Implantação de aterro sanitário causa polêmica

Moradores do bairro Capitão Eduardo, em Belo Horizonte, vieram à Assembléia pedir ajuda aos deputados para impedir a implantação de um aterro sanitário na região, projetado pela Prefeitura de Belo Horizonte. Eles temem as conseqüências que a construção do aterro traria para o meio ambiente e para a comunidade local. Nesta quarta-feira (26/5/99), os moradores, acompanhados de lideranças comunitárias e vereadores, participaram de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais.

A líder comunitária do bairro Capitão Eduardo, Edna Maria Vieira, afirmou que a PBH tem tentado "empurrar pela garganta" deles esse projeto, e que as reuniões já realizadas para se discutir o assunto não têm sido democráticas. Ele se disse indignada pela postura do prefeito Célio de Castro que, de acordo com ela, se recusa a recebê-los. Edna Vieira ressaltou, ainda, que os impactos gerados pela implantação do aterro, que ela prefere chamar "lixão", serão extremamente prejudiciais à população tanto do bairro Capitão Eduardo quanto de bairros vizinhos, e pediu à Assembléia que interceda junto à prefeitura, numa forma de defender a comunidade da "tragédia a que estão ameaçados".

O representante da comissão contra o aterro sanitário, Marcelo Branco Coli, pediu que a discussão desse projeto não seja mais adiada, pois significa mais dor e angústia para os moradores. Ele disse que está ciente das diferentes instâncias envolvidas no projeto, e mas insistiu em que a Assembléia interceda pela comunidade. Marcelo Coli ressaltou que o lixo será colocado a uma distância de 100 metros das residências, enquanto a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda uma distância mínima de sete quilômetros. Isso, segundo ele, irá aumentar ainda mais os problemas já vividos pela população.

VEREADORES
Sérgio Ferrara, representante da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, endossou as palavras da líder comunitária Edna Maria Vieira, e disse que o quadro é mais grave do que se imagina. Sérgio Ferrara lembrou que, aproximadamente 30 anos atrás, o local fora destinado pela prefeitura para a construção de um aterro sanitário. Nos anos 80, porém, a prefeitura liberou a construção de conjuntos habitacionais no mesmo lugar. Para ele, a destinação residencial para o terreno foi um avanço na política de priorizar o homem. O vereador questionou, ainda, o Orçamento Participativo implantado pela gestão passada que tem por característica a participação e votação da sociedade. Ele propôs que um grande plebiscito seja realizado nos bairros da região, e que deixem a população decidir sobre seus problemas, em outras palavras , executar o Orçamento Participativo.

"Solução há , o que é necessário é vontade política." Essa é a opinião do vereador Ovídio Teixeira. Para ele, é preciso repensar a composição dos conselhos, principalmente os deliberativos, mudar o Plano Diretor, e é necessário que todos se mobilizem em torno do problema.

OPINIÃO DE REPRESENTANTES DO GOVERNO E DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

O secretário-adjunto de Meio Ambiente, Paulo Maciel Júnior, declarou que o processo de implantação do aterro sanitário no bairro Capitão Eduardo tem sido discutido de forma democrática e tem cumprido todas as etapas de licenciamento. Paulo Macinel disse o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) nomeou uma comissão e que a mesma visitou trabalhos semelhantes em outros Estados, conversou com técnicos, e tem se apoiado também na Lei Municipal 7.277, que regulamenta o projeto.

O promotor de Justiça do Meio Ambiente, Luís Carlos Teles de Castro, disse que a questão da implantação do aterro sanitário é delicada, e discordou dos vereadores quando disseram que membros do Comam estão acordados com a Prefeitura de Belo Horizonte. Segundo ele, os membros são autônomos e independentes; e a decisão do Comam, sobre a implantação do aterro, se fará de forma clara e consciente. O promotor lembrou, ainda, que todo empreendimento é impactante e que as propostas devem ser levadas para que esses impactos sejam minimizados. Ele ressaltou que se qualquer condicionante não for cumprida, o projeto terá que ser suspenso. Luís Carlos disse que a questão não vai ser resolvida no plano ambiental, tem que haver uma mudança no Plano Diretor com relação ao local previsto para o aterro.

O deputado Fábio Avelar (PSDB) disse ver com receio os projetos existentes ligados à questão ambiental. Ele ressaltou estar preocupado com um projeto de um mega empreendimento na última reserva florestal de Belo Horizonte, a do Cercadinho, em que técnicos provaram que o empreendimento é compatível com a região. Ele vê com apreensão também os conselhos deliberativos. Para o deputado, somente aquele que foi eleito pelo voto, que tem representatividade, pode decidir sobre algum projeto que envolva a população. Para Fábio Avelar, nas condições em que o projeto do aterro sanitário no bairro Capitão Eduardo se encontra , a implantação será um crime.

REQUERIMENTOS APROVADOS
Durante a reunião, foi aprovado requerimento da Comissão solicitando que seja enviado ofício ao presidente da BHTrans, para que seja elaborado, em caráter de urgência, o plano de gestão ambiental, e encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme relatório aprovado pelo Comam.

Foi aprovado, também, requerimento da deputada Maria Tereza Lara (PT), pedindo que seja realizada audiência pública na cidade de Boa Esperança, conforme requerimento do deputado Rogério Correia (PT), aprovado no último dia 19, incluindo na pauta da audiência a privatização do lago de Furnas.

PRESENÇAS
Estiveram presentes na audiência os deputados Maria José Haueisen (PT), que a presidiu, Fábio Avelar (PSDB), Pastor George (PL), José Milton (PL) e Antônio Roberto (PMDB). Também estiveram presentes os seguintes convidados: Luís Carlos Teles de Castro, promotor de Justiça do Meio Ambiente, Paulo Maciel Júnior; o secretário-adjunto do Meio Ambiente; os vereadores Sérgio Ferrara, Ovídio Teixeira, Mohamed Rachid; e Edna Maria Vieira, líder comunitária do bairro Capitão Eduardo, Pedro Paulo Vieira, presidente da associação do bairro Beija-Flor, Marcelo Branco Coli, representante da comissão contra o aterro sanitário, José Rodrigues, vice-presidente da comunidade Jardim Vitória, Wilson de Medeiros Araújo, representante da associação comunitária Paulo VI.

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Responsável pela informação: Helen Cesar - ACS - 031-2907715