Proger é avaliado em audiência pública

Minas Gerais é o segundo Estado da União que mais recebe recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), através de linhas de financiamento do Banco do Brasil. A parcela mineira corresponde a 16% do montante de recursos liberados no país, totalizando cerca de R$ 76,3 milhões. Os dados foram apresentados pelo superintendente estadual do Banco do Brasil, Amauri Sebastião Niehues, durante reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social realizada nesta terça-feira (15/06/1999), para discutir o Programa sobre Geração de Emprego e Renda (Proger) no Estado.

Segundo Amauri Sebastião, o setor de serviços foi o mais beneficiado pelos recursos do Proger no Estado, recebendo cerca de R$ 36 milhões. Ele ressaltou que os 30.611 projetos financiados em todo o Brasil geraram na região sudeste 150 mil empregos, sendo 55 mil em Minas Gerais. Amauri afirmou, ainda, que o Banco do Brasil priorizou em Minas os projetos na área rural em virtude da grande força do setor no Estado.

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), autor do requerimento que originou a reunião, questionou o superintendente quanto ao preparo dos gerentes do banco para assessorar os solicitantes de financiamento, principalmente os que trabalham nas agências do interior do Estado. Amauri admitiu que pode haver atuações distintas entre os vários gestores do programa, mas garantiu que a orientação é única para todas as gerências. O representante da CUT na Comissão Municipal de Emprego, Eduardo Armond, defendeu a definição efetiva do papel da comissão no processo de avaliação dos projetos. "Houve privilégios em alguns empréstimos, à revelia da posição da comissão", reclamou.

O gerente de Mercado da Área Comercial da Caixa Econômica Federal (CEF) - outra entidade gestora dos recursos do Proger - Flávio Faria Felicíssimo, ressaltou o papel social do programa e destacou o baixo índice de inadimplência. "Uma taxa de 1% é extremamente baixa. Esse índice é muito importante porque influi na continuidade do projeto", avaliou Flávio Faria, acrescentando que a taxa de inadimplência da região pode causar o bloqueio dos recursos. Segundo ele, a CEF já financiou, com recursos do FAT, 1.317 projetos em Minas, totalizando um investimento de R$ 16,5 milhões.

PROPOSIÇÕES APROVADAS
A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social aprovou, durante a reunião, parecer de 1º turno, do deputado Amílcar Martins (PSDB), favorável ao Projeto de Lei (PL) 230/99, do deputado João Batista de Oliveira (PDT), que dá nova redação ao art. 37, da Lei 12.727, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a contagem, o pagamento e a cobrança de emolumentos devidos pelos serviços extrajudiciais. Foram aprovadas, ainda, outras quatro proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

PRESENÇAS - Compareceram à reunião os deputados Ivo José (PT), que a presidiu, Amilcar Martins (PSDB), Cristiano Canêdo (PTB), Luiz Menezes (PPS) e Ronaldo Canabrava (PSC).

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