Delegado nega participação na facilitação de carteiras

O delegado Hilário Alves Teixeira negou, durante depoimento à CPI da Carteira de Habilitação, nesta terça-feira (01/06/1999), seu envolvimento nas denúncias de facilitação de exames obrigatórios para a obtenção de carteiras de motoristas ocorridos no município de Santa Luzia. Ele afirmou que não tinha acesso às pautas de exames e que tomou conhecimento das denúncias feitas pelo agenciador Oraci Rodrigues por meio da imprensa. O delegado Jair Hélio da Silva, que também atuou em Santa Luzia e foi acusado de envolvimento no esquema, negou participar da facilitação de emissão de carteiras.

Segundo Hilário Alves Teixeira, o ex-agenciador nunca entrou em sua delegacia. Ele disse que só conversou com Oraci uma vez, quando o advertiu para que se retirasse da área de exames. Quanto ao dia 25 de março de 1997, quando vários candidatos tiraram carteira em Santa Luzia enquanto a banca examinadora estava em Pedro Leopoldo, Hilário foi evasivo. "Compete ao secretário-geral da banca cuidar das pautas e dos exames. Eu não tenho ligação nenhuma com a parte de trânsito".

Questionado pelo deputado Ivo José (PT), relator da CPI, sobre seu relacionamento com o inspetor José Martins, ele disse que mantinham contato freqüente em função de ser o policial lotado em sua delegacia e que, por isso, não podia dizer quantas vezes se encontraram. "Quantas vezes o senhor já se encontrou com seu assessor?", ironizou Hilário, rebatendo pergunta do deputado. Sobre o proprietário da Auto-Escola Santa Luzia, Paulo Marcondes, Hilário disse que o conhecia "de vista", como todos os outros donos de auto- escolas que iam até a delegacia marcar exames.

O delegado negou, também, as acusações de recebimento de propinas para a facilitação de exames feitas por Oraci Rodrigues. Disse que as únicas isenções de taxas que já concedeu foram para policiais, o que, segundo ele, é um procedimento legal. "Algumas vezes eu autorizei a liberação para policiais que queriam fazer exames, sob recomendação de seus superiores", acrescentou. Ele respondeu, ainda, que o afastamento do inspetor José Martins da 11ª Delegacia Seccional de Santa Luzia deu-se por motivo de saúde. Ao final do depoimento de Hilário Teixeira, o deputado João Leite (PSDB), presidente da Comissão, declarou que a fala do delegado pouco contribuiu para os trabalhos da CPI. "Ele usou muitas evasivas", concluiu João Leite.

SEGUNDO DEPOIMENTO
O delegado Jair Hélio da Silva, que está à disposição da Superintendência Geral de Polícia, também foi ouvido nesta terça-feira pelos parlamentares e respondeu perguntas dos deputados João Leite (PSDB), Ivo José (PT), Alberto Bejani (PFL) e Miguel Martini (PSN). Ele negou envolvimento no esquema de facilitação de emissão de carteiras em Santa Luzia. O ex-agenciador Oraci Rodrigues e o proprietário da Auto-Escola Santa Luzia, Paulo Marcondes, em depoimentos à CPI, afirmaram que tanto Hilário Alves Teixeira quanto Jair Hélio da Silva faziam parte do esquema.

Segundo Paulo Marcondes, Oraci apresentava candidatos à Auto-Escola Santa Luzia, informando que eles vinham indicados pelos dois delegados. "Não tenho conhecimento disso. Talvez meu nome esteja envolvido porque incomodo as pessoas. Não sou bibelô de gabinete. Sou operacional, atuante", afirmou, respondendo às denúncias.

Jair Hélio da Silva foi delegado em Santa Luzia entre setembro de 1995 e final de 1997. Apesar de estar à disposição da Superintendência Geral de Polícia, ele informou aos deputados que ainda não foi intimado pela Corregedoria de Polícia para falar sobre as denúncias. Segundo o delegado, as acusações de Paulo Marcondes contra ele podem ter sido motivadas pelo fato de Jair Hélio da Silva ter autuado, em flagrante, o proprietário da Auto-Escola Santa Luzia por falsificação de pautas de exames, em 1996. Ainda em depoimento à CPI, Paulo Marcondes disse que a prisão foi arbitrária.

O deputado Alberto Bejani (PFL) indagou sobre o número de processos criminais contra o delegado Jair Hélio da Silva. Seriam 15 em Jequitinhonha e vários que teriam sido provocados por abuso de autoridade. Segundo o delegado, os processos foram motivados por desentendimentos pessoais com o promotor Márcio Rogério de Oliveira. Em resposta à afirmação de que ainda não tinha sido chamado a prestar esclarecimentos à CPI, o deputado João Leite (PSDB) mostrou a Jair Hélio da Silva ofícios enviados à Superintendência de Polícia Civil informando sobre a convocação do delegado.

RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
O presidente da CPI, deputado João Leite (PSDB), leu nota de esclarecimento assinada pelos integrantes da Comissão, solicitando ao deputado Luiz Fernando Faria (PPB) a retirada de tramitação do Projeto de Lei (PL) 356/99, de sua autoria. O projeto cria a autarquia Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais. A nota destaca que "a Comissão compreende a preocupação do nobre deputado e louva sua iniciativa ao pretender dar uma resposta à sociedade que exige uma reformulação na gerência estadual do trânsito e, notadamente, no processo de emissão da carteira nacional de habilitação".

Afirma, por outro lado, que "esta solicitação prende-se ao fato de que a matéria constante no projeto, como já noticiou fartamente a imprensa, vem sendo estudada detalhadamente por esta Comissão, com a colaboração de técnicos, especialistas, órgãos e entidades da área, dadas a complexidade que apresenta e as inúmeras exigências contidas no Código de Trânsito Brasileiro. Pretendemos, dessa maneira, apresentar à Casa uma proposta abrangente, adaptada à legislação federal e adequada aos interesses do Estado". A nota de esclarecimento afirma, ainda, que a Comissão conta "com o desprendimento e o elevado espírito público do deputado Luiz Fernando Faria para que, atendendo a este apelo, permita o prosseguimento dos trabalhos, e espera contar com a sua colaboração na formulação do projeto de lei que deverá tratar do sistema estadual de trânsito como um todo".

REQUERIMENTOS APROVADOS
A CPI da Carteira de Habilitação aprovou ainda dois requerimentos do deputado Alberto Bejani (PFL), vice-presidente da Comissão. O primeiro requerimento solicita ao Detran o envio dos nomes dos atuais Centros de Formação de Condutores (CFC) de Juiz de Fora, bem como a relação dos diretores desses estabelecimentos. O segundo requerimento convoca Geraldo Assunção Xavier, Sebastião de Andrade, Juliana Alcântara e Gilberto da Magnesita a prestarem depoimento à CPI. As pautas dos exames dessas pessoas teriam sido transferidas para Ribeirão das Neves.

PRESENÇAS
Compareceram à reunião os deputados João Leite (PSDB), Alberto Bejani (PFL), Ivo José (PT), Cristiano Canêdo (PTB), José Alves Viana (PDT) Miguel Martini (PSN), Elaine Matozinhos (PSB) e Rêmolo Aloise (PFL).

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