Copasa vai investir R$ 74 milhões na Hidrelética de Irapé

O presidente da Copasa, Marcelo Siqueira, afirmou nesta terça-feira (15/06/1999), na Assembléia Legislativa, que a empresa pretende investir R$ 74 milhões na construção da Hidrelétrica de Irapé, localizada no Norte/Nordeste de Minas. O objetivo da Copasa, disse seu dirigente, é reduzir os gastos anuais com energia elétrica em R$ 24 milhões ou 40% do total que consome. Ele participou de reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira para discutir o Projeto de Lei 333/99, do governador, que autoriza a Copasa a participar de consórcio, da qual participam a Cemig e sete empresas privadas, para a construção da hidrelétrica.

O motivo do debate, solicitado pelo deputado Miguel Martini (PSN), foi a existência de muitas dúvidas por parte de deputados sobre os desdobramentos da autorização à Copasa. Segundo Siqueira, o consórcio foi formado em 30 de novembro do ano passado para disputar a concessão federal para a obra. Participam do consórcio a Cemig, que entrará com 70% dos cerca de R$ 400 milhões necessários à construção da hidrelétrica; a Copasa, que responderá por 20%; e sete empresas privadas: Ivai, Hochtief, Andrade Gutierrez, Norberto Odebretch, Siemens, Voit e Inepar. "Vejo esse empreendimento como importantíssimo para Minas Gerais", disse.

Após o relator do PL, que está tramitando em 1º turno, deputado Arlen Santiago (PTB), ter defendido a aprovação da autorização - "Irapé é um sonho que tem o trabalho de muitos", afirmou -, o deputado Miguel Martini (PSN) questionou o que chamou de pressa para aprovação da proposta: "Não pode ser no vapt-vupt". Ele questionou se a Copasa queria apenas obter energia elétrica de Irapé ou se também água para distribuir aos seus usuários, e qual é a situação financeira da Copasa.

Marcelo Siqueira disse que o principal interesse da Copasa é reduzir em 40% os seus gastos anuais com energia elétrica, pois é um dos maiores clientes da Cemig. Ele ressaltou que a represa de Irapé terá um lago com 137 quilômetros quadrados, com 9 milhões e 800 mil metros cúbicos de água, e capacidade de produção de 360 megawatts, quase um quarto da produção de Furnas, exemplificou. Segundo o dirigente da Copasa, o volume de água que a empresa pretende utilizar para abastecimento será "pequenininho" em relação ao total de água da represa.

Sobre a situação financeira da Copasa, disse que o governo Eduardo Azeredo entregou a empresa a Itamar Franco com um déficit de R$ 129 milhões, que já foi negociado e está sendo colocado em dia. Uma das principais dívidas era com a Cemig, de R$ 26 milhões, que foi negociada para pagamento em 24 parcelas. Ele afirmou que até setembro deste ano a Copasa já estará com sua situação financeira equilibrada e poderá investir na construção da hidrelétrica os recursos previstos: R$ 12 milhões por ano, já que a obra deverá consumir seis anos de trabalho, para um faturamento anual da empresa de R$ 700 milhões.

Assim como Arlen Santiago, o deputado Carlos Pimenta (PSDB) defendeu com veemência a aprovação da autorização para a Copasa participar do consórcio. Segundo ele, a obra é prometida há mais de vinte anos e é a redenção do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha. Já o deputado Fábio Avelar (PSDB) salientou que não participava da reunião nenhum deputado contrário à autorização, mas que o PL deveria ser melhor discutido. Ele defendeu que a Assembléia não somente dê a autorização, mas também aprove uma emenda prevendo que o acordo de acionistas do consórcio seja aprovado pelos deputados estaduais.

Nesse mesmo sentido se pronunciou o deputado Chico Rafael (PSB), que disse que os parlamentares devem procurar evitar que ocorra novamente um caso semelhante ao da Cemig, em que o Legislativo autorizou a venda de 33% do capital da empresa e se afastou do processo e depois foi surpreendida pelo acordo de acionistas, que beneficiou os novos sócios estratégicos e minoritários.

O presidente da Cemig, Marcelo Siqueira, afirmou que o termo de compromisso assinado quando da formação do consórcio, no ano passado, prevê que qualquer das sete empresas privadas pode deixar o grupo, após a finalização da obra, mediante a transferência à Cemig de sua cota de participação. Ou seja, vender à Cemig suas ações. Ele acenou com a possibilidade de o acordo de acionistas ser encaminhado à Assembléia Legislativa.

Participaram da reunião pela Comissão de Administração Pública os deputados José Alves Viana (PDT) - vice-presidente, Arlen Santiago (PTB), Chico Rafael (PSB), Sebastião Navarro Vieira (PFL) e Fábio Avelar (PSDB); e, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, os deputados Márcio Cunha (PMDB) - presidente, Mauro Lobo (PSDB) - vice-presidente, Eduardo Hermeto (PSB), Miguel Martini (PSN), Rêmolo Aloise (PFL) e Rogério Correia (PT), além dos deputados Alberto Pinto Coelho (PPB), Carlos Pimenta (PSDB), Luiz Fernando Faria (PPB) e Márcio Kangussu (PSDB).

E, ainda, os diretores da Copasa Rubens Coelho e Rômulo Perili; o assessor financeiro Murilo Bechelany; o superintendente jurídico Pedro Scapolatempore; e o assessor particular do governador Itamar Franco, Geraldo de Oliveira Faria.

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