Hidrelétrica de Irapé vai ser discutida com Executivo

As Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira vão discutir com os presidentes da Copasa e da Cemig e com o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas o Projeto de Lei 333/99, do Executivo, que autoriza a Copasa a participar de consórcio para a construção da Hidrelétrica de Irapé. Depois de muita discussão em torno das implicações da autorização, durante a reunião conjunta desta terça-feira (08/06/1999), os deputados adiaram a votação do parecer do deputado Arlen Santiago (PTB), a requerimento do deputado Chico Rafael (PSB), e aprovaram requerimento do deputado Miguel Martini (PSN) solicitando a discussão do PL com os dirigentes das estatais e com o secretário.

Na exposição de motivos apresentada junto ao PL, que tramita em regime de urgência, o secretário de Estado de Transportes e Obras, Maurício Guedes, afirma que em 30 de novembro de 1998, foi constituído um consórcio entre a Cemig (70%), a Copasa (20%) e os construtores (10%), visando à implantação e exploração do Empreendimento Hidrelétrico de Irapé. A concessão foi outorgada à Cemig através de processo licitatório gerido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), conforme Decreto Presidencial de 13/1/99.

Irapé localiza-se no Rio Jequitinhonha, município de Grão-Mogol, região especial da área da Sudene. "Tal empreendimento trará uma série de benefícios para a região, como o aumento da disponibilidade de energia e água em quantidade e qualidade, aumento de receita dos municípios via royalties, ISS e transferência de ICMS, além de alavancar infra-estrutura básica para futuro pólo industrial.

Segundo o secretário, a participação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais nesse empreendimento é de extrema relevância, haja vista que ela proporciona um grande respaldo técnico em relação ao projeto de construção da Hidrelétrica de Irapé. Além disso, afirmou, a elaboração conjunta entre os entes consorciados, de estudos e análises, poderá viabilizar a obtenção de uma estrutura de financiamento para a construção e implementação de Irapé, através de incentivos Finor e Bancos de Desenvolvimento.

Participaram da reunião, pela Comissão de Administração Pública, os deputados José Alves Viana (PDT), Arlen Santiago (PTB), Chico Rafael (PSB), Fábio Avelar (PSDB) e Márcio Cunha (PMDB), substituindo o presidente, deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB); e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária os deputados Márcio Cunha (PMDB) - presidente, Mauro Lobo (PSDB) - vice-presidente, Eduardo Hermeto (PSB), Miguel Martini (PSN), Olinto Godinho (PTB) e Rêmolo Aloise (PFL).

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - ACS - 031-2907715