Presidente de sindicato acredita em irregularidade no Detran

O presidente do Sindicato dos Instrutores e Funcionários de Auto-Escolas de Minas Gerais, Eurico França Delgado, afirmou durante reunião da CPI da Carteira de Habilitação, nesta quinta-feira (27/05/1999), que acredita na existência de facilitação de exames obrigatórios para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo ele, a falha é do sistema que propicia a corrupção por não estabelecer critérios mais rígidos de fiscalização das partes envolvidas.

Eurico disse que a facilitação pode existir em muitos níveis e nem sempre motivada por questões financeiras. "Ela pode se dar em função de parentesco ou mesmo amizade entre um examinador e o candidato", ressaltou. O próprio manuseio dos computadores que fazem a marcação dos exames também foi apontado pelo instrutor Eurico França como um ponto falho na série de etapas que levam à obtenção da CNH. "As pessoas que fazem esse trabalho podem simplesmente marcar que o candidato foi aprovado", disse.

Como alternativas para o problema, Eurico defendeu a proibição do exame particular, fiscalização rigorosa do credenciamento de instrutores e, até, a utilização de microcâmeras dentro dos veículos das auto-escolas. O instrutor relatou, ainda, casos de negligência das pessoas que realizam os exames médicos e psicotécnicos. "Já ouvi casos de pessoas com problemas de visão, audição e traumas psicológicos serem considerados plenamente aptas para começar as aulas de direção", acrescentou.

COMERCIANTE DENUNCIOU IRREGULARIDADES
O comerciante Alex Sander Marques de Oliveira, contou à CPI que no ano passado denunciou ao Detran irregularidades na obtenção de licenças para a auto-escola da esposa junto ao órgão e que nenhuma providência foi tomada. Ele disse também que registrou um boletim de ocorrência em uma delegacia de Belo Horizonte, mas que a apuração da denúncia não foi realizada até hoje. Alex Sander Oliveira afirmou, ainda, que no ano passado foi oferecido a sua mulher, por uma funcionária de outra auto-escola, uma maneira para não pagar as taxas ao Detran. Alex Sander garantiu que não sabe o nome da funcionária e disse que depois do registro do boletim de ocorrência a auto-escola de sua esposa começou a sofrer represálias.

DELEGADOS SERÃO INTIMADOS
Foram aprovados, durante a reunião, quatro requerimentos do deputado Ivo José (PT) - relator da CPI; dois requerimentos do deputado José Alves Viana (PDT) e um requerimento do deputado Alberto Bejani (PFL) - vice-presidente.

O primeiro requerimento do deputado Ivo José solicita que os delegados Hilário Alves Teixeira e Jair Hélio da Silva sejam intimados para restarem depoimento à Comissão. O segundo, solicita que seja enviado ofício à Corregedoria de Polícia pedindo informações sobre número de inquéritos, denúncias, como também a relação dos envolvidos em fraudes no recolhimento de taxas relativas a exames de legislação e direção no Estado, cujos procedimentos tramitam ou tramitaram naquela corregedoria nos últimos três anos.

O terceiro requerimento solicita que seja convidado a comparecer à CPI Américo Monteiro de Souza, 2º secretário da Câmara Municipal de Aimorés, para prestar esclarecimentos acerca da emissão de carteiras de habilitação na região. Também do deputado Ivo José, foi aprovado requerimento pedindo sejam convocados para prestar depoimento à CPI da Carteira de Habilitação Wilder Félix e Wagner Félix, cujos nomes foram citados por Alex Sander Marques de Oliveira em depoimento à Comissão.

Do deputado José Alves Viana (PDT), foram aprovados dois requerimentos. O primeiro solicita que o chefe do Serviço Municipal de Trânsito da cidade de Santa Luzia, Jair Alves Lopes, seja convocado para prestar depoimento. O segundo requerimento solicita que o Detran/MG encaminhe à Comissão a relação dos centros de formação de condutores com o nome de seus respectivos diretores.

Também foi aprovado requerimento do deputado Alberto Bejani (PFL), solicitando que seja enviado ofício seja oficiado ao Detran/MG pedindo que encaminhem à CPI informações acerca das pautas dos exames médico, psicotécnicos e de direção, feitas na cidade de Juiz de Fora nos últimos três anos. O deputado questionou se as assinaturas dos profissionais (médicos, psicólogos e examinadores) constantes nas pautas têm o mesmo padrão caligráfico dos profissionais credenciados para essas finalidades.

PRESENÇAS
Compareceram à reunião os deputados João Leite (PSDB), que a presidiu, Alberto Bejani (PFL), Ivo José (PT), Christiano Canêdo (PTB) e José Alves Viana (PDT).

---

Responsável pela informação: Luiz Filippe - ACS - 031-2907715