Especialista diz situação financeira de Minas é caótica

Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Paraná são os estados que mais gastam com pessoal e isto constitui a maior dificuldade para o ajuste financeiro nas contas públicas pregado pelo governo federal. Esta afirmação foi feita nesta terça-feira (01/06/99) pelo especialista em finanças públicas Raul Velloso, durante reunião da Comissão Especial da Assembléia que estuda o endividamento do Estado. Ele ressaltou que no ano passado Minas Gerais deveria ter reduzido seus gastos com pessoal de 80% para 76% de sua receita líquida, conforme prevê o acordo de refinanciamento da dívida assinado com o Governo Federal, mas este percentual ficou em 84%, o maior entre todos os Estados, o que resultou num déficit primário de aproximadamente 17% nas suas contas. "É uma situação financeira caótica", afirmou.

Raul Velloso explicou que endividamento público se mede através do acompanhamento da dívida consolidada dos governos Federal, Estaduais, Municipais e das empresas estatais. De 1994, quando registrou 29,3% do PIB, a dívida consolidada subiu sem parar até o ano passado, quando atingiu 42,8%, sendo que a projeção para este ano é de chegar a 49,5% do PIB, caindo no ano que vem para 48,3% e em 2001 para 46,2%.

O especialista afirmou que a meta básica do acordo FMI II é justamente promover o ajuste nas contas públicas até 2001, quando o saldo primário deverá atingir 3,4% do PIB nacional. Os Estados e Municípios, segundo o acordo, deveriam sair de um saldo negativo de 0,2%, no ano passado, para chegar a um saldo primário de 2,6% em 2001. Ele explicou que ao atingir a meta deste ano, de um saldo primário de 0,4% do PIB, os Estados e Municípios provocariam um saldo de aproximadamente 5% na receita líquida total. Seriam esses 5% responsáveis pelo pagamento de suas dívidas.

DIFICULDADE DE AJUSTE
Raul Velloso disse que os acordos assinados entre os Estados com o Governo Federal não diferem muito entre si. Segundo ele, basicamente todos prevêem o pagamento de juros anuais de 6% e o comprometimento de 13% da receita líquida com o pagamento da dívida refinanciada. Se todo o receituário fosse seguido, afirmou, as dívidas seriam zeradas em 30 anos.

De acordo com o especialista, os acordos estabelecem duas ações para que os Estados consigam cumprir reduzir seus gastos: reduzir gradualmente os gastos com pessoal e vender ativos (privatização). Entretanto, salientou, é muito difícil para os Estados fazerem o ajuste nas despesas de pessoal. Além de Minas ter comprometido 84% de suas receitas líquidas com pessoa, o Rio Grande do Sul utilizou 83%, o Rio de Janeiro 76% e o Paraná 68%, enquanto São Paulo gastou 65% e os demais 22 Estados, juntos, 62%. "A experiência tem mostrado que o ajustamento desse ítem (gasto com pessoal) não está acontecendo em nenhum Estado", avaliou.

Raul Velloso disse que o principal problema de Minas Gerais é o elevado comprometimento com a folha de pagamento dos servidores públicos, sendo ainda que a cada ano elevam-se as despesas com inativos, que deve chegar em breve a 40% do total das despesas líquidas. Ele defendeu que os Estados tenham um programa firme de ajuste em relação aos gastos com pessoal e enfrentem o problema previdenciário.

O especialista respondeu apenas a indagação feita pela deputada Maria Tereza Lara (PT) sobre quais Estados não estariam pagando seus débitos com a União referentes ao acordo das dívidas. Raul Velloso disse que não tinha dados oficiais, mas o que "se ouve" em Brasília é que todos os Estados têm cumprido seus compromissos, sejam pagando diretamente ao Governo Federal ou tendo seus recursos retidos. Em seguida a reunião foi suspensa e depois encerrada para que os deputados participassem da reunião do Plenário que votava a PEC 14, que concede anistia a militares grevistas de 1997.

Participaram da reunião os deputados Eduardo Hermeto (PSB)- presidente, Mauro Lobo (PSDB) - vice-presidente e Maria Tereza Lara (PT).

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