Audiência pública vai discutir a violência urbana

A Comissão de Direitos Humanos aprovou, durante reunião nesta quarta-feira (09/06/1999), requerimento do deputado Edson Rezende (PSB), solicitando a realização de audiência pública da Comissão em conjunto a Comissão de Saúde para discutir, com representantes da sociedade civil, entidades governamentais e não governamentais, as causas e conseqüências da violência urbana em Minas Gerais. Também foi aprovado requerimento do deputado Rogério Correia (PT), solicitando que sejam convidadas autoridades e familiares de vítimas de violência urbana, para a discussão do Projeto de Lei (PL) 267/99, de sua autoria e do deputado Márcio Cunha (PMDB), que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Social, criado pelo artigo 134 da Constituição Estadual.

PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
A deputada Maria Tereza Lara (PT), apresentou três requerimentos pedindo a realização de um Seminário sobre a Prevenção à Violência, com a participação de entidades públicas e organizações não governamentais; a participação da Comissão na audiência pública a ser realizada pela Comissão de Saúde, no próximo dia 17 de junho, com a inclusão do tema Políticas Públicas para a Aids em Minas Gerais na pauta da reunião; e a indicação de um membro da Comissão para participar da preparação do Seminário sobre o Desemprego que será promovido pela Assembléia.

O deputado Sargento Rodrigues (PL) apresentou requerimento solicitando a realização de reunião com a presença do comandante-geral da PMMG, cel. Mauro Lúcio Gontijo; do secretário de Estado da Segurança Pública, Mauro Lopes; da delegada seccional de Nova Lima, Vânia Lúcia Godói de Faria; e do comandante da 1ª Cia. Independente de Nova Lima, major Sérgio Rodrigues de Lima; para discutir propostas referentes à adoção de um programa de proteção a policiais e seus familiares em situação de risco decorrente do exercício de suas atividades profissionais.

Foram aprovadas, ainda, outras duas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. O Projeto de Lei 224/99, do deputado Rogério Correia, que obriga os servidores das delegacias de polícia a informarem as vítimas de estupro sobre o direito de aborto legal, foi retirado de pauta a requerimento do relator, deputado Marcelo Gonçalves (PDT).

Compareceram à reunião os deputados João Leite (PSDB), que a presidiu, Glycon Terra Pinto (PPB), Marcelo Gonçalves (PDT), Maria Tereza Lara (PT) e Durval Ângelo (PT).

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