidades. "Os homens da Prefeitura de Belo Horizonte não vão olhar só para o seu umbigo", disse, salientando que a solução deve ser boa para a Capital e para toda Minas Gerais.

Marco Antônio Rezende disse que a PBH já possui um modelo de gestão de água e esgoto e vai agora negociá-lo com a Copasa. A intenção, de acordo com ele, é dar poder de fato ao concedente, o Executivo Municipal. Entre as ações que a PBH pretende implementar está a criação de uma autarquia municipal que terá a função de definir as tarifas e os investimentos a serem feitos pela Copasa em Belo Horizonte. Ele ressaltou que Prefeitura não está buscando reduzir as tarifas de água e esgoto mas garantir investimentos em saneamento.

AMEAÇA DE ROMPIMENTO CAUSA APREENSÃO
O deputado Fábio Avelar (PSDB) disse estar apreensivo em relação à não renovação do contrato da PBH com a Copasa. Ele afirmou que se isso acontecer "a Copasa vai acabar". Avelar propôs a criação de um grupo parlamentar para acompanhar as negociações para a renovação ou não da concessão de água e esgoto da Capital. Já o deputado Mauro Lobo (PSDB) questionou qual seria a vantagem da PBH para acabar com o contrato, enquanto o deputado Miguel Martini (PSN) afirmou que a Copasa terá prejuízo no caso de não renovação do contrato.

Já o deputado Rogério Correia disse que a não renovação do contrato significará o enfraquecimento da Copasa e, conseqüentemente, um estímulo à sua privatização. Ele defendeu que alguns pontos do contrato devem ser refeitos, ficando estabelecido como contrapartida pela Copasa o tratamento de 100% do esgoto produzido em Belo Horizonte. "É uma contrapartida razoável", afirmou.

Marcelo Siqueira disse que a construção de duas estações de tratamento de esgoto em Belo Horizonte já está prevista pela Copasa, uma para tratamento do esgoto lançado no Córrego do Onça e outra para o Ribeirão Arrudas. Isso representará o tratamento de 95% do total de 10,5 metros cúbicos de esgotos produzidos em Belo Horizonte. Os 5% restantes, disse, se referem a variados pontos de produção de esgoto espalhados pela Capital, problema que será atacado.

EMPRÉSTIMO PARA JUIZ DE FORA
Sobre o requerimento que pediu informações sobre empréstimo feito pela Copasa à Companhia de Saneamento e Pesquisa do Meio Ambiente de Juiz de Fora (Cesama), Marcelo Siqueira explicou que a verba foi de R$ 2 milhões, a ser utilizada na despoluição do Rio Paraíba do Sul. Esses R$ 2 milhões serão repassado em dez parcelas iguais de R$ 200 mil, com retorno em 50 parcelas a juros mensais iguais aos da Poupança.

Já sobre as diretrizes da empresa para os próximos quatro anos, outro motivo da reunião, Marcelo Siqueira não as apresentou. Ele argumentou que a empresa pretende fazer vários investimentos, mas tudo vai depender da renovação ou não da concessão do contrato com a Prefeitura de Belo Horizonte.

Participaram da reunião os deputados Márcio Cunha (PMDB) - presidente, Mauro Lobo (PSDB) - vice-presidente, Eduardo Hermeto (PSB), Miguel Martini (PSN), Rogério Correia (PT) e Rêmolo Aloise (PFL), além dos diretores da Copasa Rubens Coelho e Rômulo Perini; o assessor financeiro Murilo Bechelany; o superintendente jurídico Pedro Scapolatempore; e o assessor particular do governador Itamar Franco, Geraldo de Oliveira Faria.

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