Comissão discute criação comercial de animais silvestres

O apoio do poder público na implantação de projetos de criação de animais silvestres e exóticos para fins comerciais foi discutido na reunião desta terça-feira (08/06/1999) da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio. A utilização comercial da fauna brasileira é definida pela lei federal 5.197, através das portarias 117/97 e 118/97.

Segundo o prefeito da cidade de Glaucilândia, Marcelo Ferrante Maia, vários pequenos produtores rurais do Norte de Minas estão interessados em criar comercialmente animais silvestres, mas não conhecem os detalhes da legislação. Para o prefeito, é preciso que o Ibama, órgão responsável pelo gerenciamento de todo o processo, divulgue melhor as etapas de elaboração dos projetos, bem como toda legislação pertinente.

O superintendente regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Minas Gerais, Jader Pinto de Campos Figueiredo, disse que o órgão firmou um convênio com o Sebrae para orientar quem pretende começar uma criação comercial de animais silvestres. Segundo ele, dezenas de criatórios já estão funcionando em todo o Estado, e até o final do ano muitos outros deverão conseguir a autorização do Ibama para começar suas atividades. O superintendente lembrou que a iniciativa é uma nova alternativa econômica para os produtores rurais, e que a carne de animais como capivara, paca, ema e jacaré é bem valorizada no mercado, mas frisou que o lucro, como qualquer ramo da agropecuária, não é imediato. "É preciso ter os pés no chão para não criar expectativas que podem não se concretizarem, olhar os prós e os contras do projeto", afirmou.

CUSTOS
Para a médica veterinária do Ibama, Ariane Machado Siqueira, criar comercialmente animais silvestres não é tão simples como parece, e é necessário uma estrutura que pode custar muito caro a um pequeno produtor rural, como, por exemplo, a responsabilidade técnica do projeto. Pela legislação, cada criatório tem que ter um técnico especializado para dar o suporte teórico à criação. O apoio do Estado e dos municípios torna-se então indispensável para a implantação dos projetos. Outra alternativa apontada pela veterinária é a segmentação da produção, com cada produtor cuidando de uma etapa do processo, que é dividida em reprodução de matrizes, engorda e abate dos animais.

A presidente da Comissão, deputada Elbe Brandão (PSDB), disse que pretende realizar uma audiência pública na região com a presença dos técnicos do Ibama e dos produtores locais interessados em criar animais silvestres. Para ela, são alternativas como estas que podem ajudar o crescimento econômico do Norte de Minas e do Jequitinhonha, que, juntos, têm mais de 20% do território do Estado, mas só colaboram com aproximadamente 3 a 4% do PIB mineiro.

REQUERIMENTOS
Na reunião foram aprovados quatro requerimentos: do deputado Pastor George (PL), convidando o secretário-adjunto de Turismo, Antônio Henrique Borges Paula, para fazer uma palestra sobre os planos e metas da futura Secretaria de Estado do Turismo; do deputado Alencar da Silveira Júnior ( PDT), solicitando uma reunião da Comissão para discutir os problemas do Circuito das Malhas, no Sul de Minas; da deputada Elbe Brandão (PSDB), pedindo a realização de uma audiência com o ministro dos Transportes para tratar da reativação do "Trem Baiano"; e outro convidando o ex-presidente da Turminas, Paulo Simão, para prestar esclarecimentos sobre o Prodetur-MG.

Presenças - Estiveram presentes à reunião a deputada Elbe Brandão (PSDB), que a presidiu, e os deputados Pastor George (PL) e Alencar da Silveira Júnior (PDT).

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Responsável pela informação: Eduardo Aluisio - ACS - 031-2907715