CPI quer saber a quem o Estado efetuou pagamentos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada para apurar possíveis desvios de recursos pertencentes aos Fundos do Poder Executivo (CPI dos Fundos) vai solicitar à Secretaria de Estado da Fazenda informações sobre os pagamentos efetuados pelo Estado nos dias 29, 30 e 31 de dezembro, três últimos dias da gestão do ex-governador Eduardo Azeredo, com discriminação de bens e serviços pagos e dos beneficiários. Requerimento nesse sentido, apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT) - relator da CPI -, foi aprovado na reunião realizada nesta quinta-feira (27/05/1999). O requerimento foi aprovado com emenda apresentada pelo deputado Mauro Lobo (PSDB), solicitando que as informações sejam prestadas até o mês de maio de 1999.

Também foram aprovados mais quatro requerimentos, do deputado Rogério Correia, solicitando ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) um relatório contendo informações acerca dos contratos apoiados nos Fundos e Programas geridos pelo BDMG; solicitando à Secretaria de Minas e Energia informações sobre o uso dos recursos previstos no Fundo Minero-Metalúrgico, suas implicações econômicas e repercussões sociais; e solicitando à Secretaria do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável informações sobre o uso dos recursos previstos nos Fundos correlatos às atividades daquela secretaria, especificando suas repercussões econômicas e sociais.

FUNDO PENITENCIÁRIO E FUNDEF
Os outros dois requerimentos solicitam que sejam convidados o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Tadeu Leite, para prestar informações sobre a utilização dos recursos do Fundo Penitenciário Estadual, seus possíveis desvios de aplicação e repercussões sociais, e o deputado federal Gilmar Machado (PT), para prestar esclarecimento sobre o FUNDEF, no que tange à sua aplicação em Minas Gerais.

A reunião da CPI dos Fundos foi presidida pelo deputado Dinis Pinheiro (PSD), com participação dos deputados Mauro Lobo (PSDB), Rogério Correia (PT) e José Milton (PL).

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